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Outras Iniciativas do PCP
Registe-se, finalmente, um vasto conjunto
de outras iniciativas parlamentares, que mostram claramente a atenção
que, no Parlamento, o PCP dedicou aos múltiplos problemas que
lhe foram apresentados e o seu empenhamento numa actuação
política eficaz e cada vez mais próxima das pessoas.
- Os 15 deputados do PCP, representando apenas 6.5 % do total, apresentaram
29% do total de Requerimentos ao Governo. Foi assim que,
por 1570 vezes, o PCP questionou directamente e por escrito o Governo,
sobre questões de toda a ordem, que abrangeram os mais variados
sectores e problemas de índole nacional, regional e local.
- Por outro lado, o PCP promoveu a realização de 14
Audições Parlamentares realizadas pela Assembleia
da República. Salientam-se entre outras, "os atrasos
consideráveis no Empreendimento de Fins Múltiplos
de Alqueva", "as relações entre o Ministério
da Agricultura e as organizações representativas do
sector", "a situação na TAP", "o
não cumprimento da Legislação do Trabalho,
o aumento da precaridade das relações de trabalho
e as violações dos direitos dos trabalhadores em vários
sectores", e "a reforma da OCM das frutas e produtos hortícolas
e do arroz".
- Requereu, por 24 vezes, a presença de membros do Governo
na Assembleia da República a fim de esclarecer importantes
questões relativas à governação do país.
- Por iniciativa do PCP realizaram-se, ainda, 9 colóquios,
encontros ou debates que mobilizaram centenas de pessoas e entidades
e que permitiram a recolha de importantes opiniões e sugestões
que em muito puderam contribuir para a ultrapassagem de problemas
e inclusivé para a elaboração de iniciativas
parlamentares, em áreas tão diversas como: "serviços
públicos de qualidade e em segurança ao serviço
dos cidadãos", "o alcoolismo e os problemas ligados
ao alcool", "a administração e gestão
das unidades do Serviço Nacional de Saúde", "as
associações juvenis e o seu processo de constituição",
"a mulher, o desporto e a actividade física", "a
metalomecânica pesada e material circulante ferroviário",
"a situação dos imigrantes em Portugal",
"a distribuição de energia eléctrica em
baixa tensão" e "laboratórios do Estado".
- Correspondendo a inúmeras solicitações e
convites e também por sua própria iniciativa, os deputados
do PCP, durante a legislatura que agora terminou, efectuaram 130
visitas, receberam diversas organizações e entidades
nas 616 audiências realizadas e responderam à
generalidade das questões formuladas através das cerca
de 6000 cartas recebidas no Grupo Parlamentar.
VIII Legislatura (de 25.10.1999 até 17.1.2002)
Iniciativas legislativas e parlamentares apresentadas, por Grupo
Parlamentar
|
|
Total PJL
por
Grupo
Parlamentar
|
Dos quais:
|
PJR
|
PJD
|
APR PARL
|
INQ
|
DEB URG
|
INTER
PEL
|
TOTAIS
|
|
REQ
|
Nº DEP
por GP
|
PJL de criação de FVC
|
PJL sem FVC
|
PS
|
108
|
54
|
54
|
27
|
3
|
0
|
1
|
0
|
0
|
139
|
|
577
|
115
|
PSD
|
147
|
52
|
95
|
33
|
0
|
19
|
4
|
5
|
4
|
212
|
|
1672
|
81
|
PCP
|
112
|
12
|
100
|
32
|
0
|
28
|
1
|
4
|
2
|
179
|
|
1570
|
15
|
CDS-PP
|
69
|
9
|
60
|
30
|
0
|
9
|
4
|
7
|
3
|
122
|
|
650
|
15
|
PEV
|
16
|
0
|
16
|
10
|
5
|
0
|
0
|
2
|
0
|
33
|
|
659
|
2
|
BE
|
77
|
0
|
77
|
22
|
0
|
0
|
0
|
0
|
4
|
103
|
|
298
|
2
|
|
8
|
2
|
6
|
12
|
8
|
1
|
0
|
0
|
0
|
29
|
|
-
|
-
|
TOTAIS
|
537
|
129
|
408
|
166
|
16
|
57
|
10
|
18
|
13
|
817
|
|
5426
|
230
|
LEGENDA
PJL sem FVC = Projectos de Lei sem inclusão de Projectos
para criação de Freguesias, Vilas e Cidades
PJR = Projectos de Resolução
PJD = Projectos de Deliberação
APR PARL = Apreciações Parlamentares de Decretos
Leis do Governo
INQ = Inquéritos Parlamentares
DEB URG = Debates de Urgência
INTERPEL = Interpelações ao Governo
REQ = Requerimentos ao Governo |
|
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