Outras Iniciativas do PCP
Registe-se, finalmente, um vasto conjunto de outras iniciativas parlamentares, que mostram claramente a atenção que, no Parlamento, o PCP dedicou aos múltiplos problemas que lhe foram apresentados e o seu empenhamento numa actuação política eficaz e cada vez mais próxima das pessoas.
- Os 15 deputados do PCP, representando apenas 6.5 % do total, apresentaram 29% do total de Requerimentos ao Governo. Foi assim que, por 1570 vezes, o PCP questionou directamente e por escrito o Governo, sobre questões de toda a ordem, que abrangeram os mais variados sectores e problemas de índole nacional, regional e local.
- Por outro lado, o PCP promoveu a realização de 14 Audições Parlamentares realizadas pela Assembleia da República. Salientam-se entre outras, "os atrasos consideráveis no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva", "as relações entre o Ministério da Agricultura e as organizações representativas do sector", "a situação na TAP", "o não cumprimento da Legislação do Trabalho, o aumento da precaridade das relações de trabalho e as violações dos direitos dos trabalhadores em vários sectores", e "a reforma da OCM das frutas e produtos hortícolas e do arroz".
- Requereu, por 24 vezes, a presença de membros do Governo na Assembleia da República a fim de esclarecer importantes questões relativas à governação do país.
- Por iniciativa do PCP realizaram-se, ainda, 9 colóquios, encontros ou debates que mobilizaram centenas de pessoas e entidades e que permitiram a recolha de importantes opiniões e sugestões que em muito puderam contribuir para a ultrapassagem de problemas e inclusivé para a elaboração de iniciativas parlamentares, em áreas tão diversas como: "serviços públicos de qualidade e em segurança ao serviço dos cidadãos", "o alcoolismo e os problemas ligados ao alcool", "a administração e gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde", "as associações juvenis e o seu processo de constituição", "a mulher, o desporto e a actividade física", "a metalomecânica pesada e material circulante ferroviário", "a situação dos imigrantes em Portugal", "a distribuição de energia eléctrica em baixa tensão" e "laboratórios do Estado".
- Correspondendo a inúmeras solicitações e convites e também por sua própria iniciativa, os deputados do PCP, durante a legislatura que agora terminou, efectuaram 130 visitas, receberam diversas organizações e entidades nas 616 audiências realizadas e responderam à generalidade das questões formuladas através das cerca de 6000 cartas recebidas no Grupo Parlamentar.
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VIII Legislatura (de 25.10.1999 até 17.1.2002)
Iniciativas legislativas e parlamentares apresentadas, por Grupo Parlamentar |
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Total PJL
por Grupo Parlamentar |
Dos quais:
|
PJR
|
PJD
|
APR PARL
|
INQ
|
DEB URG
|
INTER
PEL |
TOTAIS
|
REQ
|
Nº DEP
por GP |
||
|
PJL de criação de FVC
|
PJL sem FVC
|
||||||||||||
|
PS
|
108
|
54
|
54
|
27
|
3
|
0
|
1
|
0
|
0
|
139
|
577
|
115
|
|
|
PSD
|
147
|
52
|
95
|
33
|
0
|
19
|
4
|
5
|
4
|
212
|
1672
|
81
|
|
|
PCP
|
112
|
12
|
100
|
32
|
0
|
28
|
1
|
4
|
2
|
179
|
|
1570
|
15
|
|
CDS-PP
|
69
|
9
|
60
|
30
|
0
|
9
|
4
|
7
|
3
|
122
|
650
|
15
|
|
|
PEV
|
16
|
0
|
16
|
10
|
5
|
0
|
0
|
2
|
0
|
33
|
659
|
2
|
|
|
BE
|
77
|
0
|
77
|
22
|
0
|
0
|
0
|
0
|
4
|
103
|
298
|
2
|
|
|
Conjuntas |
8
|
2
|
6
|
12
|
8
|
1
|
0
|
0
|
0
|
29
|
-
|
-
|
|
|
TOTAIS
|
537
|
129
|
408
|
166
|
16
|
57
|
10
|
18
|
13
|
817
|
5426
|
230
|
|
|
LEGENDA PJL sem FVC = Projectos de Lei sem inclusão de Projectos para criação de Freguesias, Vilas e CidadesPJR = Projectos de Resolução PJD = Projectos de Deliberação APR PARL = Apreciações Parlamentares de Decretos Leis do Governo INQ = Inquéritos Parlamentares DEB URG = Debates de Urgência INTERPEL = Interpelações ao Governo REQ = Requerimentos ao Governo |
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