Estatística auxiliar

Está reconhecido por todas as forças sociais e políticas que um dos grandes problemas do Serviço Nacional de Saúde é a grave carência de profissionais de saúde, nomeadamente, Enfermeiros e Médicos.

Há muito que as diferentes entidades representativas destes profissionais têm desenvolvido iniciativas junto dos sucessivos governos com o objectivo de que fossem tomadas medidas que conduzissem ao efectivo aumento de profissionais de Enfermagem e Medicina.

Pelo contrário, as políticas de sucessivos governos levaram à redução do número de alunos de enfermagem e mantiveram o “numerus Clausus” no acesso às Faculdades de Medicina e às Escolas Superiores de Enfermagem.

A manter-se esta situação põe-se em causa a prestação de cuidados de saúde, agravando as dificuldades das populações quanto ao acesso a esses mesmos cuidados.

A evolução tecnológica, o desenvolvimento das políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde, a construção de mais unidades hospitalares e centros de saúde exigem recursos humanos em quantidade e qualidade.

Cabe às instituições públicas de formação em saúde os maiores desafios e compete ao Governo tomar as medidas políticas eficazes, junto dessas entidades, para que se recupere o atraso da formação na área da saúde, sem por em causa a qualidade.

Considerando que:

• é inadmissível que 767 alunos com notas superiores a 17 valores não tenham sido admitidos nas Faculdades de Medicina ( a somar aos 2885 de 1997 e 1998) e que tenham aumentado apenas em 5 (cinco) o número de vagas para o ano lectivo de 1999-2000;
• que em 1999 se prevê a necessidade de 9578 enfermeiros e que no período de 2004-2006 se prevêem necessidades de 11.000 a 12000, é inadmissível que, para o ano lectivo de 1999-2000, o número de vagas de acesso a enfermagem tenha reduzido 109 lugares;
• que o número de diplomados não chega para suprir as vagas libertas por aqueles que, entretanto, se aposentam e se aposentarão nos próximos anos,

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a seguinte Resolução:

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que, em colaboração com as instituições públicas que intervêm nesta área, ponha em prática um plano de emergência para o aumento de formandos nas profissões da saúde, de forma a garantir os recursos necessários à prestação de cuidados de saúde à população Portuguesa.”

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1999
Os Deputados

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Estatística auxiliar

Médicos/lugares públicos	n.º	%
Ocupados	14865	54,3
Vagos	12511	45,7
Total	27376	100%

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Enfermeiros/lugares públicos	n.º	%
Ocupados	24576	69,2%
Vagos	10939	30,8%
Total	35515	100%

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Evolução etária dos actuais médicos do SNS

	1995	2005	2015
35-44 anos	53,7%	-	-
45-54 anos	27,5%	53,7%	-
> 55 anos	13,7%	41,2%	94,9%

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Projecção da renovação dos médicos no SNS

	1995	2005	2015
médicos > 55 anos(a)	3147	9466	21804
lugares vagos no SNS	12511	12511(b)	12511(b)
novos médicos	500(b)	5000(c)	10000(c)
saldo	-	-16977	-24315

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