Balanço da interpelação do PCP
(28.5.2003)

Encerrando a interpelação do PCP ao Governo, Lino de Carvalho salientou que aquela iniciativa do PCP «teve dois méritos: pôs em relevo as consequências das erradas orientações do Governo e mostrou que o PCP tem propostas alternativas que podem conduzir o País para a saída da crise». O deputado do PCP referiu também que «é preciso apostar a prazo no que o PCP desde há muito afirma, mais a mais agora face ao alargamento da União Europeia, a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa. Continuar a apostar, como o Governo tem feito, num modelo assente em baixos salários, diminuição dos direitos dos trabalhadores, de que o Código Laboral é o exemplo mais recente, actividades subcontratadas, investimento estrangeiro beduíno que não contribui para o aumento do valor acrescentado nacional, é um caminho suicida que não constrói nenhuma economia sólida e com futuro».
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Desafio ao Governo sobre a situação social
(28.5.2003)

Intervindo durante a interpelação do PCP ao Governo na Assembleia da República, Vicente Merendas desafiou o Executivo de Durão Barroso «a reconhecer que existe um problema grave no país com o encerramento de empresas e a destruição de postos de trabalho» e que «esta situação constitui um factor de debilidade da economia portuguesa»; «a terminar com a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores»; «a não ficar impassível perante a degradação social de milhares de trabalhadores, dos reformados e das camadas mais desfavorecidas».
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PCP acusa Governo de incapacidade na defesa dos interesses nacionais
(28.5.2003)

Durante a interpelação do PCP ao Governo, Honório Novo acusou o Governo de «incapacidade em defender os interesses do país no contexto internacional e comunitário». O deputado do PCP sublinhou que «o direito do País a produzir, a necessidade de preservar uma rede de pequenas explorações e de assegurar rendimentos a milhares de famílias de agricultores, o justo reequilíbrio entre produções, países e produtores, a defesa da coesão e da vida rural transformaram-se em pormenores secundários para o Governo que, pelos vistos, parece agora mais apostado na criação de uma Constituição Europeia que na defesa do que resta do sector primário da economia em Portugal.
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Na interpelação do PCP ao Governo sobre política económica e social, o Secretário-geral do PCP responsabilizou a política económica do Governo «pelo marasmo da economia, pelo disparo do desemprego, pela fragilização do aparelho produtivo e pela sua crescente dependência e domínio dos centros de decisão nacionais pelo estrangeiro, com as conhecidas e trágicas consequências sociais» e reafirmou que o PCP tudo fará «para combater políticas erradas e injustas e para que Portugal venha a ter mais cedo do que tarde uma política de efectivo desenvolvimento não ao serviço de restritas parcelas da sociedade mas ao serviço dos trabalhadores e do povo.»
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Sobre a fiscalização preventiva do Código de Trabalho e a Lei dos Partidos
(26.5.2003)

Vítor Dias, da Comissão Política do PCP, considera positiva a decisão do Presidente da República de suscitar a fiscalização preventiva de algumas normas do Código de Trabalho e da Lei dos Partidos e salienta que «teria sido vantajoso que também tivesse sido pedida a fiscalização preventiva da lei de financiamento dos partidos já que, na opinião do PCP, contém disposições claramente inconstitucionais designadamente as que têm como consequência uma inadmissível limitação da liberdade de iniciativa dos partidos.»
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Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
(23.5.2003)

Sobre os últimos desenvolvimentos de processos relativos a práticas criminosas, o PCP, em nota do Gabinete de Imprensa reafirma a sua posição «de total respeito e defesa da independência do poder judicial, a par do rigoroso e estrito cumprimento da lei e da exigência de que as garantias dos cidadãos sejam respeitadas» e «entende que todos os casos judiciais, independentemente do menor ou maior impacto mediático, devem ser rigorosamente esclarecidos e a verdade apurada».
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Carlos Carvalhas na Homenagem a Catarina Eufémia
(18.5.2003)

Em Baleizão, no Comício de homenagem a Catarina Eufémia, O Secretário-geral do PCP salientou o facto de os EUA «depois de se terem oposto a que os inspectores da ONU voltassem ao Iraque» manifestarem «desinteresse em saber das ditas armas de destruição maciça» e criticou a estratégica de desenvolvimento do Governo «assente nos baixos salários, no trabalho desvalorizado e sem direitos» e isso constituir um estímulo ao investimento «de baixa complexidade tecnológica e de pouca preocupação com os ganhos de eficiência e de produtividade»
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Carlos Carvalhas
na apresentação da campanha «Mil Localidades»
(15.5.2003)

Ao apresentar a iniciativa do PCP «Mil Localidades - participação e desenvolvimento», o Secretário-geral do PCP salientou que ela tem como objectivos principais «aprofundar o conhecimento das novas e velhas realidades económicas e sociais das regiões portuguesas, aprofundando as causas da situação actual e as perspectivas da sua evolução» ; «definir linhas fundamentais de um projecto de desenvolvimento alternativo do país, nomeadamente na sua tradução territorial, que represente uma efectiva ruptura com o rumo que a política de direita vem impondo» ; «estabelecer linhas de luta e reivindicação política com a participação e mobilização das populações e suas associações e colectividades, perante os órgãos de poder.»
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Em defesa dos direitos das mulheres,
contra as discriminações
e pela participação em igualdade
(14.5.2003)

Carlos Carvalhas reafirmou na iniciativa em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação em igualdade, que «para o PCP o direito das mulheres à igualdade e a sua emancipação é condição para a democratização e humanização de toda a sociedade e é um combate que deve dizer respeito a todo o Partido quer nas suas lutas mais imediatas, quer na sua luta mais geral pelo aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural.»
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Sobre as alterações ao subsídio familiar
(13.5.2003)

Comentando as alterações ao subsídio familiar anunciadas pelo Governo, a Comissão do PCP para as questões da Segurança Social considera que os valores agora definidos «estão muito aquém da desejada correcção desta prestação tão degradada nos últimos anos e longe de contribuir para o necessário aprofundamento de critérios de maior justiça social entre os beneficiários – quer das famílias de rendimentos mais baixos, quer de rendimentos médios.»
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Carlos Carvalhas
no encerramento da Conferência Nacional
(11.05.2003)

Intervindo no encerramento da Conferência Nacional "O PCP e o Poder Local", o Secretário-Geral do PCP salientou que "esta Conferência em que tanto os convidados como os delegados deram uma inestimável contribuição é também uma significativa afirmação – que nenhum conjunto de mentiras, intrigas e meias verdades, que nenhuma especulação mediática ou manobra anticomunista consegue apagar – da vitalidade deste grande e generoso partido que é o Partido Comunista Português, do seu conhecimento do Poder Local, do seu enraizamento popular, dos seus traços distintivos e da vontade de fazer melhor e melhor servir os trabalhadores, o povo e o país." Abordando aspectos da política nacional, Carlos Carvalhas afirmou que quanto à política do governo "os resultados estão à vista: recessão; quebra no investimento; crescente dependência e subcontratação da economia portuguesa; reforço do domínio pelo estrangeiro dos centros de decisão nacionais e as respectivas consequências sociais: disparo do desemprego, nomeadamente do desemprego de quadros e jovens licenciados, endividamento das famílias portuguesas, redução dos salários reais e diminuição do nível de vida de milhares de trabalhadores, acentuação das desigualdades e aumento das bolsas de pobreza."
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Comité Central do PCP analisa situação política
(6.5.2003)

Na sua reunião de 6 de Maio, o Comité Central do PCP analisou a preparação da Conferência Nacional sobre o Poder Local a realizar este fim de semana e os principais aspectos da situação nacional e internacional. Neste âmbito, o Comité Central sublinhou «o agravamento da situação económica» e que «nos últimos meses multiplicaram-se os encerramentos e deslocações de empresas» e «cresceu dramaticamente o número de desempregados, com particular incidência nas mulheres, nos jovens e nos quadros». O Comité Central manifestou «a sua firme oposição ao envio de forças militares e policiais portuguesas para o Iraque, já admitido pelo Primeiro Ministro em declarações particularmente chocantes, que constituiria um gravíssimo precedente ao envolver Portugal na ocupação e pilhagem deste país.» Nesta sua reunião, considerando necessidades de reforço do trabalho de direcção, o Comité Central procedeu à eleição de novos membros dos organismos executivos. (ver informação)
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PCP analisa aprovação das leis
sobre o sistema político e
apela à participação no 1º de Maio
(30.4.2003)

Em Conferência de Imprensa da Comissão Política do PCP, Bernardino Soares procedeu a um balanço critico da aprovação de novas leis dos partidos e do seu financiamento, sublinhando que «face à gravidade das alterações aprovadas» e do «perigoso caminho de limitação democrática que nelas se trilha e da sua clara contradição com importantes princípios da nossa Constituição» é indispensável «a intervenção do Presidente da República, no quadro dos seus poderes constitucionais, designadamente solicitando a apreciação preventiva da constitucionalidade destas leis». A Comissão Política do PCP apelou ainda a uma forte participação dos trabalhadores nas celebrações do 1º de Maio promovidas pela CGTP-IN.
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Carlos Carvalhas fala sobre «imigração»
(29.4.2003)

Carlos Carvalhas no «Encontro sobre Imigração» ontem realizado, reafirmou que o PCP «tem-se manifestado contra a actual lei e ao seu caracter repressivo, injusto e ineficaz e tem defendido que na Assembleia da República se abra um espaço de reflexão sereno sobre os problemas da imigração de modo a que se encontre uma situação legislativa que encare com realismo as necessidades de mão de obra estrangeira, seu acolhimento e a sua inserção no nosso país».
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A guerra contra o Iraque e a situação internacional
(29.4.2003)

Em Nota, a Comissão Política do PCP reitera «a sua mais firme condenação da agressão imperialista ao Iraque», denuncia os reais objectivos dos EUA e seus aliados com a invasão e ocupação do Iraque, expressa a sua inquietação face às posições adoptadas pela UE e condena a subserviência do Governo em relação à Administração Bush. Apela ainda aos trabalhadores, às mulheres, às organizações unitárias, entre outros, para que independentemente de diferenças de opinião se unam para prosseguir e fortalecer em Portugal um amplo movimento pela paz, o desarmamento e de solidariedade com os povos.
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