Comunicado do Comité Central do PCP
(27.6.2003)

Em Comunicado, o Comité Central do PCP, salienta que «um dos resultados mais visíveis e dramáticos» da política do Governo «é o aumento do desemprego que atinge já meio milhão de trabalhadores com tendência para o agravamento face a previsíveis falências e às dificuldades das micro, pequenas e médias empresas». O Comité Central do PCP apreciou de forma desenvolvida as questões actuais do processo de integração europeia, formulando uma firme crítica à proposta de «Constituição europeia» e condenando a Reforma da PAC profundamente lesiva dos interesses nacionais.
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Numa intervenção em que analisou a «Reforma» da Administração Pública anunciada pelo Governo e enunciou os princípios fundamentais da reforma efectivamente democrática defendida pelo PCP, o deputado do PCP António Filipe afirmou que «seria bom que o senhor Primeiro-Ministro, em vez de permanecer colado aos dogmas já desacreditados do neo-liberalismo, assentes em opções puramente ideológicas reconhecidamente lesivas do interesse público e dos cidadãos, pensasse que a Reforma da Administração Pública de que precisamos não pode assentar numa pura lógica de lucro empresarial, mas tem de saber conjugar os valores da eficácia e da eficiência, com critérios de legitimidade e de salvaguarda de direitos dos cidadãos»,
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Sobre a Revisão da PAC
(26.6.2003)

Agostinho Lopes da Comissão Política, considerou que «nada que o Governo propunha como objectivos a alcançar com a revisão da PAC em Junho de 2002 foi conseguido». Sublinhou ainda que a «Revisão da PAC adopta a lógica e a filosofia «produtivista» e «competitiva» da Comissão, com o desvincular (mesmo parcial) das ajudas e a continuação da baixa dos preços». Mais uma vez, «uma revisão feita à medida da grande agricultura e países agrícolas do Norte e Centro da Europa.»
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O PCP em defesa do serviço público de televisão
(25.6.2003)

Intervindo em debate parlamentar sobre a alegada «reforma do audiovisual» proposta pelo Governo, Bruno Dias, sublinhou que se está perante «mais uma decisiva etapa, deste processo que é provavelmente o mais profundo e devastador ataque ao serviço público de televisão de que há memória em Portugal.» O deputado do PCP denunciou ainda que as propostas governamentais significam «o desaparecimento do 2.º Canal da RTP enquanto instrumento do serviço público de televisão» e que assim «compromete-se insuperavelmente qualquer concepção, qualquer estratégia de programação articulada e diversificada para um serviço público de relevo, referência e qualidade no panorama audiovisual do nosso país.»
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Ao apresentar e justificar o projecto do PCP de Lei de Bases do Sistema Educativo, o Grupo Parlamentar do PCP sublinhou que « a iniciativa da revisão da Lei de Bases» em vigor pelo Governo «não decorre da necessidade de actualizações que se imponham no sentido do aprofundamento das suas potencialidades, mas da necessidade do Governo de lhe desfigurar características fundamentais».
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Toxicodependência em debate
(24.6.2003)

O Secretário-geral do PCP, no Debate «Toxicodependência - Não ao retrocesso na prevenção e tratamento - reforçar o apoio e a reinserção social», denunciou que «com o Governo PSD/CDS-PP as respostas aos problemas regrediram». Carlos Carvalhas criticou o Instituto das Drogas e da Toxicodependência por ter uma «concepção mais centralista e partidarizada», ser «dirigida não por uma equipa técnica mas por um núcleo de comissários políticos», tendo mergulhado «a área da toxicodependência na desorientação, na paralisia e numa profunda instabilidade».
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Defesa Nacional e Forças Armadas
(23.6.2003)

O PCP, em Conferência de Imprensa, considera que «o Ministério da Defesa tem hoje, como única estratégia claramente definida e assumida, uma política de total subordinação ao poderoso complexo militar-industrial norte-americano, em confronto aberto com os interesses nacionais, numa gestão que em tudo o resto navega à vista» e que vem acentuando «o plano inclinado em que as Forças Armadas já se encontravam, onde todos os dias se agravam os problemas, nomeadamente os financeiros, operacionais e de pessoal.
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É preciso, é urgente!
Uma outra política para
as Comunidades Portuguesas
(20.6.2003)

Em Conferência de Imprensa sobre questões relativas à política de emigração, Rui Fernandes, do Secretariado do PCP afirmou que «as opções políticas, económicas e sociais de direita desenvolvidas ao longo de anos» agravadas pelo actual Governo «atingem em particular os trabalhadores portugueses dentro e fora do país» e são reflexo «da política cega de restrição orçamental, que conduz ao aumento da emigração portuguesa». O dirigente comunista afirmou ainda que o PCP «não se fica por meras declarações de intenções» tendo apresentado na Assembleia da República 3 iniciativas legislativas relacionadas com esta área.
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A operação «Contrato Social para
a Competitividade e Emprego»
(19.6.2003)

O PCP, em nota do Gabinete de Imprensa, considera que ao anunciar as “Linhas Gerais para um Contrato Social para a Competitividade e Emprego”, o Governo, mais do que alcançar um Contrato Social, o que pretende «é impor um Pacto de Submissão aos trabalhadores e aos sindicatos para se conformarem com uma maior desvalorização dos seus salários e das suas carreiras.»
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PCP condena aumento das taxas moderadoras
(18.6.2003)

O PCP, em comunicado do Gabinete de Imprensa, condena o aumento das taxas moderadoras no acesso aos cuidades de saúde que «são significativos e passam a abranger um enorme número de cuidados de saúde até aqui isentos (passam a ser taxados 355 actos contra os actuais 143)», aumentando «em média em mais de 30% as consultas e as urgências, seja nos centros de saúde seja nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde», o que significa «que mais uma vez vai onerar sobretudo os trabalhadores por conta de outrém, que para além de não fugirem aos impostos são os que mais dependem do SNS para acederem a cuidados de saúde».
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De 7 a 10 de Junho:
Fórum Social Português

Realiza-se de 7 a 10 de Junho na Cidade Universitária, o 1º Fórum Social Português promovido por um vasto conjunto de organizações, associações e movimentos e em cuja preparação o PCP participa desde a primeira hora. O programa do Fórum integra uma amplo e diversificado conjunto de conferências, debates e outras iniciativas e culmina na manifestação a realizar no dia 10, com inicio às 15:00h, do Marquês de Pombal para os Restauradores.
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+RESPOSTA A NOTÍCIA NO «DN»

Comentando em conferência de imprensa o recente relatório da Comissão Europeia sobre «a especificidade da agricultura portuguesa», Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, salientou que aquele documento «insiste nos sofismas e fraudes da Comissão e do comissário Fischler presentes nas suas propostas de revisão em curso da PAC» designadamente quando sustenta que os problemas da agricultura portuguesa não são uma questão de «aumento das quotas de produção mas do reforço do desenvolvimento rural». A este respeito, o dirigente do PCP sublinhou que não pode haver «desenvolvimento e sustentabilidade do mundo rural sem actividade produtiva agrícola» e que «as actuais quotas nacionais congelam o subdesenvolviemnto relativo e absoluto da agricultura portuguesa».
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