A operação “Contrato Social para a Competitividade e Emprego”
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
19 de Junho de 2003

O Governo, num quadro de agravamento da situação social resultante das suas opções políticas, realizou mais uma operação de propaganda em sede de Concertação Social através do anúncio do que denominou de “Linhas Gerais para um Contrato Social para a Competitividade e Emprego”.

Previamente preparada e encenada, a operação, mais cedo que tarde, não resistirá à realidade, às causas e consequências dos problemas económicos e sociais.

Tentando rasurar da memória dos portugueses as abundantes promessas eleitorais, as suas responsabilidades na desastrosa política económica submetida à sacralização da redução do défice, a sua persistência em levar por diante o ataque mais brutal aos direitos dos trabalhadores consubstanciado no Pacote Laboral, a sua desconfiança e ofensa em relação aos trabalhadores, particularmente da Administração Pública, e a sua responsabilidade no aumento do desemprego, o Governo vem agora apelar à confiança e ao espirito de sacrifício dos trabalhadores.

O que o Governo não diz é que o aumento da produtividade e da competitividade dependem decisivamente da sua política e da gestão das empresas e que não é aumentando a exploração, eliminando e precarizando direitos sociais e laborais, que estimula os trabalhadores para o necessário aumento de produtividade.

Demonstrativo da hipocrisia do Governo é incluir como novidades, medidas há muito acordadas e nunca concretizadas, na área da Higiene e Segurança nos locais de trabalho e da Formação e Qualificação.

Em suma, mais do que alcançar um Contrato Social, o que o Governo pretende é impor um Pacto de Submissão aos trabalhadores e aos sindicatos para se conformarem com uma maior desvalorização dos seus salários e das suas carreiras sociais, numa linha de agravamento da situação económica e social.

Como o PCP tem demonstrado, nomeadamente na recente interpelação parlamentar ao Governo, é possível e necessário outro rumo para a política nacional.