A propósito dos últimos desenvolvimentos de processos relativos a práticas criminosas
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
23 de Maio de 2003

1. A propósito dos últimos desenvolvimentos de processos relativos a práticas criminosas, e com a serenidade que o momento aconselha, o PCP entende que a complexidade e delicadeza de que se revestem os actuais processos, exigem de todos os intervenientes, responsáveis políticos e do poder judicial, uma acrescida contenção e responsabilidade.

2. Reafirmando a sua posição de sempre, de total respeito e defesa da independência do poder judicial, a par do rigoroso e estrito cumprimento da lei e da exigência de que as garantias dos cidadãos sejam respeitadas, o PCP entende que todos os casos judiciais, independentemente do menor ou maior impacto mediático, devem ser rigorosamente esclarecidos e a verdade apurada.

3. Sem prejuízo da exigência democrática dum rigoroso esclarecimento sobre se foram respeitados todos os procedimentos legais, inclusive em relação a escutas telefónicas, o PCP reitera a sua veemente denúncia dos continuados esforços e tentativas da direita para uma acentuada governamentalização da justiça, através da exigência de alterações inconstitucionais, designadamente as relativas ao fim do segredo de justiça e da autonomia do Ministério Público.