Homenagem a Catarina Eufémia
Extractos da intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
Baleizão, 18 de Maio de 2003

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Nestas terras de Baleizão e do Alentejo, ao evocarmos hoje a memória de Catarina evocamos todos aqueles que lutaram pelo pão e pela liberdade, pela dignidade do homem e da mulher e todos aqueles que nas mais diversas condições não desistem da transformação social, do aprofundamento da democracia, de lutar contra a resignação e o fatalismo, por um Portugal de progresso e justiça, por uma sociedade liberta da exploração e da alienação.

Num Alentejo mudado pelas fortes correntes de emigração e imigração, desertificado e envelhecido, como muitas regiões do interior do país em consequência das políticas de direita, neoliberais e de concentração de riqueza, a luta pela inversão desta tendência encontra novas energias e sangue novo que, caldeado com a experiência de outras gerações, continuará a levantar as bandeiras das grandes causas de justiça social e da emancipação humana.

Vivemos tempos em que parece que a hegemonia do imperialismo, do grande capital e do pensamento único é inelutável. Mas quando se vai mais fundo vê-se também que os povos lutam e resistem, que aqui e ali conseguem até avanços democráticos e que o capitalismo continua enredado nas suas contradições e crises, incapaz de dar resposta aos grandes problemas da humanidade.

A ocupação do Iraque aí está a mostrar aquilo que muitos diziam: era fácil a derrota de Saddam, mas com a humilhação do povo, as forças ocupantes dariam mais impulso ao ódio, à vingança e ao terrorismo.

O que aconteceu na Arábia Saudita é um sinal. O imperialismo americano vai procurar utilizar os novos actos de terrorismo, com a subserviência dos vassalos entre os quais se encontra o governo português, para novas aventuras, provocações e domínios.

Mas terá também uma cada vez maior oposição dos povos e da opinião pública mundial.

É significativo que os EUA depois de se terem oposto a que os inspectores da ONU voltassem ao Iraque manifestem agora desinteresse em saber das ditas armas de destruição maciça, que eram, como também diziam Blair e Barroso, um perigo inaceitável para o mundo.

As armas de destruição maciça foram um pretexto para os EUA deitarem mão aos recursos petrolíferos do Iraque.

É também significativo que, no meio das destruições, dos massacres de civis e dos chamados efeitos colaterais, tenha sobrado intacto o Ministério do Petróleo, onde se encontram as cartas e as informações sobre os recursos energéticos do Iraque.

É ainda significativo que, após quatro semanas de ocupação, a maior potência do mundo não tenha encontrado tempo para abastecer os hospitais de medicamentos, não havendo até hoje um único hospital a funcionar plenamente, como denunciou a Organização dos Médicos sem Fronteiras.

A postura de vassalagem deste Governo, que não hesitou em comprometer Portugal com as forças de ocupação enviando forças militarizadas para o Iraque, é a mesma postura que tem na União Europeia e que o leva a cumprir cega e subservientemente o Pacto de Estabilidade; a aceitar uma nova Política Agrícola Comum... e a perda de Fundos Estruturais depois de 2006.

Hoje são cada vez mais as vozes, mesmo do interior do PSD, que publicamente afirmam que a situação da economia portuguesa se deve não só às políticas do anterior governo mas sobretudo à política governamental de submissão ao Pacto de Estabilidade, que tem ampliado a recessão.

Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, defendeu publicamente uma «reorientação da política de estabilização» do Governo sob pena de esta «agravar a recessão».

Mesmo na área de dirigentes das grandes Confederações patronais, ligadas ao PSD, vai-se afirmando que a continuação desta política é um erro que Portugal e os portugueses pagarão caro. Outros vão dizendo publicamente que é necessário impulsionar o investimento público “mais virado para as áreas reprodutivas”.

É o reconhecimento daquilo que o PCP há muito vem afirmando. A necessidade de impulsionar o investimento e designadamente o investimento público directa ou indirectamente produtivo é uma evidência.

As falências, as deslocalizações, o endividamento das famílias, os despedimentos e o desemprego, que aumentou 24% em Abril, aí estão a confirmar o desacerto de uma política.

Face às criticas que se ouvem, mesmo de economistas e outros quadros no interior do seu Partido, Durão Barroso, há dias no Algarve, mal soube da notícia de que a Alemanha estava em recessão disse logo que isto se devia ao facto de este país estar a violar o Pacto de Estabilidade. É uma nova teoria que ficará registada nos anais da Ciência Económica... Cavaco Silva e Miguel Cadilhe têm de lhe explicar o papel estabilizador e compensador do investimento público designadamente nos períodos de recessão.

É necessário um novo rumo e aproveitar, ao contrário do que está a fazer o Governo, a nova situação na União Europeia e designadamente as posições dos governos alemão e francês, para se obter, pelo menos, uma maior flexibilização do «Pacto de Estabilidade».

Os recentes dados publicados pela União Europeia, em que nos coloca na cauda da Europa, quanto à produtividade e aos custos salariais são uma clara resposta aos ditos apelos do Primeiro-Ministro às entidades sindicais e patronais sobre a produtividade no seio da Concertação Social.

São uma clara resposta porque, como a experiência vai mostrando, apesar dos mais baixos custos salariais da União Europeia, Portugal tem a mais baixa produtividade, o que põe em evidência que não é por este caminho que ultrapassamos esta situação.

Uma estratégia de desenvolvimento assente nos baixos salários, no trabalho desvalorizado e sem direitos é um factor de estímulo ao investimento estrangeiro e nacional de baixa complexidade tecnológica e de pouca preocupação com os ganhos de eficiência e de produtividade.

O modelo de baixos salários é também factor não de estímulo mas sim de desinteresse em relação ao empenhamento produtivo por parte dos trabalhadores e dos sindicatos.

Depois da aprovação do Código Laboral e da política salarial definida pelo Governo é uma hipocrisia vir-se apelar ao aumento da produtividade designadamente aos trabalhadores, como se estes fossem os responsáveis pela situação actual. Veja-se a produtividade dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo e compare-se com os níveis em Portugal.

As insuficiências na gestão e o atraso tecnológico na produção não podem ser assacados aos trabalhadores. Mas é também uma evidência que uma economia crescentemente sub-contratada e com as alavancas fundamentais cada vez mais nas mãos do estrangeiro dificilmente superará os seus atrasos. É uma economia de “pau mandado” em que o pau está no exterior.

Esta situação é também particularmente nefasta para os micros pequenos e médios empresários que necessitam de apoio, pois a sua ruína é extremamente negativa para o desenvolvimento regional, para o emprego e para o tecido produtivo em geral.

Com a obsessão do défice o Governo prepara-se para desferir novos golpes sobre os trabalhadores da Função Pública, que têm sido alvo preferencial das políticas de direita.

Este Governo, depois do pacote laboral - inconstitucional e profundamente lesivo dos direitos destes trabalhadores, depois da redução dos salários reais, depois das rescisões de contratos e de empurrar os trabalhadores para a “disponibilidade”, depois do congelamento das carreiras e dos sub-financiamentos que deterioram a situação dos trabalhadores e dos utentes dos serviços públicos, prepara-se agora, conforme desejo expresso da Ministra Ferreira Leite, para concretizar uma “surpresa” para os trabalhadores da Função Pública.

A Ministra já foi dizendo que as medidas que vai adoptar não são “nem a suspensão de vencimentos nem de subsídios”, porque relativamente ao défice isso “não resolveria nada”, “seria apenas adiar o pagamento” isto é, para a Ministra essa medida não é aconselhável por razões de ordem técnica, senão poderia ser considerada. Revela assim o desprezo mais absoluto pelas situações desesperadas que atingiriam dezenas de milhar de famílias.

Por isso, as medidas de “surpresa” que a Ministra prepara e que, segundo disse não sabe quais são, “mas sabe que as vai tomar”, devem ser uma rica peça de novos e graves ataques aos direitos, ao nível e qualidade de vida dos trabalhadores da Função Pública. Seguramente merecerão o repúdio e a luta dos trabalhadores.

E ao mesmo tempo que preparam “surpresas” contra os trabalhadores, vemos agora um dirigente do PSD a defender o fim dos concursos para altos cargos da Função Pública isto é, quando se trata de nomear o pessoal da cor e da confiança política já não há imposições do défice nem medidas restritivas.

E quem tanto criticava o PS, agora no Governo faz o mesmo e no mesmo tom. Desde que tomou posse em Abril de 2002 e até ao final de Abril de 2003 nomeou, sem concurso, 2029 boys e girls para funções de Direcção e equiparadas. E até à remodelação, para os gabinetes de ministros e secretários de Estado, tinham sido nomeados 962 chefes de gabinete, adjuntos, assessores e pessoal administrativo privativo, sempre sem qualquer concurso.

Até final de Março de 2003, sem contar com as alterações resultantes da remodelação, o Governo já nomeou, sem concurso, para gabinetes, cargos de direcção, comissões e grupos de trabalho, 3095 pessoas.

A todos estes boys e girls conhecidos, porque estão publicados em Diário da República, somam-se muitas centenas de nomeações sem qualquer concurso - para os hospitais transformados em Sociedades Anónimas, para os institutos públicos, para as empresas com capitais do Estado, para as câmaras municipais nas mãos dos partidos do Governo, etc, etc. Na linha do PS, estamos perante a política dos jobs for the boys – tachos para a rapaziada – num autêntico assalto ao aparelho de Estado.

E, neste caso, o assalto tem ainda duas particularidades: por um lado há nomeações de elementos com um passado pouco claro em áreas sensíveis dos aparelhos de segurança do Estado, para tratar sabe-se lá de quê, de que é exemplo conhecido “um espião” reformado e nomeado como assessor do Secretário de Estado do CDS/PP, na Administração Interna.

E temos, no Ministério da Defesa, além de outras nomeações para áreas sensíveis por absoluta fidelidade política ao Ministro, nas aquisições e contrapartidas de material militar, ou na Direcção de Pessoal, contratações absolutamente milionárias de dois ex-jornalistas, um como assessor de imprensa, outro como assessor político do Ministro Portas, ambos a ganhar, imagine-se, 4.888 euros por mês. Ou seja, aqui não há nem restrições do défice, nem sequer um mínimo de contenção e pouca vergonha.

Vê-se assim o que valem as belas palavras deste Governo no seu programa de denúncia das “clientelas” instaladas no Estado e de “promoção de uma cultura de mérito e exigência”.

Nesta matéria, para que não cresça demasiado o nariz ao Primeiro Ministro, como crescia ao Pinóquio de cada vez que dizia uma mentira, o melhor é o Governo contratar um assessor “pagador de promessas”, naturalmente muito bem pago, porque terá muito que penar para pagar todas as promessas não cumpridas.

Sabemos da importância que tem a agricultura para o Alentejo.

O Governo diz que não está de acordo com a proposta da Reforma da PAC, mas a verdade é que aceitou o alargamento da União Europeia sem ter feito desta questão e dos Fundos Estruturais uma questão decisiva para o nosso país.

Agora vamos ter a política dos factos consumados.

Preocupação semelhante continuamos a ter com o Alqueva. A direita foge da palavra Reforma Agrária, como o “diabo da cruz”! E para os socialistas a “Reforma Agrária” só é aceitável se for fora do país, lá para o Brasil para os Sem Terra...

Por isso, quando se fala na democratização da terra põem-se logo em sentido e em comum evitam o santíssimo direito divino da propriedade.

Por isso, como é sabido as questões fundiária e agrícola estão praticamente paralisadas. Foi rejeitado o projecto de lei de reestruturação fundiária que apresentámos na última legislatura mas nenhuma alternativa séria foi apresentada. E continua a não estar definida nenhuma estratégia de alteração dos sistemas agrícolas, não há mobilização nem formação de agricultores designadamente de jovens e pequenos agricultores, não há qualquer dinâmica significativa visando a transformação do modelo cultural, não se conhecem nenhumas negociações sérias com a União Europeia com vista a serem ultrapassados os estrangulamentos colocados pelas quotas de produção atribuídas a Portugal e que pode inviabilizar muitas das produções atribuídas a Portugal, o que pode inviabilizar muitas das produções vocacionadas para o Alqueva.

O resultado já começa a vislumbrar-se: desinteresse dos agricultores nacionais, dinâmica de transferência de terras para fins não agrícolas, notícias de venda de grandes herdades a empresas agro-alimentares e grandes agricultores de Espanha, a preços altamente inflacionados, tão inexplicavelmente altos que já há quem se interrogue sobre o tipo de actividades ilícitas que nelas possam estar envolvidas. Podemos assim vir a ter, a prazo, um cenário de abandono ou venda de terras de aptidão agrícola para fins não produtivos e a instalação de grandes empresas agro-alimentares não nacionais, desenvolvendo formas ultra-intensivas de exploração da terra, com recurso a mão de obra imigrada e sobre-explorada, sem efeitos numa reestruturação efectiva e sustentada do desenvolvimento agrícola alentejano.

O PCP sempre se bateu coerentemente por Alqueva, como alavanca estratégica do desenvolvimento do Alentejo, criadora de oportunidades de emprego, factor de justiça social. Mas distanciamo-nos claramente de um projecto cuja evolução, como está a acontecer, perverta as suas perspectivas iniciais, se transforme num factor de enriquecimento para alguns à custa de um investimento público e ponha em causa as suas potencialidades, transformando-se num grande lago para turista apreciar mas sem poder assumir a sua função de Empreendimento de Fins Múltiplos, factor de desenvolvimento.

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