Declarações de Voto

Política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados
Segunda 17 de Junho de 2013

Este relatório trata de uma velha questão. Uma questão matricial do processo de integração capitalista europeu. A UE coarcta e impede, em larga medida, a intervenção do Estado na economia. Interfere com a forma como cada Estado-Membro, atendendo à sua realidade específica e às necessidades das suas regiões, planifica e atribui as chamadas “ajudas de Estado”.

Composição do Parlamento Europeu
Segunda 17 de Junho de 2013

Este relatório reforça a possibilidade, inaceitável, de perda por Portugal de mais um deputado ao Parlamento Europeu, a partir de 2014.

Calendário do Parlamento Europeu para 2014
Segunda 17 de Junho de 2013

Votámos contra a proposta apresentada pela Conferência de Presidentes tendo em conta que a mesma não contempla uma reivindicação justa do Comité de Pessoal, relativamente às duas sessões propostas para os meses de Fevereiro e Abril.

Taxa de ajustamento dos pagamentos directos previstos no Regulamento (CE)nº73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013
Segunda 17 de Junho de 2013

O objectivo desta proposta está plasmado na base jurídica da proposta de disciplina financeira (artigo 11.º do Regulamento relativo aos pagamentos directos), que estipula que quando a Comissão prevê, para um determinado exercício financeiro, que o sublimite relativo às despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos directos, no âmbito da rubrica 2 do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), será u

Resolução sobre a composição numérica das comissões permanentes
Segunda 17 de Junho de 2013

É evidentemente natural, positivo e desejável que se proceda a alterações na composição das comissões permanentes do Parlamento Europeu para criar os lugares necessários à entrada dos deputados da Croácia, após a adesão deste país. Como é desejável que estes possam integrar as comissões pelas quais manifestem interesse.

Serviço electrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa
Segunda 17 de Junho de 2013

O relatório pretende estabelecer uma estratégia para um serviço electrónico de portagem a nível europeu e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa. No centro da argumentação é colocado o princípio do “utilizador-pagador/poluidor-pagador” enquanto prioridade fundamental para o sector dos transportes.

Relatório Dodds -plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau
Segunda 17 de Junho de 2013

O Regulamento n.º 1342/2008 estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais.

Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
Segunda 17 de Junho de 2013

O plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (Regulamento n.º 1342/2008) representou um esforço para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau nas águas do norte.

Regime comunitário para prevenir,impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Segunda 17 de Junho de 2013

A proposta da Comissão Europeia visa alinhar o Regulamento INN, relativo à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (Regulamento n.º 1005/2008), com o TFUE, nomeadamente no que diz respeito aos actos delegados e actos de execução.

Alimentos para lactentes e crianças pequenas e alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso
Quarta 12 de Junho de 2013

Depois de um longo processo na sequência da aprovação do relatório em primeira leitura, Conselho, Comissão e Parlamento chegaram a um acordo que vem agora, em segunda leitura, ser aprovado em plenário e dar seguimento a um regulamento relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo