Parlamento Europeu

A proposta para a Reforma da Política Agrícola Comum não serve a agricultura nacional

Na próxima semana, será votada no Parlamento Europeu (PE) a proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC).

Reforçar o apoio às PME, promover direitos e a recuperação económica

Parecer de João Ferreira aprovado na Comissão TRAN

A Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu, na sua última reunião, aprovou o parecer do deputado do deputado do PCP, João Ferreira, sobre “Uma Nova Estratégia para as PME da Europa”.

O documento aborda questões fundamentais para as micro, pequenas e médias empresas (PME), em especial no contexto dos impactos resultantes da pandemia de COVID-19, com particular enfoque no sector dos transportes e do turismo.

Entre outros aspectos, o parecer agora aprovado:

Medidas de combate à pobreza

No dia 17 de Outubro assinala-se o Dia Mundial da Pobreza. Os dados mostram que, no contexto produtivo actual, existem condições mais que suficientes para acabar com a pobreza no mundo, existisse outro modelo de distribuição. Contudo, mesmo em realidades ditas desenvolvidas, a pobreza e a exclusão social são problemas permanentes, que parecem não ter resolução.

Tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação (II)

Em resposta à pergunta E-004137/2020, sobre “Tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação”, a Comissão Europeia refere que “a TAP podia ser considerada uma empresa em dificuldade já nos finais de 2019, razão pela qual não era elegível ao abrigo quadro temporário

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa

As propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado “Fundo de Recuperação”, visam abrir caminho à institucionalização de uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado – competência que está no cerne da sua soberania –, e subvertem o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).

Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas

As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu, o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de / para português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam-se em defesa do multilinguismo e da valorização da Língua Portuguesa

Os eleitos têm o direito a falar na sua língua, os portugueses têm o direito a entender o que dizem os seus representantes

Deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam-se em defesa do multilinguismo e da valorização da Língua Portuguesa

Na última reunião da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, o deputado João Ferreira manifestou a sua preocupação face à reiterada ausência de interpretação de/para português, nesta como noutras reuniões oficiais do Parlamento.

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Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

A presidência alemã do Conselho, que agora se inicia, tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária.

O mais significativo acontecimento desta presidência será provavelmente a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.

Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes.

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O papel da política de coesão contra as consequências socioeconómicas da COVID-19

Na resposta às consequências socioeconómicas da COVID-19, a Comissão Europeia propôs que fossem utilizados os fundos estruturais e de investimento.

Até agora, com os mesmíssimos poucos recursos antes existentes, nalguns casos desviados de outros projectos onde certamente ficarão a fazer falta.

Nas propostas de Quadro Financeiro Plurianual que apresentou, a Comissão Europeia acentua um caminho de continuada diminuição do peso da política de coesão no conjunto do orçamento.