Em nota do Gabinete de Imprensa, o PCP informa que em substituição de Joaquim Miranda, que por razões de saúde renunciou ao seu mandato no Parlamento Europeu, passará a exercer essas funções Sérgio Ribeiro, economista e membro do Comité Central do PCP e anteriormente deputado pelo PCP no Parlamento Europeu entre 1990 e 1999.

Durante o Acto Público de Apresentação da CDU como força concorrente às Eleições para o Parlamento Europeu hoje realizado, o Secretário-geral do PCP anunciou que Ilda Figueiredo, actual deputada ao Parlamento Europeu, será o primeiro nome da lista da CDU para o acto eleitoral de 13 de Junho. Carlos Carvalhas salientou «Trata-se de uma escolha que cremos plenamente adequada quer em função do valioso trabalho que Ilda Figueiredo tem vindo a desenvolver no mandato em curso quer considerando as suas capacidades para poder dar voz destacada ao projecto e às propostas de um outro caminho para Portugal e para a Europa e para, com outros candidatos da CDU e com o apoio activo do PCP, dos Verdes, da ID e de milhares de democratas independentes, travar esta próxima batalha eleitoral com audácia, ambição e convicção.»
+INTERVENÇÕES
+DADOS BIOGRÁFICOS

O PCP «saúda as centenas de milhar de trabalhadores que hoje, na greve nacional e na Marcha da Educação, fizeram uma demonstração inequívoca da sua unidade e combatividade contra a ofensiva desencadeada pelo Governo PSD-CDS/PP». No comunicado enviado aos órgãos de informação, o PCP manifesta ainda a sua «profunda convicção de que, apesar da teimosia ostentada pelo Governo no levar por diante esta sua política, a coligação governante está socialmente cada vez mais isolada e que é a confiante continuação do protesto e da luta social que constituirá o factor mais sólido e mais seguro para uma alternativa a esta política e a este Governo».
+TEXTO

O Secretário-geral do PCP anunciou que em 2003 aderiram ao Partido 1450 novos membros, dos quais 30% são mulheres e 40% têm menos de 30 anos, e 1017 à JCP. Ao intervir na iniciativa pública, que decorreu em Lisboa, sobre a luta do PCP e a importância, empenhamento e intervenção dos novos militantes, Carlos Carvalhas destacou a necessidade de «dar combate nas instituições e no movimento de massas de forma coerente, consequente, sem hesitações nem conluios. Por isso o aumento da nossa força organizada é determinante. Determinante para fazer face a esta ofensiva reaccionária, determinante para o necessário reforço do Partido no plano social, político e eleitoral e este reforço é por sua vez decisivo para derrotar esta política e este Governo».
+TEXTO

Esgotado!
CD de Ary dos Santos "As portas que Abril abriu!"
(22.01.2004)

Os 10 mil exemplares do cd "As portas que Abril abriu", produzidos e vendidos conjuntamente com o jornal «Avante!» de 22 de Janeiro esgotaram.
Está a ser preparada uma reedição do cd, que será vendido conjuntamente com a edição do jornal «Avante!» do próximo dia 19 de Fevereiro.

O PCP exprime o seu mais vivo protesto face aos escandalosos aumentos de preços dos transportes públicos e sublinha o facto de o Governo, numa situação em que se verifica uma acentuada degradação do poder de compra dos salários, «dar a sua benção a aumentos de 3,9% nos passes sociais e a aumentos ainda maiores noutros títulos de transporte». Em comunicado do Gabinete de Imprensa, o PCP salienta que estes e outros aumentos põem em descarada evidência a premeditada falsidade da taxa de inflação prevista pelo Governo (2,5%) e apela a um vasto movimento de protesto contra estes aumentos.
+TEXTO

Sobre a mensagem do Presidente da República
(15.1.2004)

Intervindo na Assembleia da República, Lino de Carvalho, considerou que o «o simples facto do Presidente ter-se sentido na necessidade de se dirigir à Assembleia para expressar as suas preocupações sobre os rumos da política orçamental, facto inédito na democracia portuguesa, constitui, por si mesmo, a mais severa censura às orientações que o Governo tem imprimido, nesta matéria, à sua política». O deputado do PCP lembrou que há muito o PCP critica «as orientações da política do Governo» e sublinhou que «neste quadro, a não ser com uma política diametralmente oposta, não vemos como seja possível chegar a um qualquer consenso».
+TEXTO

Domingo:
Romagem à campa de Ary dos Santos
(15.01.2004)

Por iniciativa da DORL do PCP, realiza-se no domingo, dia 18 de Janeiro, às 11:00 horas, uma romagem à campa de Ary dos Santos no cemitério do Alto de S. João por ocasião do 20º aniversário da morte.

PCP no Fórum Social Mundial
(15.01.2004)

Uma delegação do PCP constituída por Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP e Ângelo Alves, do Comité Central e da Secção Internacional participa nos trabalhos do 4º Fórum Social Mundial que se realiza de 16 a 21 de Janeiro, em Bombaim na Índia. Ilda Figueiredo, membro do Comité Central e deputada ao PE, participa igualmente nos trabalhos do 4º FSM e no Fórum Parlamentar Mundial, integrando uma delegação do GUE/NGL.
+TEXTO

Organizações de juventude de 34 países manifestam solidariedade com mulheres do processo de Aveiro
(12.01.2004)

Dirigentes de organizações de juventude de 34 países acabem de subscrever uma declaração internacional de solidariedade com as mulheres acusadas no processo de Aveiro, apelando aos órgãos de soberania de Portugal para que «em nome da protecção da dignidade e da saúde das Mulheres Portuguesas, se tomem medidas para garantir a maternidade responsável e consciente e que se ponha fim à dura penalização e criminalização da IVG, consagrada na Lei Portuguesa.»
+TEXTO E ASSINATURAS

No quadro das acções de solidariedade com as mulheres acusadas no processo de Aveiro e do fortalecimento do movimento de opinião pela urgente despenalização do aborto, o PCP acaba de editar um novo cartaz Mupi com a mensagem «Julgamento de mulheres por aborto - Não; mudar a lei - Sim». O PCP estará representado na concentração, junto ao Tribunal de Aveiro amanhã às 9.00 horas, por ocasião da nova sessão do julgamento, por uma delegação composta por Bernardino Soares e Fernanda Mateus, membros da Comissão Política e Odete Santos deputada e membro do Comité Central.
+CARTAZ
+DOSSIER

Sobre a "reforma" da Administração Pública
(07.01.2004)

Intervindo no debate parlamentar sobre as propostas parlamentares respeitantes ao contrato individual de trabalho e ao sistema de avaliação na Administração Pública, Jerónimo de Sousa que estas propostas se inserem numa «ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, ofensiva que tem um programa, um calendário, uma lógica submetidas ao objectivo supremo de destruição do conceito e do papel do Estado, consagrado na Constituição da República»
+TEXTO

PCP protesta
contra o seu afastamento do «Prós e Contras» (RTP1)
(06.01.2004)

Em carta dirigida à RTP, o PCP manifestou a sua estranheza e discordância pelo facto de «num programa que vai discutir, não um tema sectorial ou mais ou menos especifico, mas as «perspectivas para 2004» tenha sido garantida representação a quatro correntes político-partidárias mas com exclusão do PCP que, por sinal, e só para nos limitarmos ao plano parlamentar, é o quarto partido com representação na Assembleia da República, e ainda assim a significativa distância de qualquer outro.».
+TEXTO

O aumento de preços de bens e serviços essenciais
(06.01.2004)

O PCP promoveu uma Conferência de Imprensa a propósito «dos aumentos dos preços de bens e serviços essenciais: alimentação, habitação, ensino (mensalidades de creches e infantários, aumentos de manuais escolares, aumentos de propinas); das taxas moderadoras e dos medicamentos; da energia (electricidade, combustíveis); das comunicações; dos transportes; da água; das taxas de justiça e do notariado, etc., etc.». Fernanda Mateus, da Comissão Política, confrontou «os discursos de “sol e mel” que animaram as mensagens governamentais de final do ano» com este generalizado aumento que tornará «mais difícil e mais sombrio o dia a dia de milhares de trabalhadores(as) e suas famílias e de milhares de reformados e pensionistas.»
+TEXTO

Salário Mínimo: aumento de miséria
(23.12.2003)

A propósito da decisão do governo de aumentar o SMN em apenas 2,5% (30 cêntimos diários), Jerónimo de Sousa, da Comissão Política do PCP em comentário aos orgãos de informação salientou que esta decisão «constitui mais um exemplo da política anti-social do governo que atinge particularmente os trabalhadores e as famílias de menores recursos num quadro de desvalorização do Salário Mínimo Nacional decorrente do ano anterior. Comparando com a inflação prevista para este ano pela própria UE para o nosso país, conjugada com o anúncio dos aumentos designadamente do pão, das rendas, dos transportes, da energia e da água, o governo de direita, para além das suas responsabilidades no aumento do desemprego está a levar à prática o conceito de «trabalhar empobrecendo».
+TEXTO

Sobre a gravidade da crise na administração interna
(22.12.2003)

Em conferência de imprensa o PCP alertou para alguns dos aspectos mais graves da actual política de Administração Interna, preocupado com a crise profunda por que passa esta área governativa, com o crescimento da criminalidade violenta que afecta as populações, com os problemas de segurança do Euro 2004 e com a debilidade da resposta na prevenção rodoviária. Face à profundidade da crise, o deputado António Filipe anunciou que «o PCP tomará a iniciativa de propor em Janeiro a realização de um debate no Plenário da Assembleia da República sobre a política de segurança interna com o objectivo de confrontar publicamente o Governo com as consequências da sua política.»
+TEXTO

Maioria de direita rejeita a criação de uma comissão de inquérito à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra
(19.12.2003)

A maioria de direita rejeitou novamente a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra. A criação desta comissão de inquérito, proposta pelo PCP, permitiria analisar desde as condições em que o Hospital foi entregue à gestão do Grupo Mello em 1995, pelo anterior Governo PSD, passando pelos anos de execução do contrato que correspondem aos Governos PS, até ao período mais recente em que o Governo PSD/CDS tem procurado esconder as irregularidades existentes e está a renegociar o contrato com o mesmo grupo privado.
+TEXTO

Bernardino Soares apresenta voto do PCP
sobre prisão de Saddam Hussein
(19.12.2003)

O PCP apresentou na Assembleia da República um voto sobre a prisão de Saddam Hussein e a situação do Iraque considerando que a captura do ditador «é um facto cronológica e politicamente inserido num processo que tem a sua origem numa guerra de agressão» desencadeada pela Administração norte-americana, que conduziu à condenável ocupação militar do Iraque. Na declaração de voto, Bernardino Soares destacou o facto de o PCP não precisar de fazer prova de repúdio em relação à sanguinária ditadura de Saddam Hussein pois «foi o PCP quem denunciou os massacres: bombardeamentos dos curdos, o assassinato e perseguição dos comunistas e de outros democratas». O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP afirmou ainda compreender «a necessidade que alguns têm agora de compensar o tempo em que o silêncio cúmplice com o apoio dos EUA a Saddam era a única resposta aos crimes e às atrocidades praticados pelo ditador» e que se fossem testemunhas no seu julgamento «teriam de o ser de defesa em relação aos factos ocorridos até ao final da década de 80» e só depois o seriam de acusação.
+DECLARAÇÃO DE VOTO
+VOTO DO PCP

Numa primeira intervenção no debate mensal com o Primeiro-Ministro, a propósito da «incontornável questão do aborto e do julgamento de Aveiro», Carlos Carvalhas interpelou Durão Barroso sobre se «enquanto Primeiro-Ministro e líder do partido determinante na coligação que suporta o Governo» não sente «um frémito de indignação quando fica a saber que, na segunda audiência daquele julgamento, um investigador faz referências a marcas de sangue numa peça de roupa interior de uma das mulheres acusadas e informa ter a mesma sido forçada a exames ginecológicos e se, fora destes pormenores mais chocantes e revoltantes, não sente idêntico frémito só de pensar a quantas perguntas invasoras da sua intimidade e ofensivas da sua dignidade estas mulheres foram sujeitas?».
+TEXTO

PCP vai agendar debate na AR
do seu projecto de despenalização do aborto
(17.12.2003)

Em Conferência de Imprensa, Fernanda Mateus , da Comissão Política do PCP, anunciou que, «em próxima conferência de líderes, e usando um seu direito potestativo, promoverá o agendamento até ao dia 8 de Março de 2004 do debate na Assembleia da República do seu projecto de lei (n.º 1/IX, apresentado em 10.4.2002) de despenalização da interrupção voluntária da gravidez». Fernanda Mateus salientou que esta decisão do PCP tem em conta «os desenvolvimentos ocorridos e em curso em torno desta problemática» e tem como objectivo «favorecer a intensificação do movimento de opinião pela despenalização do aborto e de obter uma clarificação das posições e responsabilidades das diversas forças políticas»
+TEXTO

Assinalando o Dia Internacional das Migrações, o PCP saúda as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e as comunidades imigrantes que escolheram Portugal para viver e trabalhar, solidariza-se com os seus problemas e manifesta disponibilidade para se continuar a bater por uma política «que responda aos reais e multifacetados problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe das suas raízes culturais, sociais e familiares». No comunicado do seu Grupo de Trabalho para as Questões da Imigração, o PCP acusa ainda o Governo de, no que respeita às Comunidades Portuguesas, adoptar «um conjunto de medidas lesivas dos seus interesses, necessidades e aspirações, bem como lesivas do interesse nacional», fechando consulados, desinvestindo no ensino da língua portuguesa, ignorando as recomendações do Conselho das Comunidades e subscrevendo acordos lesivos dos seus direitos sociais.
+ TEXTO

O PCP empenhado na solidariedade
com as acusadas no processo de Aveiro
(15.12.2003)

Uma delegação do PCP integrando os deputados Odete Santos e Bruno Dias, João Frazão, do Comité Central e Silvestrina Silva da Direcção da Organização Regional do Porto, participará no dia 16, nas acções de solidariedade junto ao Tribunal de Aveiro onde decorrerá a segunda sessão do julgamento de várias mulheres (e seus familiares) acusadas de alegado recurso ao aborto clandestino. Também no dia 16, ocorrerão em diversas cidades do país distribuições do documento editado pelo PCP a propósito do deste julgamento. Entretanto, por iniciativa de Ilda Figueiredo, diversos deputados ao Parlamento Europeu já subscreveram um documento em que manifestam a sua «solidariedade para com as mulheres em julgamento, em Aveiro» e apelam «à Assembleia da República para que encare o problema do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que condena as mulheres».
+DOCUMENTO
+DECLARAÇÃO DEPUTADOS AO PE

Na abertura da interpelação do PCP ao Governo sobre política de saúde, Bernardino Soares afirmou que «já nem com toda a demagogia e propaganda o Governo consegue esconder dos portugueses a verdade. A saúde está pior em Portugal e o seu agravamento é da responsabilidade da sua política de direita». O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP salientou que «é hoje indesmentível que todos os principais problemas que os portugueses sentem no acesso à saúde se agravaram nos últimos 18 meses de governo PSD/CDS e que para eles não há, com esta política, solução à vista. E sendo os mais carenciados aqueles que mais dependem dos serviços públicos para concretizar o seu direito à saúde, porque dificilmente podem recorrer a outras alternativas, neles recaem as maiores consequências da política do governo».
+TEXTO

Declaração de Carlos Carvalhas
sobre a reunião do Comité Central
(6.12.2003)

Carlos Carvalhas, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, destacou as principais linhas de acção do PCP para 2004 e abordou os últimos acontecimentos em torno do Pacto de Estabilidade e Crescimento reafirmando uma vez mais o absurdo do PEC e do seu cumprimento por Portugal e a necessidade de «enterrar de vez o Pacto e de vez rejeitar as políticas monetaristas e neoliberais», salientando as novas posições do PS sobre esta matéria «depois do PCP durante vários anos ter estado praticamente sozinho na denúncia e no combate aos seus arbitrários, absurdos e inaceitáveis critérios». O Secretário-geral do PCP manifestou ainda «a maior preocupação com as notícias sobre um novo julgamento agora em Aveiro, abrangendo várias mulheres acusadas de recurso ao aborto» e anunciou «que o PCP se empenhará activamente na formação de um vasto movimento de solidariedade com as mulheres acusadas» que «tenha já significativa expressão em torno da próxima audiência do julgamento em 16 de Dezembro».
+TEXTO
COMUNICADO DO CC

Sobre o Referendo à chamada «Constituição Europeia»
(3.12.2003)

Intervindo no debate da proposta do Bloco de Esquerda para um referendo a curto prazo e antes da conclusão do CIG, Bernardino Soares salientou que, além de não se saber quando ocorrerá essa conclusão, essa proposta «traria consigo a sua inevitável integração na dinâmica das eleições europeias, o que não deve ser o objectivo dos que, como é o nosso caso, verdadeiramente pretendem contribuir para um amplo movimento que defenda para os portugueses a possibilidade de se pronunciarem em referendo». O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP sublinhou que, ao contrário do que sustenta o BE, «o momento decisivo» da vinculação de Portugal a um novo Tratado é o processo da sua ratificação pela AR e não a assinatura do Primeiro-Ministro e reafirmou o profundo empenho na realização de um referendo antes da referida ratificação pela Assembleia da República.
+TEXTO

Sobre a anunciada política florestal do Governo
(3.12.2003)

Agostinho Lopes, em conferência de imprensa, criticou a anunciada política florestal governamental salientando que «as soluções avançadas pelo Governo PSD/CDS-PP são à medida dos grandes interesses económicos ligados à floresta e até do capital financeiro». Para Agostinho Lopes «a indicação do eng. João Soares para a coordenação governamental da política florestal é uma peça central da estratégia do Governo» e que «com a sua nomeação, os grupos industriais (celuloses, aglomerados, cortiça, etc.) que monopolizam a fileira florestal, vêem (certamente com agrado) fechado um importante triângulo de amigos no Poder: Sevinate Pinto no Ministério da Agricultura, Álvaro Barreto na Comissão de Agricultura da Assembleia da República, e agora João Soares, o todo poderoso coordenador da tutela do Governo na floresta portuguesa».
+TEXTO

PCP propõe audição urgente na Assembleia da República de Leal Martins e Figueiredo Lopes
(24.11.2003)

Na sequência das graves denúncias do ex-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, vindas a público, o Grupo Parlamentar do PCP vai propor, na Comissão eventual para os incêndios florestais, a chamada urgente do Ministro da Administração Interna, bem como a antecipação da audição já prevista com o Eng. Leal Martins, por forma a que sejam prestados todos os esclarecimentos sobre esta matéria.

Carlos Carvalhas no debate
sobre Recursos Humanos na Saúde
(22.11.2003)

A propósito da carência de profissionais de saúde, o Secretário-geral do PCP lembrou que "desde há vários anos que em diversas intervenções, iniciativas e compromissos eleitorais, temos vindo a alertar para esta situação. Foi por iniciativa do PCP, lembre-se, que a Assembleia da República aprovou em 2000, por unanimidade uma resolução que instava o governo a desenvolver um plano de acção urgente para a formação de profissionais de saúde, recomendação que praticamente foi ignorada. Nesta legislatura o PCP apresentou novo projecto de resolução sobre esta matéria." Na sua intervenção, Carlos Carvalhas, traçou um profundo quadro sobre a difícil situação da saúde e as dificuldades sentidas pelas populações em consequência das políticas erradas dos sucessivos governos e anunciou uma interpelação parlamentar a realizar em Dezembro.
+TEXTO

No encerramento do debate sobre o OE de 2004, o deputado Honório Novo acusou o Governo de ter errado «em todas as previsões macroeconómicas que sustentaram o actual exercício orçamental» e de os números divulgados pelo Banco de Portugal confirmarem «que a realidade é ainda pior do que aquela que o Governo já começara a admitir». Para o PCP este Orçamento de Estado «é um instrumento que serve os grandes interesses e os grandes negócios, que vai agravar a injustiça social, que vai debilitar ainda mais as camadas mais frágeis da população, que vai continuar a gerar cada vez mais desemprego, desigualdades sociais e pobreza».
+TEXTO

Em comunicado, a Comissão Política do PCP sublinha que «apesar do enorme obstáculo que representa a existência de uma maioria de direita na AR», o PCP «continua a sustentar com firmeza a exigência de se enfrentar, finalmente, com coragem o problema do aborto clandestino e de terminar com uma criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais». O PCP referindo que não há «de imediato, nenhum caminho fácil à vista», sustenta entretanto que continua a ser «activamente favorável» a que «a primeira prioridade no plano institucional nesta matéria continue a ser a tentativa de aprovação pela AR de uma lei de despenalização do aborto, sendo indispensável que se desenvolva um vasto movimento de opinião que, entre outras finalidades, pressione a Assembleia da República nesse sentido».
+TEXTO

PCP apoia luta dos trabalhadores
da Administração Pública
(20.11.2003)

O PCP, em nota do Gabinete de Imprensa, manifesta o seu apoio à jornada de luta dos trabalhadores da Administração Pública de dia 21, «certo de que não há uma real Reforma da Administração Pública contra os trabalhadores e os seus direitos». Para o PCP a chamada reforma da Administração Pública tem como objectivo central o seu desmantelamento «privatizando diferentes sectores e serviços, procedendo a alterações orgânicas em certos organismos com vista à sua privatização, abrindo áreas e funções do Estado à iniciativa privada, às parcerias público-privado, à lógica da empresarização, abrangendo a saúde, ensino, serviços de assistência, segurança social, importantes serviços públicos (transportes, correios, água), áreas essenciais do aparelho de Estado – notários, impostos, prisões, etc».
+TEXTO

O Grupo Parlamentar do PCP, em conferência de imprensa, considera «negativa para o regime democrático a actual situação de governamentalização em que encontram os Serviços de Informações» e propõe a adopção de «disposições adequadas para garantir um maior poder de fiscalização da AR sobre esses Serviços, um novo enquadramento institucional e um acompanhamento a nível superior da sua Direcção e do seu funcionamento por parte, nomeadamente, do Presidente da República». Para o PCP é inaceitável «que o debate em torno de questões da maior importância para a concepção e o funcionamento dos Serviços Secretos Portugueses se remeta a um circuito fechado envolvendo os partidos do Governo e o maior partido da oposição».
+ TEXTO

Os principais problemas de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde são tema de um debate que o PCP vai realizar no sábado, dia 22, às 15h00, na Faculdade de Farmácia de Lisboa e que contará com a participação do Secretário-geral, Carlos Carvalhas e de Bernardino Soares, presidente do Grupo Parlamentar. Em destaque estarão nomeadamente a falta de médicos e enfermeiros nos cuidados primários de saúde e em várias especialidades nos hospitais e o consequente encerramento de serviços, com graves consequências para as populações.

Em comunicado, a Comissão Política do PCP chama a atenção para a gravidade de recentes declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa a propósito do envio de um contingente da GNR para o Iraque considerando que «representam uma torpe manobra para usar os riscos que correm os integrantes do contingente da GNR como arma de arremesso e de chantagem sobre todos quanto justamente condenam as orientações e decisões do Governo nesta matéria».
+ TEXTO

Carlos Carvalhas no encerramento
da acção «Em movimento, por um Portugal com futuro»
(15.11.2003)

No encerramento da acção “Em Movimento por um Portugal com Futuro”, o Secretário-geral do PCP sublinhou que «os problemas com que o povo português e Portugal se confrontam têm solução. Que é possível um país mais desenvolvido, mais solidário e mais justo». Carlos Carvalhas, na afirmação de uma política alternativa, destacou cinco eixos que passam por políticas que promovam o desenvolvimento económico e social, o trabalho com direitos, a modernização e defesa dos sistemas públicos de saúde, de segurança social e de ensino, um outro rumo para a integração europeia e uma política externa independente.
+TEXTO

PCP apresenta
projecto de revisão constitucional
(14.11.2003)

Ao apresentar o projecto de revisão constitucional do PCP, Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, reafirmou que, do ponto de vista do PCP, «nenhum tema ou problema da vida nacional» exigia ou tornava premente a abertura de um processo de revisão constitucional. Mas salientou que, «aberto que foi o processo», a apresentação de um projecto pelo PCP significa que «o PCP não se exime de enfrentar novas tentativas de descaracterização da Constituição, nem abdica de apresentar propostas próprias de aperfeiçoamento do texto constitucional e de reposição de princípios democráticos postos em causa por revisões anteriores.»
+TEXTO

PCP entrega na AR postais contra
as leis dos partidos e do seu financiamento
(13.11.2003)

Uma delegação do PCP, composta por Vítor Dias, da Comissão Poítica, Lino de Carvalho e Paula Henriques, do Comité Central, procedeu hoje à entrega ao Presidente da Assembleia da República de 11.916 postais subscritos por visitantes da última edição da «Festa do Avante!» exigindo da AR a revogação das normas anti-democráticas que, visando atingir especialmente o PCP, constam das novas leis dos partidos e do seu financiamento.

PCP apresenta propostas
de alteração ao OE/2004
(12.11.2003)

Em Conferência de Imprensa, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou 90 importantes propostas de alteração ao articulado e aos mapas do Orçamento de Estado para 2004, abrangendo diversos sectores e áreas da vida nacional, com destaque para as respeitantes à segurança social e aos impostos
+TEXTO

Em declarações à Agência Lusa, Vítor Dias, da Comissão Política do PCP, afirmou que «o devastador atentado ocorrido em Nassyria vem confirmar que no Iraque não há zonas seguras e vêm pôr em evidência que, por condenável teimosia do Governo, os nossos compatriotas integrantes do contingente da GNR vão ser expostos a riscos consideráveis e muito preocupantes».
+TEXTO

A convite do Partido Comunista Francês reuniram-se em Paris cerca de duas dezenas de partidos comunistas e outros partidos de esquerda da Europa. O Encontro, que permitiu abordar questões de actualidade de cada um dos países, da Europa e do mundo, adoptou uma saudação dirigida ao Fórum Social Europeu.
+TEXTO

À beira da teimosa consumação da decisão governamental de enviar um contingente da GNR para o Iraque, o PCP, em nota do Gabinete de Imprensa, manifesta «a sua frontal oposição a este novo passo que agrava o desprestigiante envolvimento de Portugal na ilegítima ocupação militar do Iraque» e reafirma que «o envio do contingente da GNR não corresponde a nenhum interesse nacional, de defesa da paz na região ou de garantia da devolução da soberania ao povo iraquiano e apenas se insere nos propósitos do Governo PSD-CDS/PP de continuar a exibir uma escandalosa subserviência face à Administração Bush».
+TEXTO

Saudação a Álvaro Cunhal
(10.11.2003)

Por ocasião da passagem do seu 90º aniversário, o Secretariado do CC do PCP, enviou a Álvaro Cunhal «calorosas e fraternais saudações que incorporam um renovado testemunho do profundo apreço e reconhecimento de todo o colectivo partidário» pela sua «destacada e notável contribuição para a história, a vida e a luta do nosso Partido».
+TEXTO

PCP no Fórum Social Europeu
(10 a 16.11.2003)

A exemplo do 1º Fórum Social Europeu, o PCP estará presente no 2º Fórum Social Europeu, que se realizará, de 10 a 16 de Novembro, na região de Paris. Para além das actividades gerais do Fórum, o PCP participará também na Reunião de partidos comunistas e progressistas europeus, no Fórum das Autoridades Locais e no Seminário sobre a NATO e o Exército Único Europeu.
+TEXTO

Debate do Orçamento de Estado para 2004
(6.11.2003)

Na intervenção de encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2004, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, acusou o Governo de, através da sua política, degradar as «condições de vida de milhões de portugueses, que vão ter mais desemprego e menores salários e prestações sociais, que vão pagar a saúde e educação mais caras, que vão continuar a viver com reformas de miséria». Bernardino Soares destacou ainda o facto de o PCP ter apresentado durante o debate «alternativas para uma nova política para o país e para os portugueses. Para um caminho futuro de progresso e justiça social».
+TEXTO

PCP repudia generalizações
sobre «viagens-fantasma» de deputados
(5.11.2003)

Em diligências efectuadas junto da TVI e da SIC, o Grupo Parlamentar do PCP protestou contra as peças ontem transmitidas por aquelas estações de televisão sobre as «viagens-fantasma» de deputados, que procuraram envolver deputados do PCP naquele caso. Em carta à TVI, o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP salientou que «de facto, não há, nem nunca houve, nenhum Deputado do PCP envolvido no chamado processo das “viagens-fantama” nem em qualquer irregularidade ou ilegalidade nesta matéria, como aliás a Procuradoria Geral da República e o Conselho de Administração da Assembleia da República confirmaram ao tempo publicamente a pedido do Grupo Parlamentar do PCP». Entretanto, o Director de Informação da SIC e da SIC Notícias já apresentou o seu «pedido de desculpas ao PCP, ao seu Grupo Parlamentar e ao Secretário-geral, Carlos Carvalhas».
+CARTA À TVI

PCP e o debate Orçamento de estado para 2004
(4.11.2003)

Na intervenção de abertura da discussão do Orçamento de Estado para 2004, Lino de Carvalho afirmou que este Orçamento do Estado «está condenado, à partida, por quatro pecados mortais :não tem credibilidade, é socialmente injusto, favorece descaradamente os interesses económicos e financeiros mais poderosos, agrava a crise e aumenta o desemprego.»
+TEXTO

O PCP apoia a manifestação nacional de estudantes do ensino superior de 4ª feira, dia 5, reafirma o seu apoio ao sentido das movimentações que se têm realizado e exige a revogação da nova Lei de Financiamento do Ensino Superior. Em comunicado, Comissão Política do PCP propõe ainda «a reconsideração global das alterações em curso na política educativa e um percurso alternativo que eleve a qualidade do sistema público, instrumento insubstituível para assegurar a realização do direito constitucional à Educação».
+TEXTO