Declaração de Carlos Carvalhas sobre a reunião do Comité Central
6 de Dezembro de 2003

O Comité Central debateu a situação política nacional e internacional, calendarizou várias iniciativas para 2004 e convocou o XVII Congresso.

GOVERNO PSD/CDS-PP:
UMA OFENSIVA EXTRAORDINARIAMENTE PERIGOSA

Na reunião foi salientado ser absolutamente imperioso que os trabalhadores, os democratas e todas as forças de oposição tomem plena consciência da excepcional gravidade e devastadoras consequências da brutal ofensiva política, social e ideológica que o Governo PSD/CDS-PP e a sua maioria parlamentar, desde há um ano e meio, desenvolvem contra as condições de vida dos trabalhadores e da população, contra interesses fundamentais do país, contra o património de direitos e conquistas sociais alcançados na sequência da Revolução de Abril e contra os componentes fundamentais do regime democrático- constitucional.

Hoje não pode haver dúvida de que o discurso alarmista, desproporcionado e catastrofista sobre as dificuldades orçamentais lançadas pelo Governo da direita logo no início do seu mandato visou essencialmente favorecer um ambiente social e um clima psicológico que facilitasse uma política de deliberada agressão aos salários, às pensões e ao poder de compra dos trabalhadores e da população, à segurança no emprego e ao conjunto dos direitos sociais, e o desencadear de profundos retrocessos na legislação do trabalho, da segurança social, da saúde, do ensino e da administração pública.

A política do actual Governo é um completo fracasso do ponto de vista da resposta aos verdadeiros problemas nacionais, afunda Portugal na recessão económica, no aumento do desemprego, das desigualdades sociais e das situações de pobreza e lança a maioria da população em acrescidas privações e dificuldades.

As recentes alterações aos critérios de atribuição do subsídio de doença decididas pelo Governo afirmam a sua clara “cruzada” contra importantes direitos de protecção social, designadamente dos que decorrem das contribuições dos trabalhadores e confirmam uma acção política que cria acrescidas privações e dificuldades à grande maioria dos portugueses. Os dados aí estão: meio milhão de desempregados, dois milhões de pobres, recessão, Portugal no último lugar da União europeia em termos de PIB! As afirmações do Governo de que já há indícios de retoma infelizmente não passam de propaganda. Os últimos dados mostram quebra na actividade produtiva industrial e na actividade produtiva em geral e novo aumento de desemprego.

É particularmente chocante o que se está a passar com o subsídio de desemprego. De forma mentirosa o Ministro Bagão Félix disse que os atrasos eram de três dias, quando a verdade é que os atrasos na atribuição de novos subsídios atingem os cinco meses e os pagamentos dos já atribuídos atrasam-se em largas semanas! As aflições e os protestos são tantos que qualquer informação telefónica sobre este assunto demora horas. Isto é inaceitável e ainda mais inaceitável nesta quadra de Natal a que há que se juntar a hipocrisia dos argumentos para reduzir os subsídios por doença e as linhas de debilitação do “Rendimento Mínimo”.

Refugiando-se em sistemáticos truques de propaganda, o Governo e sua maioria parlamentar procuram esconder que a sua política visa dar satisfação a velhas e insistentes reclamações dos grandes senhores do dinheiro no sentido de uma cada vez mais desigual distribuição do rendimento nacional; do considerável reforço da exploração dos trabalhadores e do enfraquecimento das suas organizações; da destruição de importantes funções sociais do Estado, designadamente na segurança social, na saúde, no ensino.

Chamamos a atenção para o gravíssimo significado político e ideológico do projecto de revisão constitucional apresentado em conjunto pelo PSD e pelo CDS-PP e que visa uma profunda descaracterização da Constituição da República no quadro de um insolente e vingativo ajuste de contas com o 25 de Abril e os seus valores fundamentais bem expresso nas propostas constitucionais do CDS/PP sobre o aborto, na afirmação de Durão Barroso de que a Constituição de 1976 não era democrática e na indignação de Paulo Portas por a Constituição preconizar a abolição do colonialismo. Devem ter saudades da Constituição de 1933!

A actual maioria PSD/CDS-PP está a proceder à destruição de importantes direitos e garantias, no presente e para o futuro no que se refere à participação das mulheres em igualdade na família, no trabalho e na sociedade. Aposta num profundo ataque às condições de vida das famílias e pretende destruir as garantias de protecção de função social da maternidade-paternidade. Esta maioria aposta numa frontal ruptura com o carácter progressista consagrado nas leis e prosseguido por instâncias internacionais em matérias como o planeamento familiar e a educação sexual e assume-se como um travão a qualquer avanço positivo em matéria de despenalização do aborto em Portugal. A este respeito, manifestamos a maior preocupação com as notícias sobre um novo julgamento agora em Aveiro, abrangendo várias mulheres acusadas de recurso ao aborto. Já se sabe que, desde há algum tempo, diversas personalidades de direita (de Durão Barroso a Bagão Félix) fazem gala de um profundo cinismo declarando que até não querem que as mulheres sejam julgadas e muito menos condenadas. Mas é tempo de lhes dizer que é o facto de se oporem a que o Código Penal deixe de considerar o recurso ao aborto como crime punível com 3 anos de prisão, que dá origem aos processos de investigação em curso, aos julgamentos e às eventuais condenações que deles podem sair.
E queremos desde já anunciar que o PCP se empenhará activamente na formação de um vasto movimento de solidariedade com as mulheres acusadas no processo de Aveiro e que, na nossa opinião, importa que essa solidariedade tenha já significativa expressão em torno da próxima audiência do julgamento em 16 de Dezembro. Talvez seja ainda de lembrar que em Janeiro de 2002 o Comité das Nações Unidas para a Eliminação das Discriminações Contra as Mulheres manifestou a sua preocupação «com as leis restritivas do aborto em vigor em Portugal, especialmente porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bem-estar».

É também de sublinhar que o povo e o país sofrem hoje a política mais agressivamente reaccionária e tributária dos interesses do capital financeiro de que há memória desde o 25 de Abril de 1974.

É de sublinhar ainda que cometeriam um trágico erro de apreciação os cidadãos e as forças democráticas que se alheassem do caracter global e do sentido profundamente reaccionário e obscurantista da ofensiva governamental em curso ou confiassem que, no mero jogo da “alternância”, mais tarde facilmente se rectificarão os retrocessos, devastações e destruições que a actual maioria PSD/CDS-PP leva a cabo.

Chamando a atenção para que tais agressões e retrocessos causam já hoje inaceitáveis injustiças e sofrimentos a muitos portugueses, o PCP salienta também ser indispensável compreender que a coligação PSD/CDS-PP confia na continuidade no essencial das suas «contra-reformas» mesmo para além da sua permanência no governo com base nas experiências anteriores em que, no seu regresso ao governo e por força dos seus compromissos com a política de direita, faltaram manifestamente ao PS a vontade e a coragem de proceder às rectificações que se impunham.

É também por isso que o PCP reafirma que é do interesse essencial do presente e do futuro do país e que é do interesse fundamental dos trabalhadores e do povo português mover uma acção determinada e confiante para a derrota deste Governo e da sua política.

A SOBERANIA NACIONAL
E OS PROCESSOS EM CURSO NA UNIÃO EUROPEIA

Analisando os processos em curso na União Europeia denuncia-se a extrema gravidade que representam para os interesses de Portugal e a soberania nacional.

O debate na CIG (Conferência Intergovernamental) sobre o projecto de novo Tratado, dito «Constituição Europeia», evidencia uma clara tendência para a manutenção dos aspectos centrais que o CC oportunamente criticou e contestou: o avanço do federalismo e a institucionalização do directório das grandes potências; a “constitucionalização” de um “modelo” económico-social neoliberal; o desenvolvimento da militarização da UE e da sua consagração institucional como bloco político-militar enfeudado aos EUA. Os aspectos referidos e a norma presente no projecto de Tratado que estabelece a prevalência da ordem normativa e jurídica comunitária sobre a lei e a Constituição portuguesas confrontam-se brutalmente com a inalienável soberania do povo português nos domínios do poder político, da organização económica, das relações internacionais, da defesa e segurança externa do País.

Chamamos a atenção para a inaceitável posição do Governo PSD/CDS-PP, que a proposta da Convenção como «boa base para os trabalhos da CIG» e que, mesmo avançando algumas justas reclamações – como por exemplo a da igualdade entre todos os Estados membros –, apenas as considera para «fins de táctica negocial». Igualmente inaceitável é o posicionamento do PS, que partilha com o Governo o essencial dessas propostas que, a serem transformadas em Tratado da UE, constituirão um profundo golpe na soberania nacional e terão graves consequências para o regime democrático, para o presente e o futuro do País. Por seu lado, o BE, sob uma fraseologia radical, reduz as suas criticas ao processo de elaboração do Tratado – «uma Constituição sem processo constituinte» – e a algumas formulações institucionais, subestimando, o seu conteúdo neoliberal e militarista (como é patente nas perguntas que formulou para um representante – a primeira das quais, aliás, é inconstitucional – do seu projecto de Referendo), revelando uma posição federalista de raiz e esquecendo a profunda relação existente entre as soluções federalistas e as políticas neoliberais dominantes no processo de integração europeia.

É de salientar que os recentes acontecimentos em torno do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com o perdão das multas à França e à Alemanha por défices orçamentais superiores a 3%, para lá de evidenciar, como o PCP afirmou, mais uma vez o absurdo do PEC, e mais absurdo ainda o seu cumprimento por Portugal, mostram de forma insofismável a questão nevrálgica em debate na CIG: quem tem o poder de decisão na UE. E esta situação torna obrigatório recusar qualquer possível “constitucionalização” do directório das grandes potências na reforma dos tratados da UE, como consta da proposta da Convenção e é apoiado por PSD, PS e CDS-PP.

É de salientar também as novas posições do PS em relação ao Pacto de Estabilidade, depois do PCP durante vários anos ter estado praticamente sozinho na denúncia e no combate aos seus arbitrários, absurdos e inaceitáveis critérios.

Agora até assistimos ao ridículo do PS acusar Durão Barroso de vir a reboque do PS propondo a revisão do “Pacto de Estabilidade”! E assistimos ao ridículo de ouvirmos Durão Barroso dizer que um défice de 3,1%; 3,2% ou 3,3% não tem importância. para hoje vir dizer que afinal foi mal interpretado e que continua fiel ao Pacto. Não sei se o que é de lamentar se o autismo de Durão Barroso se o seu oportunismo.

O que é necessário é enterrar de vez o Pacto e de vez rejeitar as políticas monetaristas e neoliberais, rejeitar de vez a convergência nominal das economias e dar prioridade à convergência real das economias. Dar conteúdo concreto ao princípio da «coesão económica e social». Por este andar a única que vai ficar agarrada ao leme do “Titanic do Pacto de Estabilidade” será Manuela Ferreira Leite!

O Comité Central, analisando os desenvolvimentos da chamada Estratégia de Lisboa, denuncia a particular gravidade da liberalização e privatização de serviços e sectores de importância estratégica para o País cuja perda de controlo pelo Estado Português, inclusive com a possibilidade de transferência dos seus centros de decisão para o estrangeiro, trazem riscos consideráveis para a soberania nacional. É o que acontece com o chamado Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), nomeadamente com a privatização da REN (rede de transporte da energia) e o domínio do abastecimento de energia eléctrica por três empresas espanholas, com processo do chamado Céu Único Europeu, em que o País pode perder o controlo do seu espaço aéreo, a que se acrescentam processos semelhantes nos transportes ferroviários e telecomunicações, nomeadamente com a privatização da Rede Fixa de Telecomunicações. Também as recentes alterações na PAC e os acordos nas Pescas com Espanha e as novas restrições às Pescas sob tutela comunitária, afectando o presente e o futuro da base produtiva nacional, traduzem-se em novos e pesados ónus para a segurança e soberania alimentares do País.

Foi considerado necessário travar a batalha pela informação e esclarecimento do povo português sobre o significado e as consequências do chamado “Tratado Constitucional”, reafirmando a ideia de que os portugueses devem ser chamados a decidir por Referendo sobre a sua ratificação ou não ratificação.

É URGENTE INTERROMPER A POLÍTICA DE DIREITA

O descontentamento, o protesto e o repúdio desta política por parte dos trabalhadores e de diversas camadas da população, é uma realidade insofismável.

A partir de problemas e reivindicações concretas a luta tem vindo a alargar-se e a evoluir para um grau de politização maior com a responsabilização e condenação do Governo e da sua política deixando-o socialmente mais isolado.

Particular relevo assume neste processo, pela sua dimensão e natureza das exigências, a manifestação dos estudantes do ensino superior em 5 de Novembro, a manifestação de 20 de Novembro convocada pela CNA, as Jornadas de 30 de Outubro e 29 de Novembro, organizadas pela CGTP-IN e a greve da Administração Pública.

A gravidade da ofensiva de direita impõe como elemento essencial da acção das forças democráticas contribuir para o desenvolvimento da resistência e do combate à política de direita.

O PCP, numa linha de reafirmação dos seus compromissos e da sua intervenção não regateará nenhum esforço para estimular e tudo fazer para que prossiga e se desenvolva a luta popular e a acção convergente de todas as forças da oposição capaz de conduzir à derrota desta política e deste Governo, se alicerce e construa uma nova política sustentada e realizada por uma alternativa de esquerda, alternativa que reclama a insubstituível contribuição do PCP.

Uma nova política que como as propostas do PCP sustentam e desenvolvem, tenha como vectores essenciais a defesa dos sectores produtivos nacionais; a promoção do desenvolvimento económico e social; o trabalho com direitos e o emprego estável e de qualidade; a modernização e defesa dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, de ensino e do conjunto da administração pública e dos serviços públicos; um outro rumo para a integração europeia; uma política externa independente empenhada na defesa da legalidade internacional e na salvaguarda da paz e dos direitos dos povos.

As aspirações e a luta popular que marcam a actualidade política nacional demonstram que é possível romper com o conformismo e o falso fatalismo e encetar outro rumo no sentido do progresso, da justiça social e da democracia.

SITUAÇÃO INTERNACIONAL

É hoje mais claro para muitos os objectivos reais da ocupação do Iraque pela Administração Bush.

Os EUA, perante as dificuldades e revezes sofridos no Iraque e o crescente isolamento da sua política no Médio Oriente e Ásia Central, desenvolvem uma intensa actividade para neutralizar resistências e associar e comprometer o maior número possível de países na sua política hegemonista.

O Comité Central expressou uma vez mais a sua condenação da invasão e ocupação do Iraque e a sua firme oposição à participação de forças portuguesas no dispositivo de ocupação, e exige que a força da GNR já enviada para o Iraque regresse o mais rapidamente possível. Chama uma vez mais a atenção para a extraordinária gravidade das afirmações produzidas pelo Governo para justificar o seu alinhamento servil com os EUA e tentar calar a oposição ao perigoso envolvimento de Portugal na estratégia agressiva do imperialismo.

O Comité Central simultaneamente alertou para os perigos que representam as ilusões de que o actual rumo do processo de integração europeia possa conduzir a uma Europa política e militante contraposta ou mesmo autónoma dos Estados Unidos.

A realidade demonstra que, não obstante reais divergências e contradições entre grandes potências, se elaboram estratégias comuns contra a soberania e independência dos povos, que os processos de reforço da NATO e de militarização da U.E. continuam em acelerado desenvolvimento. O recente anúncio do envio para a África Ocidental de uma força de intervenção rápida da NATO e da criação da “Agência Europeia de Armamentos”, são expressão de uma política militarista e agressiva que o PCP firmemente condena.

O Comité Central sublinhou o significado da resistência à ocupação dos povos do Iraque e da Palestina e expressa-lhes, assim como aos outros povos em luta, a solidariedade dos comunistas portugueses.

O Comité Central considerou que a luta pela paz, em defesa da soberania e independência nacional, contra a submissão de Portugal, assume uma importância cada vez maior na luta por uma alternativa democrática e continuará a promover e a apoiar acções nesse sentido, salientando a importância da anunciada jornada internacional de dia 20 de Março e já apoiada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação.

O Comité Central confirmou a determinação do PCP em contribuir activamente para o reforço da cooperação dos partidos comunistas e outras forças de esquerda anti-capitalistas. Daí o amplo leque de encontros e iniciativas internacionais envolvendo todos os continentes em que o Partido está empenhado. Daí a sua participação na reunião de 19 partidos, de 9 de Novembro, em Paris, e a sua activa contribuição para a intervenção comum nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Daí a sua intervenção para a consolidação e alargamento do “movimento anti-globalização” contra o neoliberalismo e contra a guerra. Daí a sua participação activa no FSE de Paris e próxima participação no Fórum Social Mundial de Bombaim.

PCP, PARTIDO INSUBSTITUÍVEL
PARA OUTRO RUMO NA POLÍTICA NACIONAL

O Comité Central valorizou o empenhamento e militância de muitos milhares de membros do Partido que dando testemunho de uma intervenção vinculada aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, contribuem para a intensificação da resistência popular à ofensiva do grande capital e do governo que está ao seu serviço, para o desenvolvimento da luta por mais direitos e melhores condições de vida e assegurarem uma elevada intervenção e afirmação do Partido.

No plano da vasta e diversificada intervenção partidária, o Comité Central destaca:
– a concretização da iniciativa “Em movimento por um Portugal com Futuro”;
– a acção do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos deputados do PCP no Parlamento Europeu;
– uma acção de informação e esclarecimento muito vasta, em que se integra uma dinâmica actividade da JCP;
– as acções pela defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde que culminarão com a interpelação do PCP ao Governo sobre política de saúde em 10 de Dezembro;
– as acções contra o desmantelamento e a privatização da Administração Pública;
– as múltiplas acções inseridas na denúncia do novo tratado da União Europeia.

No quadro da exigente situação nacional e internacional, do imperativo que constitui a derrota do governo e da política de direita tão cedo quanto possível, o Comité Central apontou como grandes linhas da intervenção do Partido para 2004:
– o reforço do Partido, da sua organização, intervenção e influência, prosseguindo a concretização das orientações do movimento geral de reforço da organização partidária “Sim, é possível! Um PCP mais forte”;
– reafirmando a importância estruturante da acção nacional de contacto com os membros do Partido para esclarecimento de situações, actualização de dados e contactos e elevação da participação na vida partidária e avaliando os impactos muito positivos da sua concretização em múltiplos aspectos do reforço do Partido, o Comité Central decide prolongar esta acção até Abril de 2004 e coloca como prioridade a concentração de atenções e energias na sua concretização;
– o desenvolvimento da acção política do Partido e do contacto e esclarecimento com a população e os trabalhadores a par da acção nas instituições;
– o desenvolvimento das lutas de massas dos trabalhadores, das populações e de todas as camadas atingidas pelas políticas de direita, articulando a luta por reivindicações específicas e de carácter imediato com a luta mais geral contra a política do Governo e a defesa das conquistas democráticas;
– o fortalecimento dos movimentos unitários de massas e em particular do movimento sindical, trabalhando para dinamizar a sua intervenção, a ligação às massas que representam e a participação em acções comuns ou convergentes, contra a política de direita. Os membros do Partido que intervém no movimento sindical, devem intervir para assegurar o sucesso do Congresso da CGTP-IN, dando uma contribuição activa para, no respeito pela sua autonomia e natureza unitária, assegurar as características essenciais da CGTP-IN, razão da sua força e do seu prestígio;
– a consideração da luta pela paz como tarefa permanente, esclarecendo a natureza dos projectos e das guerras imperialistas, combatendo as acções agressivas do imperialismo, a militarização da União Europeia, procurando alargar a convergência de diferentes sectores e organizações empenhadas na luta pelo desarmamento e a paz;
– a preparação e organização da intervenção do Partido nas eleições para o Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2004 articulando a luta contra a política do Governo, com a acção em defesa da soberania e dos interesses nacionais, o combate ao novo tratado da União Europeia e a defesa de uma Europa de cooperação entre países soberanos e iguais. No dia 28 de Fevereiro realizar-se-á um Encontro Nacional do Partido para debater as questões europeias e as eleições para o Parlamento Europeu.
– a preparação da intervenção do Partido nas eleições regionais dos Açores e da Madeira, a realizar em Outubro próximo;
– o Comité Central decidiu dirigir ao PEV e à ID a proposta no sentido de concorrer às próximas eleições para o Parlamento Europeu e para as eleições regionais dos Açores e da Madeira no quadro da CDU encarregando os Organismos Executivos de realizar os contactos necessários à sua concretização;
– a realização de uma Campanha Nacional de Fundos para fazer face aos custos acrescidos com os actos eleitorais do próximo ano. O Comité Central apela à intervenção e à iniciativa de todas as organizações e militantes do Partido no sentido de garantir o sucesso de uma campanha indispensável para o suporte financeiro de tão importantes batalhas políticas;

– a promoção das comemorações do 30º Aniversário da Revolução de Abril, afirmando as suas conquistas e valores, combatendo distorções e manipulações, em ligação com a acção de denúncia dos objectivos antidemocráticos da ofensiva em curso, em particular, da exigência da revogação das leis sobre os partidos, do combate ao pacote laboral e à sua regulamentação e inserindo as diversas iniciativas na acção política geral, na acção de massas e na batalha política das eleições para o Parlamento Europeu;
– a preparação da Festa do Avante que se realizará nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2004;
– o reforço da cooperação entre os partidos comunistas e revolucionários e as forças progressistas e de esquerda, do seu relacionamento bilateral e multilateral contra o imperialismo e a guerra, pela paz e a cooperação entre os povos, pela intensificação do combate ao capitalismo e a afirmação da necessidade da sua substituição por uma nova sociedade liberta da exploração e da opressão.

XVII Congresso

O Comité Central, no âmbito das suas competências estatutárias decidiu marcar a realização do XVII Congresso para os dias 26, 27, 28 de Novembro do próximo ano, remetendo para a próxima reunião as decisões sobre o inicio dos trabalhos preparatórios e sua calendarização.

O Comité Central salientou entretanto que a sua preparação, exige o necessário e indispensável envolvimento dos militantes que com a sua reflexão, experiência e intervenção próprias deverão dar importante contributo para o êxito do Congresso, o reforço da organização da coesão e da intervenção do Partido para que possa cumprir o seu papel na sociedade portuguesa.

O Comité Central chamou a atenção de todo o colectivo partidário de que a preparação do XVII Congresso, desenvolvendo-se no quadro de uma grande ofensiva de direita contra o regime democrático e coincidindo com importantes batalhas políticas e eleitorais, deverá ser inserida na actividade geral do Partido e ser potenciadora da iniciativa e da intervenção política da organização partidária.

O PCP profundamente identificado com os interesses e as aspirações dos trabalhadores e das massas populares, confirma-se como força política consequente na defesa dos valores de Abril e a principal força política que se opõe à ofensiva de direita. Na actualidade no quadro da arrumação das forças políticas é ainda mais evidente que não é possível uma verdadeira alternativa de esquerda à política de direita, sem a intervenção do PCP e do seu reforço.