Deputados do Parlamento Europeu solidários com mulheres acusadas de prática de aborto no julgamento de Aveiro
Declaração de deputados ao Parlamento Europeu
15 de Dezembro de 2003 (Lista actualizada em 08.01.2004)

Por iniciativa de Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE, diversos deputados ao PE de diversos grupos políticos subscreveram já uma declaração com o seguinte teor:

«Após o julgamento da Maia, não pararam de existir novas situações que envolvem clínicas, parteiras, mulheres. Agora, um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusadas de prática de aborto.

É uma vergonha o que se passa em Portugal!

Várias instâncias internacionais têm vindo a manifestar as suas preocupações pela existência destas leis restritivas em relação ao aborto, porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bem-estar (Comité das Nações Unidas, Janeiro de 2002).

Também o Parlamento Europeu recomenda aos Estados-membros a não agir judicialmente contra as mulheres que abortam (Resolução de 3 de Julho de 2002).

É inadmissível que o Estado português mantenha uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel para as mulheres: atira-as para os circuitos de clandestinidade em Portugal; trata-as como criminosas e senta-as no banco dos réus, podendo ser condenadas até três anos de prisão.

Assim, manifestamos a nossa solidariedade para com as mulheres em julgamento, em Aveiro, e apelamos à Assembleia da República para que encare o problema do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que condena as mulheres.

Bruxelas, 9 de Dezembro de 2003»

Esta declaração já foi subscrita pelos seguintes deputados ao Parlamento Europeu:

Adeline Hazan, Partido Socialista Europeu (PSE), França
Alain Krivine, Esquerda Unitária Europeia (EUE), França
Alain Lipietz, Grupo dos Verdes, França
Alima Boumédiene-Thiery, Verdes , França
Alonso Jose Puerta, EUE, Vice-Presidente do PE, Espanha
Ana Miranda de Lage, PSE, Espanha
Anna Karamanou, PSE, Grécia
Anna Terrón i Cusi, PSE, Espanha
Anne André-Leonard, Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas (ELDR), Belgique
Anne Van Lancker, PSE, Bélgica
António Campos, PSE, Portugal
Arlette Laguiller, EUE, França
Armando Cossuta, EUE, Italia
Armonie Bordes, EUE, França
Bárbara Dührkop Dührkop, PSE, Espanha
Benedetto Della Vedova, Grupo dos Não Inscritos (NI), Italia
Bruno Trentin, PSE, Itália
Carlos Carnero González, PSE, Espanha
Carmen Cerdeira Morterero, PSE, Espanha
Catherine Guy-Quint, PSE, França
Catherine Sthiler, PSE, Reino Unido
Chantal Cauquil, EUE, França
Christa Prets, PSE, Áustria
Daniele Darras, PSE, França
Didier-Claude Rod, Verdes, França
Efstratios Korakas, EUE, Grécia
Elena Valenciano Martinez-Orozco, PSE, Espanha
Elly Plooij-van Gorsel, ELDR, Holanda
Emma Bonino, NI, Italia
Emilio Menendez Del Valle, PSE, Espanha
Eryl Mcnally, PSE, Reino Unido
Evelyne Gebhardt, PSE, Alemanha
Fausto Bertinotti, EUE, Italia
Fiorella Ghilardotti, PSE, Italia
Francisca Sauquillo Pérez Del Arco, PSE, Espanha
Geneviève Fraisse, EUE, França
Gerard Caudron, EUE, França
Gianfranco Dell'Alba, NI, Italia
Giuseppe Di Lello, EUE, Italia
Glenys Kinnock, PSE, Reino Unido
Hans Modrow, EUE, Alemanha
Helena Torres Marques, PSE, Portugal
Helmuth Markov, EUE, Alemanha
Herman Schmid, EUE, Suécia
Ieke Van Den Burg, PSE, Holanda
Ilda Figueiredo, EUE, Portugal
Ilka Schoeder, EUE, Alemanha
Ioannis Patakis, EUE, Grécia
Joan Vallvé, ELDR, Espanha
Joaquim Miranda, EUE, Portugal
Johannes Swoboda, PSE, Áustria
Joke Swiebel, PSE, Holanda
Karin Riis-Jorgensen, ELDR, Dinamarca
Karin Scheele, PSE, Áustria
Konstantinos Alyssandrakis, EUE, Grécia
Linda Mc Avan, PSE, Reino Unido

Lucio Manisco, EUE, Italia
Luigi Vinci, EUE, Italia
Luisa Morgantini, EUE, Italia
Maj Britt Theorin, PSE, Suécia
Manuel António dos Santos, PSE, Portugal
Marco Cappato, NI, Italia
Marco Pannella, NI, Italia
Maria Carrilho, PSE, Portugal
María Izquierdo Rojo, PSE, Espanha
María Luisa Bergaz Conesa, EUE, Espanha
María Rodríguez Ramos, PSE, Espanha
María Sornosa Martínez, PSE, Espanha
Marianne Eriksson, EUE, Suécia
Marie Anne Isler Béguin, Verdes, França
Marie-Arlette Carlotti, PSE, França
Marie-Hélène Gillig, PSE, França
Martine Roure, PSE, França
Maurizio Turco, NI, Italia
Michael Cashman, PSE, Reino Unido
Michel Ange Scarbonchi, EUE, França
Norbert Glante, PSE, Alemanha
Oleg Krarup, EUE, Dinamarca
Olga Zrihen, PSE, Bélgica
Olivier Duhamel, PSE, França
Olivier Dupuis, NI, Italia
Paulo Casaca, PSE, Portugal
Pedro Marset Campos, EUE, Espanha
Pervenche Berès, PSE, França
Rosa Miguelez Ramos, PSE, Espanha
Roseline Vachetta, EUE, França
Salvador Jové Peres, EUE, Espanha
Sarah Ludford, ELDR, Reino Unido
Sérgio Sousa Pinto, PSE, Portugal
Sylvia–Yvonne Kaufman, EUE, Alemanha
Sylviane Ainardi, EUE, França
Torben Lund, PSE, Dinamarca
Uca Feleknas, EUE, Alemanha
Ulla Sandbaek, EDD, Dinamarca
Veronique De Keyser, PSE, Bélgica
Yasmine Boudjenah, EUE, França