Lisboa, 15 de Novembro de 2003
Em 25 de Outubro do ano passado, no lançamento da iniciativa “Em Movimento por um Portugal com Futuro”, afirmámos que esta tinha por objectivo demonstrar e afirmar que os problemas com que o povo português e Portugal se confrontam têm solução. Que é possível um país mais desenvolvido, mais solidário e mais justo.
Sublinhámos também que a concepção desta iniciativa era em si um importante sinal de confiança no futuro: confiança em que o País não está condenado às mesmas e erradas políticas que avolumam e agravam os problemas e as condições de vida do povo; confiança em que não só uma outra política é possível com se afirmará, mais cedo ou mais tarde, como indispensável; confiança em si próprio e nos trabalhadores, nas suas lutas e na acção da participação popular para a construção de uma política alternativa, confiança em que a paz pode triunfar sobre a guerra, confiança em que os povos, num processo incerto, difícil e irregular com avanços, decepções e recuos aqui e ali, triunfarão sobre a mentira, a chantagem, a pressão imperialista.
Passado um ano a situação económica e social do país mostra que é cada vez mais necessário uma nova política.
Passado um ano agravou-se a situação do aparelho produtivo, a concentração de riqueza, o desemprego e degradou-se o poder de compra e o nível de vida dos trabalhadores e dos reformados.
Passado um ano o país continua com os problemas orçamentais agravados pela recessão e pela acentuação das causas que então apontávamos: elevados níveis de evasão fiscal e os privilégios e benefícios fiscais concedidos em particular ao capital financeiro e especulativo.
À falta de meios da Administração Fiscal tem-se somado o agravamento da situação financeira de muitas empresas e a acentuação das injustiças fiscais o que são só por si um poderoso estímulo à evasão e fraude fiscal. São também cada vez mais os que se interrogam para que servem os impostos quando o Governo se desresponsabiliza das suas funções sociais designadamente no ensino e na saúde. Do mesmo modo se queixam os pequenos e médios empresários e os trabalhadores quando comparam as taxas de imposto que lhes são aplicadas com a taxa efectiva de IRC paga pela banca que atinge os níveis escandalosos dos 12% e 13%! E quanto à política de fiscalização é comum ouvir-se a queixa de que o Governo persegue as pulgas com muito ruído para deixar passar os elefantes, isto é, a evasão feita pelos grandes grupos económicos e as actividades financeiras. É neste clima de desconfiança e de descrédito que o Governo através da ditadura da sua maioria quer fazer aprovar um Orçamento ainda mais injusto no plano fiscal e penalizador da actividade produtiva e do crescimento económico.
Quanto à marcha negativa da economia vale a pena lembrar as palavras de Durão Barroso que, precisamente no debate mensal de 28/3/2001, na Assembleia da República perguntava: “O que é que os senhores estão a fazer com o dinheiro dos contribuintes?! O que é que os senhores estão a fazer com os 2 milhões de contos que entram por dia no País, vindos da União Europeia?! Hoje pode-se à mesma perguntar: Dr. Durão Barroso e Senhores Ministros o que é que os senhores estão a fazer com o dinheiro dos contribuintes?! O que é que os senhores estão a fazer com os 2 milhões de contos que entraram por dia no País, vindos da União Europeia?! São mesmo as previsões oficiais que nos dizem que o Produto Interno Bruto chegará ao fim de 2004 ao mesmo nível de 2002. Em 2004 regressamos a 2002 enquanto os outros se distanciam.
A quebra do investimento público e a política de concentração de riqueza aí estão espelhados negativamente na situação orçamental, no aumento do atraso do país e na recessão. E não são as engenharias financeiras em relação ao défice, nem passes de mágica que escondem as consequências devastadoras da política do PSD/CDS-PP no plano social e no debilitamento da estrutura produtiva do país.
Fala-se muito do défice, da consolidação orçamental, mas pouco da crescente subcontratação da economia portuguesa e da crescente destruição da capacidade produtiva do país e domínio do capital estrangeiro, com as consequências que tudo isto tem no presente e no futuro em relação ao crescimento económico e no bem estar das populações. Uma empresa subcontratada é no geral uma empresa esmagada nas suas margens e com elevadíssimo grau de dependência. A economia de um país nessa situação não é muito diferente. E, neste quadro, não são as compras de submarinos, nem os sofisticados tanques ou aviões nem as fanfarronadas de um “Moderno” Ministro da Defesa, que garantem a defesa, a soberania e a independência do país.
A privatização de empresas básicas e estratégicas, o seu domínio pelos “centros de decisão externos”, a liquidação da nossa base produtiva (veja-se o escândalo da Sorefame, da Mague e da nossa indústria metalomecânica...) não auguram grande futuro, a não ser para aqueles que entendem que o caminho é o da submissão e que o nosso futuro é a transformação de Portugal numa “Portugália” ou numa “Portugalícia” – uma região da Europa comandada por um “Directório” de grandes potências e pelas suas multinacionais.
O desenvolvimento de Portugal afasta-se do nível médio da União Europeia pelo quarto ano consecutivo. Segundo os dados oficiais Portugal vai continuar a marcar passo em 2004 e vai continuar a aumentar o fosso em relação ao nível médio da União Europeia em 2004 e 2005. Para um Primeiro-ministro que prometeu que com o seu Governo o país cresceria 2 pontos acima da média da União Europeia, é obra!
Há quem ganhe e muito com a crise. Uma minoria, mas uma minoria bem nutrida pelos lucros escandalosos.
A título de exemplo refira-se que as empresas financeiras que fazem parte do índice PSI 20 bolsista tiveram um acréscimo de 20% de lucros nos 9 meses deste ano e as não financeiras 60%! E isto sem contar com a desnatadeira do offshore da Madeira.
Outro indicador é o consumo dos bens de luxo, ou sumptuosos que não têm tido abrandamento ao contrário dos bens de consumo popular.
Isto é a consequência da política ao serviço do capital financeiro e do eufemismo que dá pelo nome de moderação salarial que na prática se tem traduzido na redução dos salários reais dos trabalhadores da Administração Pública.
A distribuição do Rendimento Nacional continua a penalizar os “rendimentos” do trabalho. Também para o próximo ano o Orçamento de Estado aumenta os impostos dos trabalhadores assalariados ao actualizar os escalões do IRS e as deduções e abatimentos abaixo da taxa da inflação. As deduções específicas são actualizadas em 2% e o mesmo se passa com o rendimento mínimo! Isto é intolerável. Quem paga a factura são pois os trabalhadores, os reformados e as camadas médias.
As previsões oficiais apontam para que o consumo das famílias seja, no final do próximo ano inferior ao de 2002. E isto é uma média pois entre a família de um banqueiro e a de um operário há uma “levíssima” diferença!...
Os baixos salários e as baixas reformas são um dos principais factores da pobreza no nosso país.
Apesar das promessas de Portas e Barroso de que o seu Governo iria igualar as pensões mínimas aos salário mínimo, a verdade é que os aumentos até agora decididos contrariam essas promessas e as expectativas criadas.
Também aqui apanharam-se com os votos e deitaram as promessas às urtigas.
Mas a factura de uma política classista errada e injusta não se expressa apenas nos salários, nos impostos e nas reformas. Expressa-se também na liquidação de direitos, na alteração da legislação laboral para facilitar a intensificação da exploração, nos ataques à Administração Pública para a colocar ao serviço dos grandes interesses económicos privados, nos cortes no subsídio de doença, na mercantilização do ensino e da saúde e na não transferência das verbas devidas para o Fundo de Estabilização da Segurança Social com o objectivo de a degradar e depois avançar com novas medidas privatizadoras ou não fosse o seráfico Ministro dos Assuntos Sociais o “homem das seguradoras privadas”.
Particularmente grave é o que se passa com a saúde, com a falta de profissionais – médicos, enfermeiros e outros técnicos, com as suas carências ainda mais acentuadas no interior do país, com as listas de espera que, ao contrário das promessas do Governo, continuam a aumentar, com o caos nas urgências de pediatria e obstetrícia, com o negocismo e a privatização, com a entrega de largos milhões aos Mellos em relação ao Amadora-Sintra, perante o silêncio e a postura de Pilatos do Ministro da Saúde. Um Ministro da Saúde que procura encobrir o descrédito da sua política com dozes de propaganda e anúncios pagos com o dinheiro público e que ainda agora no debate do Orçamento disse aos órgãos da comunicação social que tinha poupado uns milhões de euros sem dizer aonde nem como e esquecendo-se de informar que este ano, o SNS, com a sua gerência duplicou o défice em relação ao instituído no Orçamento! É esta a poupança e a sábia gestão do actual Ministro da Saúde, verdadeiro procurador dos interesses privados, que aumentou entre 30 a 40% as taxas moderadoras das consultas e urgências nos Centros de Saúde e hospitais públicos sobrecarregando ainda mais os portugueses, que já hoje pagam do seu bolso cerca de 40% das despesas totais da saúde. E, se nos medicamentos avançaram com os genéricos, reivindicação e exigência do PCP, o Partido que durante vários anos travou sozinho esta batalha, a verdade é que o fizeram de tal forma que milhares de portugueses e muitos reformados viram aumentar grandemente as suas despesas por causa da injusta diminuição da comparticipação do Estado, sempre que os médicos, podendo receitar genéricos mais baratos, optam por medicamentos de marca mais caros, sem que os doentes tenham culpa disso!
É por tudo isto que queremos aqui reafirmar que a defesa, revitalização e eficiência do SNS é hoje uma questão fundamental da nossa sociedade e constitui um elemento decisivo de uma política de desenvolvimento, progresso e justiça social.
Também nas áreas decisivas do ensino, da formação profissional e no investimento em ciência e tecnologia a política que vem sendo seguida é a do retrocesso e bloqueadora de uma efectiva estratégia de desenvolvimento.
A política de desresponsabilização do Estado face à escola pública, a elitização do ensino superior, a ofensiva contra a gestão democrática das instituições do ensino subalternizando-a por Conselhos de Administração partidarizados e musculados na lógica do “Deus” mercado para a educação, tenderá a acentuar a exclusão, a selecção classista, o abandono e o insucesso escolares.
Afirma também o Governo que a meta da Comissão Europeia de 3% do PIB relativamente à despesa nacional em I&D, a atingir em 2010, é ainda um desafio possível para Portugal, ao mesmo tempo que retira verbas às unidades de investigação, como é o caso de importantes laboratórios de que damos como exemplo o INETI e o LNEC.
Também em relação às universidades e politécnicos são retirados mais de 20 milhões de euros com as respectivas consequências na qualidade do seu funcionamento. Podia afirmar-se que não há dinheiro e que os sacrifícios e os cortes têm que ser impostos a todos os sectores. Mas como olhar para estes cortes e compará-los com os 118,6 milhões de euros entregues ao Grupo Mello, através do Hospital Amadora-Sintra, ou compará-los com os benefícios fiscais às actividades financeiras ou com os 10 novos estádios de futebol para o 2004 quando até chegavam menos, ou com a redução da taxa do IRC em tempo de recessão, que como já aqui foi afirmado, vai “oferecer de bandeja” 600 milhões de euros anuais, a não mais de uma centena de grandes e muito lucrativas empresas”.
Mas a desresponsabilização, a privatização e a ofensiva contra os serviços públicos não tem só efeitos sectoriais. As suas repercussões têm ainda um efeito extremamente negativo nas assimetrias regionais, no atraso, envelhecimento e despovoamento de largas regiões do país designadamente no interior.
A anunciada liquidação de mais de 1 500 postos de atendimento da EDP, de centros de saúde, de carreiras de camionagem, são exemplo de passos sucessivos na redução dos serviços públicos e na acrescida acentuação da interioridade de muitas localidades e regiões do país.
A direita também tem coração
Quando se denuncia, com casos concretos, a política de injustiça social, quando se apontam os números do desemprego, as baixas reformas, os baixos salários, a desatenção e desprezo em relação aos deficientes mesmo neste Ano Europeu, a direita parafraseando um certo político francês costuma dizer que não é só a esquerda que tem coração, que a direita também o tem, acrescentando logo que também está preocupada com o desemprego, que também gostaria de aumentar os reformados e os trabalhadores... mas tal não é possível! Já aqui vimos em várias intervenções que sim que era possível dar resposta ao desemprego, aos reformados e às injustiças sociais com outra política. Já aqui vimos que a crise não é para todos. Já aqui analisámos o Orçamento de Estado como peça fundamental duma política de concentração de riqueza e de acumulação do capital financeiro.
Mas então a direita não tem coração?! Tem e expressa-se na bafienta política assistencialista e na caridadezinha, no estilo dos chás das marquesas e das tias, muito em voga no 24 de Abril. O coração da direita revela-se no quotidiano de uma política hipócrita e de funil, larga para uma minoria estreita para a maioria.
E é uma evidência que os 200 bilionários da Revista “Fortuna” também têm coração.
Os cidadãos e os trabalhadores não querem esmolas e caridade onde ainda ficam a dever favores. Os cidadãos e os trabalhadores querem direitos e que esses direitos sejam cumpridos. O que se exige não é a “bondade” de tal ou tal governante mas o respeito e o cumprimento da Constituição onde os direitos dos portugueses conquistados com o 25 de Abril estão consagrados.
Os portugueses passam bem sem caridadezinha, por exemplo de um Bagão Félix ou de um Paulo Portas, querem sim a dignidade do ser humano, querem sim, que os direitos sejam cumpridos, que o mesmo é dizer que seja aprofundada a democracia política, económica, social e cultural.
É sabido que uma das principais causas da pobreza em Portugal se situa nas baixas reformas e nos baixos salários. E os baixos salários de hoje serão as baixas reformas de amanhã. Por isso não se combate a sério a pobreza com esmolas e com a compaixão de sacristia, mas com uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional, com uma política que dignifique os trabalhadores e os reformados.
A luta é o caminho
Num quadro político e social condicionado pelas sucessivas vagas de propaganda do Governo e da direita, onde se tentou e tenta jogar com a crise para se aplicarem medidas injustas, dirigidas para os mesmos de sempre, e incutir a descrença e o desânimo, nós procurámos, com iniciativa, com proposta, com medidas alternativas, com denúncia e combate, demonstrar que é possível outro caminho. Que pela acção e pela luta é possível travar esta política e alargar o entendimento de que é necessário derrotar este Governo o mais depressa possível.
A luta dos estudantes e nomeadamente os do ensino superior, o número de trabalhadores envolvidos nas duas greves da Carris, a manifestação dos trabalhadores dos Correios e particularmente a grande manifestação de 30 de Outubro convocada pela CGTP-Intersindical Nacional, foram os sinais inequívocos da evolução do descontentamento e da indignação no sentido de mobilização para a luta.
A perspectiva e o anúncio da CNA em realizar para 20 de Novembro, uma manifestação de agricultores, a decisão da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em marcar uma greve para 21 de Novembro, a perspectiva da continuação da luta dos estudantes do ensino superior durante este mês, a luta dos trabalhadores da ex-Sorefame pela defesa desta importante empresa no aparelho produtivo nacional, a luta dos trabalhadores em tantas empresas, e a importante decisão da CGTP-IN em realizar no dia 29 de Novembro uma manifestação nacional em Lisboa e no Porto têm o significado claro duma nova compreensão sobre a gravidade da situação, sobre as causas e os responsáveis pelos problemas económicos e sociais, sobre a forma como responder a esta ofensiva do Governo e aos seus mandantes.
Pela nossa parte prosseguiremos no estímulo e na transmissão da confiança no desenvolvimento da luta face a uma política agressiva, arrogante e profundamente hipócrita e injusta.
Por uma outra política
Há outros caminhos para além dos afirmados na ortodoxia neoliberal, nos fatalismos e nas inevitabilidades.
A política de que o País precisa não é o da demissão, o do compromisso dos burocratas de Bruxelas, não é a da continuação do marasmo, do aumento do desemprego, da liquidação de direitos e da acentuação das desigualdades.
Portugal precisa de promover o desenvolvimento económico e social, de uma política que relance a produção e o crescimento, com a defesa e valorização do seu aparelho produtivo e melhoria do seu perfil de especialização, regionalmente equilibrado, com a defesa do ambiente, o uso racional da energia e dos recursos naturais. Esta política passa pela dinamização do investimento público e privado, pela recusa à submissão do Pacto de Estabilidade e à continuação da privatização e liberalização de empresas, serviços e mercados públicos. Uma política que olhe para todo o tecido empresarial e também para a defesa das micro pequenas e médias empresas.
Não há solução para os problemas do país e do seu défice externo com a liquidação de nosso aparelho produtivo e de suas importantes fileiras entregando o abastecimento do país ao estrangeiro.
Não há solução para aos problemas do país sem uma política de crescimento económico, com a sua dimensão espacial, ambiental e social.
Há outros caminhos, como aqui foram expressos com mais detalhe ao longo do dia, para a política orçamental e fiscal, para a política de pescas, agricultura e para a política industrial e para a política europeia. Em relação a esta não basta afirmar como fez Durão Barroso na Suíça, que se está contra uma reforma das instituições, que consagre um “directório de grandes potências”. É necessário que na prática e designadamente na CIG se seja coerente com o afirmado, e em relação aos processos de decisão, aos “poderes” dos pequenos países, à consagração de um Presidente do Conselho, ao combate aos défices democráticos, a orçamentos comunitários restritivos e a medidas comunitárias que em vez de impulsionarem a coesão económica e social tendem sim a consagrar um fosso cada vez maior entre os países e as regiões mais desenvolvidas e os países e as regiões mais débeis.
Portugal precisa de uma política que promova o trabalho com direitos, a formação profissional ao longo da vida e o emprego de qualidade. Uma política com uma distribuição do Rendimento Nacional mais justa e com melhores salários que são ao mesmo tempo fonte de justiça social, de estímulo à produtividade e ao investimento do maior valor acrescentado.
A revalorização do trabalho e dos trabalhadores é uma importante alavanca no progresso do País. Em sentido contrário vai uma política de redução dos salários reais, de liquidação de direitos de que é exemplo o Código do Trabalho, uma política de estímulo aos processos de desregulamentação das relações laborais e de alongamento e generalização dos vínculos precários.
A revalorização do trabalho e dos trabalhadores passa também por uma maior justiça nas situações de sinistralidade e de doenças profissionais, no combate ao trabalho infantil e às discriminações a que são sujeitos os jovens e as mulheres nos locais de trabalho, designadamente em relação a estereótipos sociais que lhes restringem domínios profissionais e passa também pela formação profissional conducente à realização dos trabalhadores no activo e dos jovens trabalhadores.
Portugal precisa de uma política de modernização e defesa dos sistemas públicos de saúde, de segurança social e de ensino e do conjunto da administração e dos serviços públicos; de uma política que amplie e aprofunde os direitos sociais do povo português nestas áreas e também no acesso à justiça que necessita de ser mais célere, mais barata e mais próxima dos cidadãos.
Portugal precisa de uma política assente na necessidade de um outro rumo para a integração europeia, que combata os défices democráticos, que promova uma efectiva política de «coesão económica e social» com o nivelamento por cima das conquistas e direitos sociais, que concretize em nome de uma Europa mais solidária e menos desigual, uma cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Portugal precisa de uma política externa independente activamente empenhada na defesa da legalidade internacional e na salvaguarda da paz e dos direitos dos povos e não de uma política de mentira e vassalagem ao imperialismo como o exemplifica a política deste Governo em relação ao Iraque e com o recente envio de soldados da GNR para este país incorporando de facto a força de ocupação — permitam-me que daqui manifeste a nossa solidariedade com os jornalistas que estão a viver os momentos difíceis conhecidos — ou como o exemplifica também, a política de silêncio a política de dois pesos e duas medidas face à política criminosa de Sharon no Médio Oriente.
Nós continuamos a saudar as forças de paz, que em todo o mundo erguem a sua voz contra a guerra e contra a ocupação e rapina do Iraque, nós continuamos a saudar a Alta Autoridade Palestiniana e as forças de paz que em Israel e na Palestina lutam por uma solução justa para o Médio Oriente.
É agora necessário que a política alternativa de que adiantámos estes cinco eixos e as medidas específicas sectoriais e gerais que ao longo do dia de hoje e nas diversas iniciativas sectoriais e globais que fomos realizando ao longo do ano. É agora necessário, repito, que ganhe no presente e no futuro próximo mais portugueses e portuguesas e que estes compreendam que é um forte consciente e crescente apoio a estas propostas de uma nova política que mais pode pesar para a construção de uma alternativa política de esquerda propostas que vêm de um Partido quem tem afirmado o seu empenho no avanço da convergência de oposição ao Governo, seja para fazer recuar e derrotar a sua desastrosa política, seja para progredir em posições e políticas convergentes de justiça, desenvolvimento e progresso social e democrático, com vista a criar um horizonte de esperança à alternativa de esquerda de que o país precisa. Não há uma alternativa real e verdadeira sem o PCP.
O reforço do PCP, o reforço deste grande Partido de causas e convicções com um colectivo generoso e determinado que é o Partido Comunista Português é decisivo para que Portugal venha a ter uma nova política de desenvolvimento, de cooperação, de paz e de independência nacional.