(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
A realidade de empobrecimento dos portugueses é alarmante e é fruto das políticas de direita de sucessivos Governos, em particular do atual Governo PSD/CDS.
As opções do Governo, com ou sem troica, são sempre de cortar a quem mais precisa e menos tem, concentrando a riqueza nos grandes grupos económicos. A verdade é percebida quando ao valor total dos apoios sociais são cortados pelo Governo mais de 375 milhões de euros para 2015. A verdade é percebida quando assistimos a um declínio do valor das pensões de reforma que, em média, não chegavam aos 400 € em 2013, segundo o INE, ou seja, menos 74 € que em 2011.
Mas a verdade das opções deste e de anteriores Governos fica bem clara quando se percebe que, em conjunto, desde 2010, cortaram o abono de família a mais de 222 000 crianças.
Apesar das fantasias discursivas do Governo, os portugueses sofrem com uma realidade que é bem diferente. A desproteção social faz com que hoje mais de 2,6 milhões de portugueses estejam em situação de pobreza.
Em Portugal, quase 11% daqueles que trabalham são pobres e cerca de 40% dos desempregados que recebem subsídio de desemprego estão em situação de pobreza.
Sr.ª Ministra, que resposta tem para dar a quem trabalhou e descontou para ter a proteção social que o Governo hoje nega? Como pode haver justiça social quando, perante tantas dificuldades e desemprego, o Governo coloca cada vez mais obstáculos no acesso e no valor pago no subsídio de desemprego ou no RSI com o corte a mais de 40 000 crianças?
Como é possível uma justa distribuição da riqueza, quando a condição de recursos, aprovada pelo PS e mantida pelo PSD/CDS, impôs a 178 447 pessoas a perda do rendimento social de inserção entre agosto de 2010 e agosto de 2014?
Acha que é possível uma justa distribuição da riqueza quando, devido a essa mesma condição de recursos, cerca de 60 000 pessoas perderam o subsídio social de desemprego inicial, entre agosto de 2010 e agosto de 2014?
Acha a Sr.ª Ministra que a distribuição da riqueza é equitativa num País onde cerca de 75% dos reformados e pensionistas, em 2013, sobreviveram com uma pensão de reforma abaixo dos 419 €?
Sr.ª Ministra, a vossa política gera miséria e pobreza e corta nas prestações sociais; é uma política que não é futuro para o País.
É também por isso que é preciso derrotar este Governo e construir uma política alternativa.