No debate sobre o Estado da Nação, Miguel Tiago questionou o Primeiro-Ministro sobre o estado da arte e da cultura em portugal, afirmando que este governo ignora que a fruição e a criação cultural são pilares fundamentais da nossa democracia, e por isso os quer subordinar à ditadura dos mercados.

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Debate do Estado da Nação
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Por parte do PCP, vou colocar-lhe uma questão que talvez nem imagine que possa surgir neste debate, tal é a insignificância a que a votou na atuação do seu Governo. Vou colocar-lhe uma questão, precisamente, sobre cultura. Aqui até é adequado o termo estado da arte e da cultura no nosso País.
Este Governo ignora que tanto a fruição como a criação cultural e artística são direitos fundamentais e são, aliás, pilares, também eles essenciais, da própria democracia. E, por isso, os quer subordinar e sujeitar à ditadura do mercado, fazendo sufocar e asfixiando os apoios do Estado à criação artística e à produção cinematográfica.
Tem este Governo a ideia de que se contiver durante tempo suficiente o apoio público, o tecido cultural e artístico definhará de tal maneira que o mercado tomará conta, como é, aliás, o projeto político deste Governo.
As questões que lhe coloco são muito claras e muito concisas, Sr. Primeiro-Ministro.
Quando é que este Governo vai abrir os concursos para o apoio às artes e o concurso para o apoio à produção cinematográfica? Quando é que a DGArtes está em condições de divulgar os organogramas, o valor a concurso e os critérios dos concursos, que, supostamente, deveriam abrir a partir de 2012? Quando é que o apoio à produção cinematográfica vai ser aberto, quando é que os concursos serão divulgados e quando é que o Estado vai assumir os compromissos já assinados, no passado?
Sr. Primeiro-Ministro, vou enunciar uma última questão. Tendo em conta as imposições feitas também através da lei dos compromissos, pergunto se as promessas que andam a fazer de abertura de concursos não estão subordinadas a essa capacidade de liquidez imediata, de tesouraria.
É que se isso for verdade, o seu Governo anda a prometer concursos vazios, sem qualquer compromisso perante as estruturas de criação artística.