Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
A escola tende a reproduzir no seu seio os comportamentos da sociedade em geral.
Perante uma sociedade que, explícita ou implicitamente, promove a violência como forma primária de relacionamento social, resultado do individualismo subjacente à cultura dominante, urge tomar medidas no plano da Escola inseparáveis da realidade social.
A violência em meio escolar reveste-se de diversas formas e conteúdos. Os comportamentos violentos devem constituir uma preocupação política de relevo, e motivar soluções que actuem sobre o problema no sentido da sua efectiva erradicação.
O PCP entende que o combate à violência escolar não se promove apenas com sanções e punição do conflito potencial ou real, mas também pela criação e generalização do bem-estar na escola. Um ambiente escolar saudável e motivante para todos pode resolver, e não esconder o problema.
A “suspensão, e agravamento de penas”, a vigilância tecnológica, o reforço unilateral da autoridade, proporcionará sempre a exclusão em detrimento da inclusão. A via do agravamento ou diversificação da sanção, desacompanhada de medidas concretas no plano político e social tendem a ser uma solução sobre o sintoma e não sobre a causa.
A falta de meios materiais e humanos; a instabilidade do corpo docente; a ausência de formação para professores e funcionários para lidar com situações de carácter violento e de prevenção do conflito; a escassez de meios pedagógicos e lúdicos; a extensa dimensão das turmas, são factores que fragilizam o dia-a-dia nas escolas.
Uma escola com falta de funcionários, de vigilantes, de auxiliares de acção educativa não será certamente uma escola mais segura. Existem hoje cerca de 6500 funcionários não-docentes colocados nas escolas através de CEI. Desempenham tarefas permanentes e indispensáveis para o bom ambiente escolar, mas ao fim 12 meses saem da escola, e são substituídos.
O PCP entende que uma política educativa ao serviço do povo e do país, de ligação da escola à vida, da formação integral do indivíduo, de valorização dos professores e funcionários não-docentes, de envolvimento dos estudantes e dos pais, é o caminho para o combate à violência escolar e o reforço do da escola inclusiva e democrática. Por isso defendemos:
- Redução do número de alunos por turma;
- Fiscalização regular que impeça práticas de triagem social;
- Apoio efectivo a todos os estudantes com necessidades educativas especiais;
- Envolvimento do Estudante na resolução dos problemas, através das Associações de Estudantes e dos Delegados de Turma;
- Criação de actividades extra-curriculares de carácter lúdico, desportivo, cultural ou recreativo;
- Criação dos Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar, com equipas de psicólogos, professores, assistentes sociais, animadores sócio-culturais, estudantes;
- Formação inicial e continuada a professores e funcionários para a mediação de conflitos;
- Estabilidade e qualidade das condições de trabalho dos professores, funcionários não-docentes.
A violência em meio escolar é um fenómeno complexo, e a sua resolução passa por uma abordagem integrada, não exclusivamente centrada nos estudantes, mas também na escola e no meio em que se insere.
Aquando da apresentação do Estatuto do Aluno do Governo PSD/CDS-PP em 2002, o PS foi frontalmente contra! O PCP expressou sérias preocupações e fundamentadas críticas. Mas o que fez o PS quando chegou ao Governo PS? Insistiu e aprofundou este caminho autoritário e repressivo.
Passados mais de 8 anos da sua aplicação os resultados estão à vista: não resolveu o problema da violência em meio escolar; não contribuiu para o combate ao abandono e ao insucesso escolar; não criou uma escola mais saudável e democrática. Pelo contrário, aumentaram os procedimentos burocráticos e punitivos para lidar com estes problemas, cresceu o volume de trabalho burocrático dos professores, mantém-se a abordagem de primeira linha, sem procurar combater o problema na raiz.
Durante o ano lectivo de 2008/2009, 2326 crianças foram acompanhadas pelo Instituto de Apoio à Criança através dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, sinalizadas entre 21.558 alunos de 21 agrupamentos de escola. Os principais problemas detectados foram o “Mau comportamento fora da sala de aula (911)”, “Situações Socioeconómicas débeis (894)”, “Disfuncionalidade familiar (814)”, e “Abandono escolar (787)”.
Este retrato é bem revelador que estes problemas têm raiz na pobreza e exclusão social, nas desigualdades sociais, em milhares de famílias que vivem sem o mínimo de condições de dignidade. Problemas desta natureza são resolvidos com mais protecção social, com reforço das condições materiais e humanas das escolas no acompanhamento destes comportamentos ao primeiro sinal, com intervenção integrada e estruturada.
A desvalorização dos profissionais das escolas públicas por parte dos sucessivos governos tem contribuído para a degradação do ambiente na escola pública. O PS, PSD e o CDS-PP hoje muito preocupados com a violência nas escolas, esqueceram-na aquando da votação do Orçamento de Estado, e aprovaram a saída aquando da saída de 2 funcionários públicos apenas entra 1.
Foi este Governo PS que desarticulou as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, cujos técnicos são contratados através de empresas de trabalho temporário. A instabilidade laboral destes trabalhadores tem consequências no acompanhamento destes jovens.
Na freguesia de S. Sebastião em Setúbal, com 50.000 habitantes, existe apenas uma viatura para a escola segura. Devido à falta de meios por parte dos agentes da PSP, esta viatura é a única, e por isso utilizada para todos os serviços daquela esquadra.
O PCP apresentou já propostas sérias e concretas sobre este problema, mas ficamos muito mais descansados, pois certamente o PS, o PSD e o CDS votaram favoravelmente o nosso Projecto-Lei que Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que a violência nas escolas não é mais do que uma das expressões da degradação das condições materiais e humanas das escolas que se conjuga perigosamente com o gradual acentuar das assimetrias sociais e das injustiças que alastram na mesma medida. Assim, agir sobre a violência escolar é agir no sentido de uma escola livre, inclusiva, democrática, saudável e de recursos materiais e humanos adequados ao seu papel, no sentido de uma escola que cumpra o papel de eliminar as assimetrias sociais, promovendo cidadãos e cidadãs no respeito pelo desenvolvimento integral do ser humano.
Disse
