Petição n.º 93/IX (2.ª), solicitando que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sr.as Deputadas:

A petição apresentada pela Federação Nacional dos Professores conta com mais de 20 000 assinaturas e foi entregue em Junho de 2004.

A primeira reflexão que podemos fazer sobre esta petição é a de que, das dez medidas enunciadas como indispensáveis à necessidade de valorização da escola pública, todas elas continuam a constituir intervenções e prioridades que não podem persistir na espera.

Sem hipótese de aprofundar todas as recomendações, parece-me importante, no entanto, reflectir sobre algumas cujo âmbito evidencia urgência.

A primeira medida chama a atenção, ainda, para as turmas sobrelotadas e para os professores que podem leccionar, por exemplo, 11 turmas, duas vezes por semana, com um horário de 22 horas, o que significa que, tendo cada turma, por hipótese — o que não seria mau —, 25 alunos, um professor teria à sua responsabilidade 250 alunos. E estamos a falar de crianças entre os 10 e os 17 anos.

Mas a segunda medida não deixa de ser também importante. Refere que ainda hoje há escolas de 1.º ciclo onde, pelo facto de existirem poucos alunos, o professor lecciona todos os dias, durante todo o dia, e ao mesmo tempo, os conteúdos programáticos para alunos de quatro níveis diferentes, isto é, do 1.º, do 2.º, do 3.º e do 4.º anos de escolaridade. É interessante e não deixa de ser elucidativo que estas situações não tenham sequer sido objecto de referência no aberrante Estatuto da Carreira Docente, que o Governo acabou de apresentar, e que nem sequer incomodem o Governo. Nem o Governo, ocupado, como está, a
denegrir a função social docente e a escola pública, abre a boca para dizer que há muitos professores que trabalham nestas condições e que estas realidades são grandemente responsáveis — estas, sim! — pelo insucesso e pelo abandono escolar, porque, em cada docente, não tem de haver, obrigatoriamente, um
herói, mesmo que o Governo o queira decretar.

A recomendação relativa à educação especial é, no mínimo, interessante, porque coincide com uma medida tomada este ano, para o próximo ano lectivo, que é deveras preocupante. Desconhecendo-se os critérios da decisão e não havendo dados que permitam concluir que grande parte destas crianças já não
necessita de nenhuma educação especial, sabe-se que o Governo, na procura cega da poupança, reduziu, em mais de 70%, os lugares da educação especial e que as vagas para 2006/2007 são de 2155 docentes, em contraponto com os 7423 docentes necessários no ano lectivo em curso. Dizia recentemente, não um
professor daqueles que o Partido Socialista diz que não gosta de trabalhar mas o Coordenador do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva, que as recentes alterações no modelo de apoio a alunos com dificuldades levam-nos a perguntar se a educação inclusiva ainda é política do Governo.

Uma outra medida, porque, como já disse, não podemos referir todas, propõe o desenvolvimento generalizado de projectos de enriquecimento curricular. Esta é também uma medida interessante, porque estávamos em Junho de 2004 mas, dois anos depois, eis senão quando, a ilustre governante da educação propõe
não o enriquecimento curricular com conteúdos curriculares mas o desaparecimento dos conteúdos curriculares, transformando-os em extracurriculares e abrindo a porta descarada à privatização destes conteúdos
na escola pública.

E isto, naturalmente, com as fracas condições financeiras das autarquias.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que faço minhas as palavras de um professor que afirmava, num artigo de jornal, esta semana: que com a delicadeza com que aprendemos a dizer ao aluno e à aluna que ele ou ela não sabem, é preciso dizer à Sr.ª Ministra e aos Srs. Secretários de Estado que eles também não sabem, e explicar, e teimar, e ensiná-los que esse é também um dever individual e colectivo, um dever que decorre da ética profissional dos professores e também da nossa, da Assembleia da República.