Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA

O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.

Esses dados, a título de exemplo, poderão constituir reservas de hotéis e de viaturas, números de telefone, endereços electrónicos, endereços privados e profissionais, números de cartões de crédito, dados pessoais reveladores da origem racial ou étnica, dados sobre opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, sobre a filiação sindical, bem como outros dados referentes à saúde ou à vida sexual. É um acordo que a pretexto da dita "luta contra o terrorismo" ataca vergonhosamente os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, não cumprindo também as normas de protecção dos dados internacionais.

Este acordo pode ser unilateralmente modificado pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, a qualquer momento; estes dados poderão ser utilizados para fins não especificados e serão conservados durante 15 anos – ao fim dos quais, não serão destruídos. Em suma, o objectivo é claro – dotar os serviços internos dos EUA de informações que os levem a criminalizar e perseguir todos aqueles que se oponham aos seus ditames imperialistas, todos aqueles que ousem resistir ao sistema capitalista.

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