Camaradas e Amigos,

Partimos para eleições legislativas porque caiu o Governo de maioria absoluta do PS. Para lá da investigação judicial invocada, o Governo caiu porque não deu resposta aos problemas que afectam a vida dos trabalhadores e do povo e o País.

Baixos salários e pensões, aumento do custo de vida, brutal agravamento dos valores das rendas e das prestações à banca, degradação dos serviços públicos: é este o legado do Governo de maioria absoluta do PS. 

Ao contrário do que diz a propaganda, os portugueses sentem todos os dias que a sua vida está pior. Por mais que tente, o PS não consegue ocultar a sua responsabilidade na degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, responsabilidade partilhada com PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Os problemas estruturais e défices estratégicos do país – produtivo, energético e demográfico – são o reflexo das consequências da política de direita prosseguida por aqueles partidos no seu conjunto. Política que ambicionam intensificar depois de terem arrastado o país para uma situação de domínio do poder económico sobre todas as esferas da vida nacional, com um aparelho produtivo profundamente debilitado, com um insuficiente investimento público, despojado de instrumentos para o seu desenvolvimento soberano, submetido aos ditames e critérios do Euro e da União Europeia, com prejuízo para a independência nacional, para as condições de vida dos trabalhadores e do povo. 

Política de direita que nenhuma propaganda populista, nem nenhuma operação de falsa bipolarização entre “esquerda” e “direita”, pode iludir.

Política de direita que, dando expressão à natureza e funcionamento do capitalismo e à promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico, está na origem da corrupção que urge combater sem hesitações.  

Agora que se aproximam as eleições, PS e PSD multiplicam-se em promessas. Que não haja ilusões! Nem PS, nem PSD e CDS, vão fazer agora aquilo que antes não fizeram.

Muito menos IL ou CH, cujos destacados dirigentes vieram do PSD e do CDS onde aplaudiram a política da troika, dos cortes dos salários, das pensões e dos direitos, a política das privatizações da EDP, dos CTT e da ANA-Aeroportos.

A vida comprovou que a maioria absoluta do PS significou instabilidade e incerteza na vida das pessoas e confirmou a convergência objectiva do PS com PSD, CDS, Chega e IL nas questões essenciais que servem os interesses do grande capital.

Não é o PS que faz frente à política de direita nem às forças reacionárias e aos seus projetos.

A principal questão que está colocada nas próximas eleições legislativas é o reforço do PCP e da CDU, para romper com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa e a uma alternativa política capazes de assegurar as soluções de que o país precisa.

O país não está condenado ao rumo de declínio e empobrecimento para onde PS, PSD e CDS o conduziram e que IL e CH pretendem aprofundar. 

Portugal precisa, e o PCP propõe, mudar de política, precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que cumpra a Constituição e retome os valores e as conquistas de Abril, que responda aos interesses mais imediatos e urgentes dos portugueses, que ultrapasse estrangulamentos e défices e crie as bases económicas e sociais para assegurar um futuro de dignidade, harmonia e desenvolvimento.

Uma política alternativa, patriótica e de esquerda que assuma a defesa dos interesses nacionais, a soberania, que conceba a democracia nas suas indissociáveis dimensões política, económica, social e cultural e a sua realização plena em condições de igualdade para todos os cidadãos.

O programa eleitoral do PCP, que hoje apresentamos, propõe a construção dessa política alternativa patriótica e de esquerda.

Camaradas e Amigos,

O País precisa de uma política assente no desenvolvimento económico que assuma como objectivos centrais o pleno emprego e a valorização do trabalho, o crescimento económico e o desenvolvimento da produção nacional, como motor do crescimento e do aproveitamento das capacidades e dos recursos nacionais.

Uma política que tenha como opções estratégicas: a recuperação pelo Estado do comando político da economia, o planeamento democrático do desenvolvimento, a promoção da produção nacional e a superação dos principais défices estruturais, e a defesa e dinamização do mercado interno.

A concretização dessa política de desenvolvimento exige expressão concreta:

• Numa justa política fiscal e uma dívida pública sustentável, com uma política orçamental de rigor e disciplina na avaliação das despesas públicas, de prioridade ao investimento público, promoção do emprego e do crescimento económico e de redução por esta via do peso da dívida no PIB, de justiça fiscal, aliviando a tributação sobre os rendimentos do trabalho e as MPME e tributando de forma adequada os mais elevados rendimentos, património e lucros, combatendo a fraude e a evasão fiscais;
• Num forte investimento público que reoriente o investimento em função das necessidades de desenvolvimento do País, e numa banca para o desenvolvimento, assente no controlo público da banca comercial e no papel estratégico da Caixa Geral de Depósitos;
• No avanço na eficiência e soberania energética, promovendo a sua racionalidade;
• Numa transição digital que respeite os direitos dos cidadãos, defenda a soberania e independência nacionais, salvaguarde os direitos;
• Numa política de transportes e comunicações que promova a utilização de transporte público em todo o território;
• Numa política ambiental que harmonize desenvolvimento e natureza, preserve o equilíbrio da natureza e dos sistemas ecológicos, defenda a biodiversidade, contribua para prevenir e mitigar os efeitos das alterações climáticas e garanta a democratização do seu acesso e usufruto;
• No desenvolvimento regional alicerçado numa política que promova a coesão territorial, combata as assimetrias, o despovoamento e a desertificação, que concretize a regionalização e valorize o poder local democrático.

O País precisa de avançar com Abril e a força dos trabalhadores. O PCP propõe a valorização dos trabalhadores e a melhoria das condições de vida e de trabalho.

Constituem objetivos de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores:

• A criação de emprego com direitos e a contratação dos trabalhadores em falta nos serviços públicos;
• O aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e das profissões de todos os trabalhadores do setor privado e do setor público;
• O combate à precariedade e garantia de estabilidade no emprego;
• A redução e regulação dos horários de trabalho;
• A colocação da ciência e da tecnologia ao serviço dos trabalhadores e do País, revertendo a seu favor os ganhos resultantes do aumento da produtividade social do trabalho, combatendo a sua apropriação pelo capital com o objetivo de aumentar a exploração
• A defesa dos direitos individuais e coletivos direitos laborais e sindicais;
• A igualdade no trabalho e não discriminação;
• A melhoria das condições de trabalho e a prevenção das doenças profissionais e da sinistralidade laboral.

O País precisa da melhoria da qualidade de vida com o reforço dos serviços públicos de saúde. Para assegurar um SNS público, universal, geral e gratuito, o PCP propõe:

• A valorização dos profissionais de saúde e do seu trabalho, nas suas carreiras e remunerações, nas suas condições de trabalho;
• O reforço dos meios financeiros e técnicos para melhorar as condições de trabalho e de prestação de cuidados de saúde;
• Um SNS mais forte, com melhor organização e direção das unidades de saúde, com o aumento da cobertura dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, a redução do custo com medicamentos;
• Travar a política de privatização e desvio de recursos para os grupos privados, que lucram com o negócio da doença, mobilizando esses recursos para o reforço da capacidade de resposta do SNS.

O País precisa de mais e melhor Segurança Social para todas as gerações. O Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário é a solução para a proteção social na infância, na velhice, na deficiência, para o combate à pobreza e à exclusão. O PCP propõe:

• A valorização das longas carreiras contributivas e aplicação de regimes específicos de antecipação da reforma sem penalizações em funções e setores de atividade em condições de risco ou penosidade;
• Um envelhecimento com direitos e qualidade de vida, com garantia de uma pensão digna e a valorização do poder de compra dos reformados e pensionistas e melhores prestações sociais; 
• A concretização dos direitos das pessoas com deficiência;
• O desenvolvimento de uma rede pública de equipamentos e serviços sociais;
• O combate à pobreza e ao empobrecimento.

O País precisa e o PCP propõe uma política de habitação que assegure o direito a uma vida digna:

• Com o investimento público no alargamento da oferta da habitação pública e da habitação a custos controlados, para diversas camadas da população;
• Com o combate à especulação imobiliária e ao poder dos grandes fundos de imobiliário, de grandes proprietários e da banca;
• Com a promoção do arrendamento e a proteção da habitação arrendada, pondo fim à lei dos despejos, assegurando maior estabilidade no arrendamento e limitando o aumento das rendas;
• A proteção da habitação própria das famílias que recorreram ao crédito à habitação, pondo os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.

O País precisa de investir na educação, na ciência e na cultura e valorizar a educação física e o desporto. O PCP propõe:

• Uma escola pública, gratuita, de qualidade, inclusiva para todos, que garanta a formação integral do indivíduo e a emancipação individual e coletiva da juventude;
• A valorização e o fortalecimento do Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional;
• A criação do Serviço Público de Cultura, assegurando o desígnio constitucional da democratização do acesso à cultura;
• O apoio e a valorização do Movimento Associativo Popular;
• Uma política de educação física e desporto que realize o direito ao desporto para todos.

O País precisa promover os direitos das crianças e dos pais, assegurando a realização plena de todas as crianças e jovens e condições para que possam socializar, conviver, brincar e aprender. O PCP propõe:

• A criação de uma rede pública de creches, universal, gratuita e integrada no sistema educativo;
• A universalização do abono de família e do abono pré-natal, com valorização dos seus montantes;
• O reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância;
• O acesso à saúde materna e infantil.

Nos 50 anos da Revolução, afirmar a democracia e cumprir a Constituição exige a defesa do regime democrático, combatendo iniciativas de revisão constitucional que queiram ajustar contas com Abril e subverter o seu conteúdo; passa pela exigência de respeito pelas liberdades e pela garantia dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais.

Exige ainda:

• A defesa de uma comunicação social pluralista, livre de interferências do poder económico e do poder político;
• O apoio às comunidades portuguesas;
• A garantia de políticas transversais que respondam às necessidades e aos anseios da juventude;
• A igualdade e os direitos das mulheres, no trabalho, na família e na vida;
• O combate a desigualdades e discriminações, ao racismo e à xenofobia, na defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes e da sua integração na sociedade portuguesa;
• O acesso a uma justiça democrática e acessível;
• Um sistema prisional que cumpra a sua missão ressocializadora;
• O combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira,
• Uma política de defesa nacional e forças armadas ao serviço dos interesses nacionais e valorização dos profissionais nas suas carreiras e direitos;
• Uma política de forças e serviços de segurança ao serviço dos cidadãos, com reforço do investimento no policiamento de proximidade a valorização dos seus profissionais;
• Um novo e eficaz Sistema de Proteção Civil que garanta o adequado financiamento das corporações de bombeiros e direitos sócio-profissionais dos bombeiros.

Avançar com Abril e cumprir a sua Constituição exige uma política externa diversificada, assente na soberania nacional, no respeito mútuo e na não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, no respeito do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento de paz, da resolução pacífica dos conflitos, da amizade e cooperação com os povos do mundo. 

Camaradas e amigos,

Os trabalhadores e o País precisam da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe. O programa que o PCP hoje apresenta é justo, necessário e possível de concretizar. O país dispõe de recursos para a sua concretização e isso exige 5 condições:

• Uma política económica reorientada para o crescimento económico e o pleno emprego, incluindo uma política orçamental que contrarie as imposições do Euro e da UE;
• Uma política de justiça fiscal que alargue as receitas do Estado, aliviando a tributação sobre os rendimentos do trabalho e tributando efetivamente os lucros realizados no país, ponha fim às perdas de receita fiscal para paraísos fiscais e ao conjunto de benefícios e isenções fiscais para as grandes empresas;
• O fim da transferência de recursos públicos para os grupos económicos, designadamente de regimes de rendas asseguradas, às custas do erário público e dos consumidores; das Parcerias Público Privadas; e invertendo a crescente transferência de recursos dos SNS para os grupos económicos da doença;
• A melhoria da eficiência na despesa pública, através da internalizalização de serviços na Administração Pública ou da recuperação de concessões atribuídas a privados;
• O combate à sangria de recursos nacionais para o estrangeiro resultante das privatizações, da livre circulação de capitais e da dependência externa do País.

A realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República constitui uma oportunidade para os trabalhadores e o povo decidirem sobre o seu futuro e o futuro do país.

Foi o PCP e a CDU que em todos os momentos estiveram presentes para travar a ofensiva contra os trabalhadores. Tal como foi com PCP e a CDU que os trabalhadores, os reformados, as mulheres, os jovens contaram para as conquistas e avanços nas suas vidas.

O reforço do PCP e da CDU é condição para retomar os valores e as conquistas de Abril no futuro de Portugal. É a mais sólida garantia de defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e de concretização de uma política capaz de dar solução aos problemas do país, a política patriótica e de esquerda.

O reforço do PCP e da CDU é a garantia de combate às injustiças e desigualdades e de construção de uma vida melhor.