Camaradas e amigos, uma primeira saudação a todos os presentes, em particular aos nossos companheiros, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, a todos os que não tendo filiação partidária encontram na CDU o seu projecto, a força de palavra, de dignidade, de confiança.

Uma saudação que estendo a todos os que se envolveram, empenharam e ajudaram a construir o Programa Eleitoral do PCP que hoje aqui apresentamos.

Nas várias audições que realizámos, nos muitos contributos recolhidos, nos múltiplos contactos o Programa que aqui hoje apresentamos é resultado desse processo de participação e construção, mas é também fruto de um trabalho contínuo do nosso dia-a-dia, um Programa que reflecte a intervenção de um Partido ligado à vida, aos trabalhadores e ao povo, às suas aspirações e direitos.

Um Programa que tem a força do respeito pelos compromissos assumidos, da garantia de lhe dar vida e concretização. 

O Programa que aqui hoje apresentamos terá tanta força quanta força o povo der à CDU.

Um Programa justo, necessário e urgente.

Justo porque não se conforma e combate as injustiças e as desigualdades crescentes entre quem produz a riqueza e quem dela se apropria. 

Necessário porque responde aos problemas que persistem e ao agravamento dos défices estruturais resultante de décadas de política de direita.

Urgente porque perante as crescentes incertezas e os desafios de um País cada vez mais submisso a interesses que não são os seus, e a modelos económicos que não lhe servem, opta por os  enfrentar.

Perante o diagnóstico, avançamos soluções realistas e concretizáveis. Com a coragem, o rigor e a determinação que pautam a nossa acção.

Não desistimos do País, conhecemos as suas capacidades, meios e acima de tudo conhecemos e confiamos na força que o nosso povo tem, essa força que levou por diante a Revolução de Abril.

E neste ano em que comemoramos 50 anos desse que foi um dos maiores feitos da nossa história colectiva é o momento de salientar a actualidade e o futuro que representam os valores de Abril e a força do seu protagonista, o povo.

Não admira que aqueles que tudo fazem para que se prolongue e acentue a injustiça e a desigualdade queiram ajustar contas com Abril.

É que Abril é justiça e igualdade, Abril demonstra que o nosso povo é capaz de se libertar de todas as amarras e que é capaz de todas as transformações, por muito poderosos que sejam aqueles que o exploram e oprimem.

Com Abril não há inevitabilidades, por mil vezes que repitam essa ideia.

Abril é a nossa referência, é a nossa inspiração, Abril é projecto que se reflecte neste Programa Eleitoral que hoje aqui apresentamos.

Não é preciso inventar a roda, nem começar do zero, há um património insubstituível e uma base para que Portugal ultrapasse os seus défices estruturais e trilhe um rumo de progresso e bem-estar social, de justiça e desenvolvimento.

Há um instrumento fundamental resultante da nossa luta colectiva, a Constituição da República, a lei fundamental que consagra os direitos necessários para que a vida de todos e de cada um melhore.

Assim ela seja respeitada e cumprida.

É na Revolução, na Constituição e nos valores de Abril, é nesta referência de democratas e patriotas que assenta o nosso Programa Eleitoral. 

Um Programa que, tal como Abril, exige a ruptura com o caminho para o qual o País se vê empurrado ao longo de décadas. 

Um País onde o poder político se ajoelha perante os interesses dos grupos económicos. Um País de baixos salários e pensões, que estrangula os serviços públicos e o investimento. Que privatizou e entregou ao estrangeiro grande parte das empresas estratégicas e se prepara para privatizar o que ainda resta, que promove a corrupção. Que quer desmantelar o SNS e todos os dias favorece o negócio da doença. Que degrada a Escola Pública, despreza e mercantiliza a Ciência e a Cultura. Que aprofunda desigualdades e desequilíbrios no território e desprezou a produção nacional. Que submeteu o País à UE, compromete a soberania nacional, atrasa a modernização do País e o empurra para uma estagnação económica que se verifica de forma acentuada desde a adesão ao Euro. Que fragilizou a democracia, o regime democrático e promoveu e deu espaço a valores, concepções e práticas reaccionárias que são uma ameaça ao presente e ao futuro. 

O Programa Eleitoral que hoje aqui apresentamos é um programa de ruptura com esse trajecto que aqui nos trouxe. É um Programa de ruptura com a política de direita.

Um Programa, um projecto, uma ideia de desenvolvimento que não pode ser entendido de forma parcelar, isolando este ou aquele eixo.

É um Programa para resolver e não para adiar ou aprofundar os problemas.

É um Programa que responde a preocupações imediatas e lança as bases para um Portugal com futuro.

É um Programa sério e não mera propaganda para a caça ao voto. É um Programa que toma partido pelos trabalhadores, pelo povo e pelo País. Um Programa  que submete de facto o poder económico ao poder político.

Um Programa e uma opção pelo trabalho, os salários, os direitos dos trabalhadores. 

Uma opção pelo investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, na Saúde, na Habitação, na Educação, na Ciência e na Cultura.

Uma opção pela defesa do Interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza.

Uma opção por uma política de defesa dos interesses nacionais, uma política patriótica, e que coloque no centro da sua acção os trabalhadores e o povo, uma política de esquerda. 

Queremos e temos direito a um País mais justo. 

Não há justiça sem uma mais justa distribuição da riqueza. Esta é a grande emergência nacional a que é preciso responder e agora.

Valorizar carreiras e profissões, respeitar quem trabalha e aumentar de forma significativa e de imediato os salários num mínimo de 15%, e não inferior a cento e cinquenta euros, e garantindo desde já que nenhum trabalhador em 2024 receba menos de mil euros de salário. Uma opção urgente que requer o fim imediato da caducidade da contratação colectiva e a justa  valorização das carreiras e profissões, desde logo na Administração Pública revogando o actual e injusto sistema de avaliação – SIADAP.

Não há justiça sem pôr fim à injustiça fiscal garantindo os meios para que o Estado cumpra  o seu papel.

O problema do País não está nos impostos a mais, o problema do País está nos que deveriam mas não pagam os impostos que são devidos.

É preciso enfrentar de vez a injustiça fiscal,  tributando de forma efectiva o grande capital, combatendo os paraísos fiscais, reduzindo o peso dos impostos indirectos e sobre o trabalho. É preciso tributar as grandes fortunas e lucros, acabar com os benefícios fiscais dados ao grande capital em sede de IRC, avançar com a taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição, com o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para o último escalão do IRS e, ao mesmo tempo, fixar o IVA sobre a electricidade, gás e telecomunicações nos 6%. Uma política fiscal que reduza o IRS para os trabalhadores e os pensionistas, através do aumento da dedução específica em 1035 euros; do aumento do número de escalões para dez; e do desagravamento em três pontos percentuais nos três primeiros escalões.

É preciso que a justiça da cobrança de impostos tenha correspondência na justa e necessária resposta pública em todas as suas vertentes, da educação à saúde, da justiça à habitação. 

Queremos e temos direito a viver com dignidade.  

Dignidade a que tem direito quem trabalhou uma vida inteira.  Reformados e pensionistas merecem uma vida melhor, incluindo com aumentos anuais que valorizem as pensões, em particular as mais baixas.

Desde logo com um aumento, em 2024, em 7,5% com um mínimo de setenta euros, com efeitos retroactivos a Janeiro; e a criação de dois novos escalões de pensões mínimas do regime contributivo e aumento dos respectivos valores. 

Com a reposição da idade da reforma nos 65 anos. Mas também com a reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos.

Uma vida digna exige que a saúde seja um direito e não mais uma fonte de negócio.

É preciso salvar o SNS e garantir que todos têm médico e enfermeiro de família, responder às necessidades dos utentes e acabar com as listas de espera em consultas, exames e cirurgias.

É preciso acabar com a transferência de recursos públicos do SNS para o negócio da doença.

É preciso reter, fixar e atrair profissionais para o SNS, respeitá-los e valorizá-los, criar condições de trabalho e avançar para um regime de dedicação exclusiva, para médicos, enfermeiros e outros profissionais que assegure uma majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço.

Não há dignidade sem acesso a uma casa, a um lar, a um tecto. 

Este é hoje um problema que empurra milhares e milhares de pessoas para situações limite e que exige medidas de médio e longo prazo mas também respostas imediatas.

Desde logo é preciso regulamentar um dos sectores mais liberalizados da economia, como o é o sector da habitação e criar um regime especial de habitação própria que coloque os lucros dos bancos a suportar as altas taxas de juro.

Revogar o aumento das rendas e, de uma vez por todas, pôr fim à lei dos despejos.

Avançar para a urgente estabilidade dos contratos na base dos dez anos, pôr fim aos benefícios dos não residentes.

É preciso que o Estado assuma rapidamente as suas responsabilidades e avançar de forma decidida para um urgente  Programa de oferta pública de habitação que assegure o valor médio anual de 1% do PIB para o investimento público em habitação, onde se inclui a disponibilização de 50 mil novas habitações públicas.

Queremos e temos direito à esperança. 

Esperança num País que responda no presente olhando para o futuro.

Que promova os direitos das crianças, dos pais e da juventude. 

Condições que passam pela criação de uma rede pública de creches, articulada com a rede de pré-escolar, integrada no sistema educativo, assegurando a disponibilização de 100 mil vagas até 2028, visando a cobertura de todo o território nacional.

A universalização do abono de família, um abono que é um direito da criança.

O combate à desregulação dos horários de trabalho, ao abuso do trabalho por turnos, nocturno e aos fins de semana, a fixação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o respeito efectivo dos direitos de maternidade e paternidade.

Um País de esperança e de futuro exige a valorização da Escola Pública.

Uma valorização só possível com a valorização dos profissionais, professores, auxiliares, mas também pelos estudantes e restante comunidade educativa.

Para responder ao problema da falta de professores, que se agrava mês após mês, é urgente respeitar os professores, pôr fim à precariedade e reconhecer a contagem do tempo de serviço que lhes tem sido negada. Investindo no parque escolar e na contratação de outros profissionais em falta. Reduzindo o número de alunos por turma e aumentando a qualidade do ensino.

A esperança no futuro constrói-se agora. É por isso urgente que se criem as condições para que os jovens cá estudem, trabalhem e façam as suas vidas. 

O País não se pode dar ao luxo de ver partir milhares e milhares de jovens todos os anos para outros países à procura de uma vida melhor.

Ao País é exigido que essa vida melhor tenha aqui resposta. O fim das propinas e garantia de alojamento estudantil, combate à precariedade e estabilidade, aumento dos salários, acesso à habitação, constituem elementos centrais e garantias para que os mais jovens encontrem no seu País as razões para cá se manterem.

Queremos e temos direito a um País desenvolvido. 

Um País desenvolvido exige uma política soberana de desenvolvimento e planeamento. 

Uma  aposta clara  do investimento público em 5% do PIB ao ano.

Do investimento na ferrovia à aquisição e produção de comboios no nosso País, da construção do novo aeroporto de Lisboa à requalificação e expansão da rede viária, da construção de hospitais, centros de saúde, creches e lares, à necessária aposta na ciência, nos laboratórios de Estado, nas Instituições de ensino superior.

Um País desenvolvido que precisa de promover a produção nacional, substituir importações, diminuir a dependência externa, garantir a soberania alimentar, a produção de medicamentos ou de equipamentos de transporte.

Com medidas de apoio à agricultura familiar, à pesca artesanal e costeira, ao desenvolvimento industrial em áreas chave, às micro, pequenas e médias empresas, designadamente no acesso prioritário aos fundos comunitários face aos grupos económicos, e a redução das tarifas e taxas na energia, telecomunicações, seguros, crédito com que os grupos económicos esmagam as micro, pequenas e médias empresas. 

Um Portugal desenvolvido que precisa de alargar a todo o País a oferta pública de transportes, com a redução do preço do passe mensal intermodal para vinte euros, o alargamento da intermodalidade a todo o território nacional e a criação de um sistema de operador público rodoviário nacional em todo o País, que assegure o aumento de oferta de transporte público.

Um País desenvolvido requer um combate às desigualdades e assimetrias regionais, concretizar a regionalização, assegurar o financiamento e a autonomia do Poder Local, eliminar as portagens nas ex-SCUT.

Um País desenvolvido tem de preservar o ambiente e a biodiversidade, assumir uma transição energética subordinada aos interesses do País e não como mais um pretexto para a subsidiação pública dos lucros da GALP, da EDP ou de outros grupos económicos.

Um País desenvolvido coloca as empresas públicas como a TAP ao serviço do País e não pode deixar de ter como objectivo a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos.

Um País desenvolvido não pactua com Parcerias Público-Privadas e outros sorvedouros dos recursos nacionais.

Queremos, temos direito e foi com a nossa luta que construímos um País mais democrático.

Um País mais democrático em todas as suas componentes, política, económica, social e cultural.

Um País mais democrático que combata o crime político e económico que constituem as  privatizações, o maior foco de negociatas e corrupção.

Um País mais democrático exige Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança dotadas das condições e capacidades para o cumprimento das suas missões constitucionais. 

Um País mais democrático exige o combate a todo o tipo de discriminações, seja em função da nacionalidade, da etnia, da orientação sexual, das opções religiosas ou políticas. 

Um País mais democrático é um País onde o discurso de ódio, do racismo e da xenofobia, não tem lugar.

Um País mais democrático exige a regulação democrática dos média, a valorização dos seus profissionais, a dignificação dos serviços públicos de comunicação social, contribuindo para o rigor, o pluralismo e a valorização da língua, da Cultura e da coesão social e territorial.

Um País mais democrático exige o direito de todos à produção e fruição culturais. 

Exige um serviço público de Cultura, apoio às artes, valorização da língua portuguesa, assegurando 1% do Orçamento do Estado para a Cultura.

Um País mais democrático é aquele que se bate em todas as frentes pelo direito à Paz e contra a guerra.

Um País, um Estado que exija o fim de todas as guerras, que se empenhe na resolução política dos conflitos, que contribua, desde já, para pôr fim à guerra na Ucrânia e ao massacre ao povo da Palestina.

Este é um Programa diferente, para fazer uma política diferente. Sabemos que este Programa, para além de justo, necessário e urgente, é realizável.

As opções que expressamos neste Programa Eleitoral, neste compromisso que estabelecemos com o Povo português, são opções de ruptura e, por isso, dificilmente encaixam na lógica neoliberal ou no espartilho da austeridade ou das mal chamadas contas certas.

É um Programa de esquerda que rompe com a política de direita. E é um Programa realizável a partir de cinco opções fundamentais que será sempre útil relembrar.

Este Programa é realizável porque reorienta a política económica para o crescimento económico, o pleno emprego e a capacitação do Estado com os recursos de que necessita, incluindo uma política orçamental sustentável.

É um Programa realizável porque tem numa política de justiça fiscal a base para alargar a capacidade de resposta do Estado sem sacrificar fiscalmente quem vive do seu trabalho. 

É um Programa realizável porque se propõe travar a transferência de recursos públicos para os grupos económicos, destinando ao interesse colectivo os dinheiros públicos que hoje são desviados para os lucros privados.

É um Programa realizável porque se propõe melhorar a eficiência na despesa pública.

É um Programa realizável porque se propõe travar a sangria de recursos nacionais para o estrangeiro resultante das privatizações, da livre circulação de capitais, da dependência externa do País.

Sendo um Programa justo, necessário, urgente e realizável, é o Programa para uma política patriótica e de esquerda que corresponde aos anseios e aspirações dos trabalhadores, do povo e do País.

Para tal, dar força à CDU é imprescindível.

É este o voto que conta para romper com a política de direita, venha ela de onde vier.

Do PS que reafirma a vontade de prosseguir o rumo errado.

Do PSD e  do CDS que o que querem é voltar a 2011 para levarem por diante aquilo que os trabalhadores, o povo e a CDU travaram, o  desastre e retrocesso social.

Do Chega e da IL, que, depois de despirem as camisolas que outrora vestiram do PSD e do CDS, tentam apresentar-se com uma nova cara, mas com ideias velhas e muito velhas.

De todos eles, agora é só promessas e intenções para amanhã, caso cheguem ao poder, virem justificar a impossibilidade de concretizar as promessas agora feitas.

Sabemos bem as diferenças que têm e aquilo que os separa, não são todos iguais, mas sabemos também, assim como sabem os trabalhadores e o povo por experiência própria que só um reforço da CDU imporá a necessária e urgente alteração da política que se coloca.

O voto na CDU conta e é o que trava o passo à direita. O voto na CDU é o que determina o rumo patriótico e de esquerda que o próximo governo precisa.

O PCP tem soluções para o País. Soluções inseparáveis da dimensão patriótica de uma política que afirma o desenvolvimento soberano, a recuperação dos instrumentos de soberania económica, financeira e monetária, a defesa intransigente dos interesses nacionais.

Soluções inseparáveis de uma clara opção por uma política de esquerda em que estão presentes a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a concretização dos direitos sociais e das funções socais do Estado, a distribuição mais justa a favor do trabalho do rendimento nacional e da riqueza criada, o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos.

Força da convergência para dar resposta aos problemas nacionais, o PCP é a força da ruptura e da construção de um Portugal melhor. 

Este Programa é esse compromisso, o compromisso de que com a força e luta dos trabalhadores, do povo e o reforço do PCP e da CDU é possível, urgente e necessário uma outra política, alternativa e de esquerda. 

Podem decretar o fim da arte, que é como decretar o fim da chuva.

Podem decretar o fim da esperança, que a gente faz uma canção de Abril sobre isso.

Um programa de Abril, um programa para um Portugal com futuro.