Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Transparência e responsabilização das organizações não governamentais

Este relatório propõe uma resolução do Parlamento Europeu sobre a transparência e a responsabilização das organizações não governamentais (ONGs) financiadas pelo orçamento da União Europeia. O seu enfoque foi procurar restringir apenas às organizações não-governamentais os males da corrupção do poder político pelo poder económico. Evitando assim, e por omissão de iguais exigências para o lobbying por representantes dos grandes grupos económicos, condenar o real problema por detrás de escândalos como o Qatargate, isto é, a promiscuidade entre o poder económico e o poder político. Consideramos perniciosa a introdução de critérios, exclusivos para ONGs (não aplicáveis a organizações governamentais ou com fins lucrativos), sobre o “respeito dos príncipios da UE” que carecem de definição legal e, particularmente, da sua arbitrariedade em torno de organizações “políticas ou religiosas radicais”, terreno fértil para a perseguição política ou religiosa. Votámos contra.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu