Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, o que ao longo dos anos tem recebido o mais firme repúdio de vários sectores da
sociedade nos Estados-Membros. Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Na resposta à pergunta E-001584/2022, a Comissão Europeia informou que poderia propor um projeto de decisão de adequação e lançar o procedimento de adoção aplicável, o que implicaria a obtenção de um parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados e um voto favorável dos
representantes dos Estados-Membros no âmbito de um procedimento de comitologia.

Pergunto se obteve o parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados e pretendo ter acesso ao mesmo.

Solicito igualmente informação nominal sobre os votos dos representantes dos Estados-Membros.