Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
O PCP traz a debate propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais.
Propomos que a taxa máxima do IMI seja reduzida, de 0,45 para 0,4%, dando continuidade a uma proposta anterior do PCP e de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes. Com esta nova redução, dá-se mais um passo para aliviar o IMI, um imposto que foi brutalmente agravado pelo anterior Governo PSD/CDS.
Propomos ainda que as chamadas rendas antigas possam ser deduzidas em sede de IRS. Esta é uma medida que beneficiará os contribuintes mais idosos, aqueles que têm contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Mas uma política fiscal mais justa requer também medidas de tributação mais adequadas dos lucros das grandes empresas e dos rendimentos muito elevados.
Nesse sentido, o PCP propõe o aumento da derrama estadual de 7 para 9% para as grandes empresas, aquelas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Isto é algo que já devia ter sido feito em 2015 no âmbito da reforma do IRC, mas que o anterior Governo PSD/CDS decidiu meter na gaveta.
O PCP propõe ainda que os contribuintes com rendimentos muito elevados paguem um pouco mais de IRS por via de um aumento da taxa adicional de solidariedade. Para rendimentos anuais superiores a 80.000 euros propomos uma taxa de 3% e para rendimentos superiores a 250 mil euros – uma taxa de 6%.
Propomos, também, para este grupo de contribuintes com rendimentos muito elevados, o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital e prediais. Uma medida que evita que, por exemplo, um acionista de uma grande empresa que recebe milhões de euros de dividendos tenha uma taxa de IRS efetiva inferior à de um trabalhador dessa empresa com um salário modesto.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Estas medidas que apresentamos na especialidade somam-se àquelas que já constam na proposta do Orçamento do Estado e para as quais o PCP deu um contributo decisivo. Medidas como o alívio do IRS por via do aumento do mínimo de existência e do desdobramento dos escalões ou a redução do IVA para instrumentos musicais.
O anterior Governo PSD/CDS congelou o mínimo de existência, sabendo perfeitamente isso iria agravar o IRS dos trabalhadores e pensionistas mais pobres. Agora, por proposta do PCP esta situação é corrigida e o mínimo de existência aumenta 500 euros. Mais de 200 mil agregados familiares com rendimentos muito baixos terão, assim, um alívio significativo no IRS.
Por outro lado, o desdobramento de escalões garantirá um alívio fiscal para quase 3 milhões de pessoas de rendimentos baixos e intermédios. Um alívio que poderá ascender a quase 300 euros por contribuinte.
Também por proposta do PCP, o IVA dos instrumentos musicais diminuirá, permitindo que os músicos possam adquirir os seus instrumentos de trabalho a um preço mais reduzido.
Estas são medidas que têm a marca do PCP. Medidas que se traduzem numa maior justiça e equidade no nosso sistema fiscal.
Disse!
