Novos avanços por acção do PCP, os mesmos limites por opção do Governo PS

12 Outubro 2018

Orçamento do Estado 2019

Novos avanços
por acção do PCP,os mesmos limites
por opção do Governo PS

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 tem inscrito um importante conjunto de avanços, resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção decisiva do PCP, que não apagam uma questão central: o Orçamento do Estado é limitado pelas opções que caracterizam o Governo do PS

Novos Avanços

O Orçamento apresenta avanços que têm a marca da intervenção do PCP

Aumento das pensões de reforma

Pelo terceiro ano consecutivo, e em 2019 pela primeira vez, a sua efectivação far-se-á integralmente a partir de Janeiro, concretizando e em alguns casos ultrapassando a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015.

#marcaspcp

Reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas

Alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas com a eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforme com 60 anos de idade e 40 anos de descontos - um passo ainda distante do que defende o PCP: reforma sem penalização para trabalhadores com 40 anos de descontos.

#marcaspcp

Extinção da colecta mínima no PEC

Benefício a milhares de micro e pequenos empresários que estavam sujeitos a uma tributação antecipada e indevida por lucros não existentes.

#marcaspcp

Gratuitidade dos Manuais Escolares

Manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Abrangendo 1 milhão e duzentas mil crianças e jovens que frequentam a rede pública.

#marcaspcp

Alargamento do abono de família

Para crianças entre os 3 e os 6 anos, consolidando e ampliando os importantes avanços já registados nos três últimos OE para as crianças até 3 anos.

#marcaspcp

Redução nos custos dos transportes públicos para os utentes

Pela valorização, embaratecimento e alargamento dos passes sociais intermodais nas áreas metropolitanas e dos títulos de transporte público nas restantes zonas do País.

#marcaspcp

Redução do custo da electricidade e do gás natural

Fixação de um mecanismo que, combinando a redução parcial do IVA e a afectação de verbas resultantes da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético pode vir a traduzir-se numa redução do custo da electricidade e do gás natural.

#marcaspcp

Apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal

Aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais

Redução nos custos das propinas

Redução do IVA em espectáculos culturais

Compromisso com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais

Propósito do reforço de meios para o combate à criminalidade económica e financeira

Reforço da protecção social nas condições e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras

Fim do PEC

Sem necessidade de declaração das MPME

Proposta

Reforço da protecção social de pensionistas

Alargamento da atribuição do Complemento por Dependência

Proposta

Acesso à reforma antecipada (sem cortes) para trabalhadores das pedreiras e minas

Estender ao conjunto dos trabalhadores das minas – fundo da mina e lavaria – e aos trabalhadores das pedreiras – extracção e transformação – o reconhecimento do seu desgaste com o fim da penalização na idade e nas condições de acesso à reforma

Aprovado parcialmente. Artigos 1, 2, 3, 5, 6

Proposta

Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no Ensino Superior Público

Para que nenhum estudante deixe de receber bolsa, ou a veja reduzida, em consequência da redução do valor das propinas

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Alargar à CGA a eliminação da penalização nas reformas antecipadas

Eliminação do factor de sustentabilidade a partir dos 60 anos de idade, com 40 anos de descontos

Proposta

Aumento dos impostos sobre grandes proprietários

Criação um novo escalão no Adicional do IMI para património imobiliário de valor superior a 1.5 milhões de euros - cerca de 400 sujeitos passivos

Proposta

Alargamento do apoio social na gravidez

Alargamento do abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Concretização da contagem integral do tempo de serviço para a progressão nas carreiras e corpos especiais da Adm. Pública

Reafirmando e reforçando o princípio para a sua inequívoca aplicação, em negociação com os sindicatos, no seguimento do OE de 2018

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Aumento do apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina

Reforço de 100 mil euros

Proposta

Alargar o Plano Nacional de Vacinação

Integração das vacinas para a Meningite B, Rotavírus e alargamento do HPV aos rapazes

Proposta

Majoração do gasóleo colorido

Proposta

Apoio à pequena pesca artesanal e costeira

Proposta

Redução do número de alunos por turma

Aprovado parcialmente. Alínea C

Proposta

Reactivação do Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus

Proposta

Alargamento do número de equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos

Proposta

Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário

Proposta

Assegura apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira como Projecto de Interesse Comum

Proposta

Aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior

Proposta

Manutenção do congelamento das custas judiciais

Proposta

Criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do ANIM - Arquivo Nacional de Imagens em Movimento

Proposta

Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Mais condições para um Poder Local mais próximo das populações

Proposta

Aumento da quota de medicamentos genéricos para os 30%

Proposta

Substituição da subcontratação por contratos permanentes no SNS

Proposta

Apoio aos desempregados de longa duração

Proposta

Apoio aos cuidadores informais

Proposta

Aprofundar a protecção social das pessoas com deficiência

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Redução do preço dos transportes em todo o País

Proposta

Igualdade de acesso ao Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da RA Açores

Proposta

Redução do IVA a todos os espectáculos culturais

Proposta

Não actualização das subvenções parlamentares

Proposta

Assegurar o equilíbrio financeiro do Museu Nacional Ferroviário

Proposta

Reforço dos meios humanos para o funcionamento dos tribunais

Proposta

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRC

Proposta

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRS

Proposta

Aproximar as datas das obrigações fiscais à realidade concreta das MPME

Proposta

Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultura

Proposta

Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra

Proposta

Redução do IVA no Mel de Cana Tradicional

Proposta

Alteração do regime de financiamento à RA Madeira

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Repõe autonomia do Poder Local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade

Proposta

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais

Proposta

Assembleia da República

As intervenções, os debates e as propostas do PCP

Debate na generalidade

29 e 30 de Outubro

Jerónimo de Sousa

«O PCP não perde nenhuma oportunidade para garantir a elevação das condições de vida dos portugueses»

Ana Mesquita

«A responsabilidade pelo Património exige que as medidas de conservação não passem pela entrega deste a privados»

António Filipe

«É com a luta dos trabalhadores e do povo que o mundo pula e avança»

Bruno Dias

«O OE contempla uma proposta do PCP de há muito: a redução dos preço dos passes sociais»

Paula Santos

«A habitação não pode ser tratada como uma mera mercadoria»

Ana Mesquita

«Está mais do que na hora de inscrever 1% para a Cultura no Orçamento do Estado»

João Dias

«Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o mundo rural»

Duarte Alves

«O investimento público deve ter um papel estruturante no desenvolvimento económico do País»

Paulo Sá

«São imposições externas que não permitem que este Orçamento do Estado vá mais longe»

Ana Mesquita

«A precariedade que assola o Ensino Superior e a Ciência é inaceitável»

Rita Rato

«Este orçamento consagra propostas de valorização de carreiras porque o PCP se bateu por isso»

Paulo Sá

«Nos últimos anos, com o PCP, reverteram-se medidas fiscais gravosas do anterior Governo»

João Oliveira

«A solução dos problemas nacionais está na valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo»

Apreciação na especialidade

2 a 16 de Novembro

PCP apresenta as últimas propostas de alteração ao OE 2019

PCP questiona Ministro das Finanças

PCP apresenta proposta para contagem integral do tempo de serviço

PCP questiona Ministro da Administração Interna sobre Poder Local e Habitação

PCP questiona Ministra da Justiça

PCP questiona Ministro do Ambiente e da Transição Energética

PCP questiona Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

PCP questiona Ministro da Defesa Nacional

PCP questiona Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social

PCP questiona Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

PCP questiona Ministra do Mar

PCP questiona Ministro Adjunto e da Economia

PCP questiona Ministro da Administração Interna

António Filipe

PCP apresentou um conjunto de propostas ao nível da protecção e apoio social

PCP questiona Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

PCP questiona Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

PCP questiona Ministra da Saúde

PCP questiona Ministra da Cultura

PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre Assuntos Europeus

PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros

PCP questiona Ministro da Educação

Debate na especialidade

22 a 29 de Novembro

Jerónimo de Sousa

Encerramento do Orçamento do Estado 2019

ANA MESQUITA

Avocação das propostas do PCP de apoio às artes e alojamento no ensino superior

JOÃO DIAS

Avocação da proposta do PCP sobre apoios à pequena pesca

RITA RATO

Avocação da proposta do PCP de acesso à reforma aos trabalhadores das pedreiras e minas

Paulo Sá

Avocação da proposta do PCP de um novo escalão do adicional ao IMI e Derrama Estadual

Carla Cruz

Sobre a proposta do PCP de isenção de taxas moderadoras aos doentes crónicos

Jorge Machado

Sobre a proposta do PCP de reforma antecipada e sem cortes para trabalhadores das pedreiras e minas

Jorge Machado

Sobre as propostas do PCP para as forças e serviços de segurança

Paula Santos

Sobre as propostas do PCP para a habitação e tributação do património imobiliário

Jorge Machado

Avocação das propostas do PCP sobre Protecção Civil

Duarte Alves

Avocação das propostas do PCP sobre IVA

Ana Mesquita

Avocação da proposta do PCP sobre 1% para a Cultura

João Oliveira

Sobre a proposta do PCP não admitida pela mesa no 2º dia de votações

Duarte Alves

Sobre as propostas do PCP para as MPME's para a área da Energia

Paulo Sá

Sobre as propostas do PCP com medidas relativas ao IRS e tributações mais justas

Bruno Dias

Sobre as propostas do PCP para a redução do preço dos transportes

Carla Cruz

Sobre as propostas do PCP para melhoria dos serviços de saúde

Ângela Moreira

Sobre as propostas do PCP de apoio aos estudantes do Ensino Superior

Ana Mesquita

Sobre as propostas do PCP para a Escola Pública

João Dias

Sobre as propostas do PCP para a agricultura, pescas e mundo rural

João Oliveira

Avocação das propostas sobre forças e serviços de segurança

João Dias

Avocação da proposta do PCP sobre cuidadores informais

Diana Ferreira

Avocação da proposta do PCP sobre o alargamento da reforma sem penalizações

Ana Mesquita

Avocação da proposta do PCP sobre progressão de carreira

Ângela Moreira

Sobre as proposta do PCP para o Ensino Superior e Ciência

João Oliveira

Sobre a proposta do PCP para a progressão nas carreiras e corpos especiais da Administração Pública

Ana Mesquita

Sobre as propostas do PCP para o rácios auxiliares e tempo de serviço em horários incompletos

Diana Ferreira

Sobre as propostas do PCP para os apoios sociais

Rita Rato

Sobre a proposta do PCP para as valorizações remuneratórias e progressão na carreira

Bruno Dias

Sobre a proposta do PCP para o reforço de verbas Transtejo e Soflusa

Paulo Sá

Sobre as propostas do PCP para o Orçamento do Estado 2019

#politicadireita

O que de mais positivo se encontra inscrito na proposta de Orçamento não ilude o conjunto de medidas que o Governo se recusa a adoptar pelas opções políticas e orçamentais que assume. São as opções do Governo, e não apenas imposições externas, que limitam a resposta plena aos problemas do País, que deixam por concretizar medidas necessárias e possíveis para garantir o financiamento de serviços essenciais.

1692

Milhões de euros

Parcerias
Público-
Privado

3,1%

DO PIB

As contas da Administração Pública apresentam desde 2016 saldos primários crescentemente positivos, que se estima atingir em 2018, 5500 milhões de euros (2,7% do PIB) e no próximo ano se prevê poder atingir os 6500 milhões de euros (3,1% do PIB)

DÉFICE

obsessão

Submissão às metas definidas pela Comissão Europeia para redução do défice e da dívida pública - Cada décima de redução do défice orçamental significa 200 milhões de euros que poderiam ser usado para investimento e devolução de rendimentos.

contratos RUINOSOS

SWAP

700 Milhões de Euros em encargos do Estado decorrentes dos ruinosos contratos Swaps (assumidos pelos governos anteriores e das obrigações decorrentes da decisões judiciais do tribunal arbitral de Londres irresponsavelmente accionados pelo governo PSD/CDS)

500

milhões de euros

Benefícios fiscais concedidos em sede de IRC, em grande parte dirigidos para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros

16172

milhões de euros

Apoios concedidos especificamente à banca privada (2007-2017)

JUROS VS. INVESTIMENTO

Portugal paga juros anuais pela sua dívida pública quase o dobro daquilo que despende em investimento público

7.000.000.000€

sete mil milhões de euros

juros da dívida pública pagos anualmente por Portugal

Avanços alcançados

A proposta de Orçamento do Estado consolida desde logo um conjunto de avanços alcançados nos últimos três, anos

Orçamento do Estado 2018 Orçamento do Estado 2017 Orçamento do Estado 2016

Imposto sobre mega lucros

Contagem do tempo para progressão na carreira

Redução do IRS para os rendimentos mais baixos

Pagamento por inteiro dos subsídios de Natal e férias no sector privado

Actualização do «mínimo de existência»

Eliminação da sobretaxa no IRS

Reposição integral dos salários

Reposição das 35 horas na Administração Pública

Reposição integral dos feriados

Avanços no combate à precariedade na Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado

Reposição do IVA na restauração a 13%

Descida do Pagamento Especial por Conta para as mPME visando a sua extinção

Desagravamento do IMI

Reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estados

Aumento extraordinário de reformas

Alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade

Redução das taxas moderadoras

Gratuitidade dos manuais escolares no 1.º e 2.º ciclo do ensino básico

Descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais)

Aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado

Estamos aquém do necessário fazer para garantir o desenvolvimento do País. Mas o PCP não perdeu, nem perde nenhuma oportunidade para garantir a elevação das condições de vida dos portugueses. É isso que temos feito honrando o compromisso com os trabalhadores e com o povo. É isso que continuamos a fazer, sem renunciar à luta pela concretização da verdadeira política alternativa que o País precisa e deixe de ter o futuro adiado

RECUSAR A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

SE PSD E CDS TIVESSEM CONTINUADO NO GOVERNO?

Manutenção dos cortes salariais até 2019
Privatizações (STCP, CARRIS ou Metro)
Ataque às PME e a manutenção do IVA de 23% na restauração
Favorecimento fiscal do grande capital
Despedimentos na Função Pública
Novas alterações para pior na legislação laboral

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política

Lisboa, 10 de Novembro de 2015

Orçamento do Estado 2019