Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Debatemos hoje o Projecto Lei apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros. As corridas de touros e espectáculos tauromáquicos têm suscitado reiteradamente debates neste parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido.
O PCP respeita integralmente a sensibilidade de quem não está de acordo - ou rejeita mesmo - a tauromaquia tal como entende que se deve respeitar aquilo que as populações sentem como parte integrante da sua identidade cultural, as suas especificidades culturais, minoritárias ou maioritárias, que não atentem contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Respeitar a diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias e reconhecer a universalidade dos direitos.
As expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis e são, elas próprias, produto da vida social. Umas perdem força e desaparecem, outras ganham-na e projectam-se. As tradições só por existirem ou terem existido não significa que devam ser mantidas, promovidas ou restabelecidas mas determinar pela lei a sua proibição já significa coisa diferente.
Ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da sua própria identidade cultural, o PAN não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades que não as suas, só admite os seus próprios padrões culturais e morais e quer impô-los. Pretende impor aos outros a sua visão do mundo, se possível pela lei e pela força.
É necessário sublinhar este aspecto – da imposição da lei pela força – fazendo este debate não esquecendo o histórico da questão, nomeadamente recordando os incidentes que ocorreram em Barrancos no ano 2000 na sequência da tentativa de imposição pela força de uma proibição semelhante.
Aqueles incidentes demonstraram que a transformação de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial por via da proibição é apenas factor de mais graves conflitos e confrontos sociais.
A proibição daquelas práticas levou à sua ilegalidade e conduziu à repressão policial da população mas não permitiu que elas desaparecessem da matriz da sua cultura popular, da sua vivência comunitária colectiva.
Relembrando tudo isso, é necessário confrontar o PAN com aquilo que propõe e as suas respectivas consequências.
Ao pretender impor a proibição legal das corridas de touros, o PAN não se limita a tentar impor aquela visão cultural uniformizada e uniformizadora do mundo. Defendendo a proibição, o PAN defende as suas consequências, incluindo a abertura de um conflito directo com comunidades inteiras e, novamente, a tentativa de aplicação da lei pela força com a correspondente repressão das populações.
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso país à tauromaquia que a consideram parte integrante da cultura popular, não ignorando, contudo, as preocupações e opiniões contrárias de outros sectores da sociedade. Tal divisão de opiniões não nos parece que possa ser resolvida pela via da proibição legal destas práticas.
Entendemos que o caminho que há a fazer é o do respeito pela diversidade cultural e o da efectiva responsabilização do Estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais e os seres humanos, acompanhada de uma acção pedagógica com o objectivo de sensibilizar os cidadãos, em particular as crianças e os jovens, para a importância do bem-estar animal e a sua efectiva protecção.
