Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a Estratégia para o Mercado Único

Mais de 20 anos de mercado único, significaram o acelerar do processo de concentração e acumulação capitalista a favor dos grupos monopolistas, o desmantelamento de instrumentos ao serviço dos Estados-membros de regulação soberana das economias, as privatizações e a liberalização de sectores estratégicos e serviços públicos, a harmonização da legislação.
Mas não chega. O grande capital monopolista quer mais, e é explícito o objectivo de aprofundamento da integração do mercado único e de contribuir para reformas estruturais, leia-se, a liquidação das funções sociais do estado e de direitos laborais.
Propõe-se a articulação com o Plano Juncker, servil aos interesses da alta finança e das grandes empresas, e que privilegia as parcerias público-privadas, injectando dinheiros públicos no sistema financeiro.
Ou com o TTIP, que liquidaria milhares de PME e aprofundaria o ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
Valoriza-se o capital de risco e a criação de produtos financeiros como os securities que estiveram na origem da crise financeira de 2008.
Elementos que confirmam que o Mercado único não serve o desenvolvimento soberano dos Estados-membros, menos ainda os interesses dos Povos e dos trabalhadores.
A alegação de que “trabalho igual, salário igual, no mesmo local” comprometem o Mercado único, argumentário que levou ao cartão amarelo à revisão da directiva de destacamento de trabalhadores, é revelador, de como este tem promovido o nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa aumentando as desigualdades, exclusão e pobreza.

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