A Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) hoje conhecida sobre a operação que visou a honorabilidade do Secretário-geral do PCP, confirma o óbvio – a campanha persecutória que a TVI desenvolveu ao longo de dois meses baseou-se, como o PCP sempre denunciou, em mentiras, calúnia e difamação.

O que a ERC agora confirma é o que desde o início esteve patente. Nos termos usados pela ERC: verificou-se o «incumprimento cabal» por parte da TVI «dos deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento no tratamento desta matéria, o que originou a construção de uma reportagem marcadamente sensacionalista, sendo factores que fragilizam o rigor informativo por contribuírem para uma apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos telespectadores».

São os próprios serviços da ERC que registaram ser «notório o enviesamento e a falta de isenção da TVI», o «desequilíbrio» e a «descontextualização», bem como a «emissão de conclusões sem identificação de fontes de informação».

Quando a ERC refere «falta de rigor informativo», em concreto e de facto, o que faz é, por outras palavras, confirmar que aquele órgão de comunicação social mentiu deliberada e reiteradamente para dar corpo a uma operação de difamação construída para desinformar, manipular e enganar.

Regista-se, enquanto implícita confissão, que a TVI não tenha oposto contraditório pela simples razão que não tinha argumentos para o fazer. De facto, o que difundiu era, como a TVI reconhecidamente sabia, falso. Ainda que, mesmo depois de sucessivas denúncias e demonstrações documentadas das mentiras em que insistia, ter continuado a reproduzi-las ao longo de semanas.

Regista-se também que a ERC tenha dado conhecimento dos factos à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista ainda que, como sempre se sublinhou, o que releva desta operação da TVI não são os actos ditados por óbvios desvios comportamentais reveladores em si da desqualificação profissional de quem deu rosto às peças, mas sim a opção editorial de quem, no comando da TVI, permitiu que a operação de difamação tenha beneficiado de mais de três horas de emissão e a “honra” de abertura de quatro edições do “Jornal das 8”.

A “recomendação” à TVI para “a necessidade de cumprimento escrupuloso dos deveres impostos em matéria de rigor informativo, rejeitando todas as formas de sensacionalismo” com que a ERC conclui a sua deliberação é pouco mais que um piedoso registo sem consequências.

O que se exige é que a TVI dê conta agora, com expressão idêntica à que dedicou à ofensa ao PCP e ao seu Secretário-geral, da Deliberação agora adoptada pela ERC. E, sobretudo, que peça desculpa pública ao PCP e a Jerónimo de Sousa, assim como às centenas de milhar de telespectadores que durante semanas deliberadamente enganou para sustentar, em pleno período pré-eleitoral, uma operação com indisfarçáveis e repudiáveis objectivos políticos.