O Conselho Europeu reafirmou um conjunto de orientações que são prejudiciais para Portugal, para os interesses dos trabalhadores e do povo português e dos demais povos da Europa.

1 - A denominada “Cimeira do Euro” insiste no aprofundamento da União Económica e Monetária, a pretexto do qual se procura constrangimentos e imposições que limitam a soberania nacional e a possibilidade da afirmação de projectos de desenvolvimento soberano assentes no progresso social.

A conclusão da União Bancária comporta consequências negativas para Portugal, em parte já hoje visíveis, com a usurpação aos Estados do controlo deste sector estratégico, desviando-o da sua função económica e social e forçando a concentração monopolista do sector à escala da UE e consequente domínio do sector bancário pelo capital estrangeiro.

A denominada “reforma do Euro”, se concretizada, acentuaria os graves constrangimentos e imposições já hoje existentes, associados ao Euro e à União Económica e Monetária, quando a resposta aos problemas do País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos e imposições.

2 - Relativamente às negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, regista-se um novo impasse. O processo negocial tem sido permanentemente instrumentalizado para limitar o alcance e mesmo subverter a decisão soberana do povo do Reino Unido.

O conteúdo das negociações demonstra que tanto do lado da União Europeia como do Governo do Reino Unido, muitos estão apostados em usar a futura «nova» situação para forçar uma desvalorização de direitos e de condições de vida dos trabalhadores. É sintomático que, no quadro de desentendimentos, que expressam contradições entre diferentes facções do poder económico, o que persista seja o compromisso de salvaguardar a coordenação no campo do militarismo, da NATO e da escalada armamentista.

O futuro próximo dirá qual o desfecho deste processo. Há todavia, desde já, dois elementos que importa sublinhar: o primeiro é que o modo como o processo de negociação está a ser conduzido alimenta nacionalismos, racismos e ideologias abertamente reaccionárias. O segundo, aparentemente contraditório, mas não o sendo, é que a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia encerra em si possibilidades reais e condições de avanço na luta dos trabalhadores e dos povos, no Reino Unido e não só.

O PCP reafirma o direito dos povos a decidir de forma soberana os seus destinos, incluindo no que se refere à saída da União Europeia, e reitera que, em qualquer cenário, devem ser respeitados os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos emigrantes portugueses a trabalhar e a residir no Reino Unido.

3 - Relativamente às migrações, as conclusões do Conselho inserem-se numa linha de aprofundamento da lógica da militarização e securitização desta questão e mesmo de uma visão racista e xenófoba do fenómeno migratório. É essa lógica que está na origem da catástrofe que se continua a viver no Mediterrâneo e que desde 2014 já matou mais de 17.000 seres humanos.

Para o PCP, é necessário cumprir com as normas do direito internacional que conferem direitos de protecção aos refugiados, de acordo com as capacidades e as condições concretas de cada Estado.

É necessário atacar as causas de fundo dos movimentos migratórios forçados, começando pelas guerras imperialistas e pelas políticas de exploração e neocolonialismo que estão na origem de dramáticas situações, nomeadamente no continente africano.

O que não é necessário é que, a pretexto desta questão, a União Europeia tente aprofundar medidas securitárias, militaristas, de ataque à soberania dos Estados ou de aberto neocolonialismo, como as que se inserem no domínio da chamada “Aliança África”, que visa a imposição do comércio desregulado, de investimento orientado para os interesses das grandes multinacionais, e de políticas de externalização de fronteiras replicando os inqualificáveis acordos com a Turquia ou a Líbia a vários países africanos.

4 - No plano da “segurança interna” as conclusões do Conselho Europeu tentam justificar o aprofundamento de políticas securitárias que há muito estão ensejadas por via da teoria do “inimigo externo” multifacetado, escamoteando-se as responsabilidades da própria União Europeia e da NATO em várias ameaças, como é o caso do terrorismo, entre outras.

A estratégia é velha. Acenam-se com “ameaças” e “inimigos” para aprofundar as políticas de concentração e de centralização de capacidades policiais e judiciais, ao mesmo tempo que se impõe mais restrições, mais controles, enfim, se consolida uma visão securitária das políticas da UE, que inevitavelmente limitam, cerceiam direitos, liberdades e garantias e confluem em novas ameaças a parcelas da nossa soberania nacional.

Em suma, as conclusões do Conselho Europeu evidenciam uma vez mais um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou. Realçam igualmente a importância da luta em Portugal pela libertação dos constrangimentos associados à União Europeia e, em particular, ao Euro, e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.