A situação do Centro de Saúde de Coruche é há vários anos dramática, designadamente porque os utentes esperam há mais de 20 anos que o Ministério da Saúde coloque a funcionar o Serviço de Urgência Básica, permitindo dessa forma melhorar a prestação de cuidados de saúde aquela população.

Para agravar o problema, os utentes foram confrontados, em 2020, perante a gravíssima situação criada pela epidemia de COVID-19 com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e a sua transformação em Serviço de Atendimento Complementar (SAC).

Esta alteração levou a que o serviço de urgências passasse a encerrar às 20h, deixando de funcionar 24h como anteriormente, e confrontando os utentes com a necessidade de terem de se deslocar dezenas de quilómetros até aos Hospitais de Santarém ou de Vila Franca de Xira em caso de uma situação de urgência fora das horas de funcionamento daquele serviço.

Acresce que a transformação em SAC, para além de reduzir os fármacos que podem ser administrados aos doentes ou os meios de diagnóstico utilizados, está atualmente a funcionar com regras de controlo do número de atendimentos, por via de agendamentos em intervalos de 15 minutos, o que faz com que muitas pessoas que se deslocam ao Centro de Saúde vejam rejeitada a sua inscrição por “falta de tempo” para tal.

Notícias recentes dão ainda conta que esta alteração foi decidida pelo ACES Lezíria e encontram justificação na falta de recursos humanos, nomeadamente médicos, para restabelecer o funcionamento regular e durante 24h daquele serviço de urgências.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tenciona o governo restabelecer o Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Coruche? Se sim, dentro de que prazo?

2. Tem o governo conhecimento das alterações efetuadas às regras de atendimento dos utentes? Se sim, pretende mantê-las?