As questões relativas à segurança pública na Freguesia de S. Pedro da Cova, no Concelho de Gondomar, preocupam há vários anos o PCP, tendo originado diversas iniciativas por parte deste Grupo Parlamentar, (mormente durante vários debates orçamentais), com vista a ser instalada nesta populosa freguesia um posto da GNR, ou uma esquadra da PSP, com os meios técnicos e humanos adequados às necessidades de um policiamento de proximidade.
Esta situação tem-se mantido sem qualquer iniciativa concreta do Governo, embora alguns dos últimos dados relativos à criminalidade em S. Pedro da Cova evidenciem um agravamento muito significativo da situação de segurança pública, de cerca de 25%, entre os anos de 2005 e de 2009.
Não obstante em diversas ocasiões, responsáveis do Ministério da Administração Interna terem admitido a necessidade de superar as questões relativas à não existência de um policiamento de proximidade em S. Pedro da Cova, e de terem mesmo chegado a dizer aos responsáveis dos órgãos eleitos locais ser intenção do Governo construir uma Esquadra da PSP na Estrada de D. Miguel, de forma a assegurar o policiamento conjunto de S. Pedro da Cova e de Fânzeres, também em Gondomar, a verdade é que nenhuma das diversas hipóteses adiantadas se concretizou. Entretanto, em tempos mais recentes, começou a falar-se de uma outra hipótese que prejudica claramente a Freguesia de S. Pedro da Cova, e que se resume ao facto do policiamento em S. Pedro da Cova se poder passar a efectuar a partir de um Posto instalado no “Alto do Concelho”, a uma distância tal que não garante de todo qualquer espécie de policiamento de proximidade em S. Pedro da Cova.
Importa, neste contexto, conhecer com maior exactidão e actualidade as intenções do Governo quanto ao policiamento na freguesia de S. Pedro da Cova. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:

1. Confirma ou não esse Ministério que a criminalidade tem sofrido um agravamento muito significativo em S. Pedro da Cova, mormente entre os anos de 2005 e de 2009?
2. Que razões invoca esse Ministério para que S. Pedro da Cova, uma das freguesias com mais população do Concelho de Gondomar, continue a não dispor de qualquer instalação de forças de segurança, nem uma esquadra da PSP, nem um Posto da GNR?
3. E qual é a intenção do MAI para S. Pedro da Cova, é que o seu policiamento seja no futuro feito pela PSP ou pela GNR?
4. Quais são as actuais intenções do MAI quanto a instalações para a instalação de forças de segurança em S. Pedro da Cova? Tenciona finalmente instalar as forças de segurança na Estrada D.Miguel, servindo Fânzeres e S. Pedro da Cova? Em caso afirmativo, quando é que esta solução, há tanto tempo prometida, vai ser concretizada?
5. Ou, pelo contrário, estará o MAI a pensar instalar as forças de segurança no “Alto do Concelho”, uma solução que o Governo sabe desagradar claramente à população de S. Pedro da Cova e aos respectivos órgãos autárquicos eleitos? Neste caso, que critérios, de distribuição populacional coberta pelo policiamento, de freguesias cobertas, de rapidez de deslocação e sobretudo, de incidência da criminalidade, é que presidiram a uma tão insólita decisão?