Relatório Rack que
institui o segundo programa “Marco Polo” relativo à concessão de apoio
financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de
transporte de mercadorias (“Marco Polo II”)

O compromisso hoje aprovado introduz várias
alterações que melhoram o texto inicial da proposta da Comissão, nomeadamente
ao incluir no âmbito de aplicação deste regulamento meios de transporte mais
"amigos" do ambiente, como o ferroviário e navegação interior e ao
ter em linha de conta as necessidades das PME's e das regiões mais isoladas e
sensíveis, tendo em vista assegurar uma melhor coesão económica e social.

Ora, tendo em conta estas importantes alterações e
não esquecendo que, conforme consagrado no articulado - "o presente
regulamento estabelece um instrumento financeiro, (...), com o objectivo de
reduzir o congestionamento, melhorar o desempenho ambiental do sistema de
transportes e reforçar o transporte intermodal, contribuindo assim para um
sistema de transportes eficiente e sustentável. (...)" -, não podemos
concordar com a drástica redução da dotação orçamental prevista para o programa
(recorde-se que a dotação inicial era de 740 milhões de euros e o montante hoje
aprovado é apenas de 400 milhões de euros, uma redução de 46%).

Quando se apregoa a luta contra as alterações
climáticas, o cumprimento do Protocolo de Quioto e o desenvolvimento de meios
de transporte mais "amigos" do ambiente, verificamos que não é dado o
suporte à concretização de tais objectivos.