Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

A secreta e ilegal participação da Airbus na privatização da TAP

A Airbus é uma das maiores empresas europeias, cujos principais acionistas são o Estado Francês,o Estado Alemão e o Estado Espanhol.
A Airbus foi recentemente (2020) condenada num processo de corrupção, de grande dimensão, a pagar cerca de 3,6 mil milhões de euros de multas.
Em Portugal, a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP da Assembleia da República já concluiu os seus trabalhos - apesar da lamentável recusa da Comissão Europeia em responder às questões que lhe foram colocadas.
Esta Comissão de Inquérito revelou um esquema ilegal e desleal, envolvendo a Airbus, na privatização da TAP, em 2015, e a compra de seis mil milhões de euros de aviões pela TAP à Airbus.
Concluiu, ademais, que o Governo português deve "no quadro das suas relações bilaterais e da sua participação nas estruturas da União Europeia, atuar para que seja lançada uma investigação ao papel da Airbus no processo de privatização da TAP em 2015".

Tendo a Comissão Europeia entendido não comentar as circunstâncias mencionadas na pergunta E-001889/2023, perguntamos:

1. Que medidas vai desenvolver a Comissão Europeia face ao apelo do Parlamento e Governo portugueses?
2. Porque se recusou a responder às questões colocadas, por escrito, pela Assembleia da República?

Apresentação: 23.8.2023

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