A questão fundamental que aqui se coloca é saber se a coexistência entre culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas é realmente possível. Sem uma resposta concreta e precisa a esta questão, não existem bases para a tão apregoada liberdade de escolha. Não haverá escolha para os agricultores de culturas convencionais e biológicas. Não haverá escolha para os consumidores se as culturas geneticamente modificadas afectarem as culturas convencionais e biológicas. É necessário impedir uma imposição forçada de um lobby poderoso, de um grupo cada vez mais restrito de grandes multinacionais que comercializam as culturas geneticamente modificadas e que pretendem controlar a agricultura e a alimentação, em detrimento da vontade dos agricultores e consumidores europeus, que, em inúmeras sondagens de opinião, já expressaram a sua reserva e mesmo recusa aos organismos geneticamente modificados. Saúdo, assim, este relatório de iniciativa parlamentar, tanto mais importante quanto a própria Comissão Europeia atrasava este debate, facilitando, por outro lado, o caminho para o levantamento da moratória, que, de facto, existe desde 1998. Aliás, esta é uma reivindicação que eu própria já havia feito, numa resolução de iniciativa conjunta com deputados do meu grupo, em Março passado. Ninguém desconhece os riscos inerentes de contaminação pela libertação no meio ambiente de OGM. Os estudos científicos sobre a polinização cruzada e a disseminação de OGM são ainda limitados, para podermos ter uma avaliação exacta e cabal de todas as suas consequências. Mas em todo este debate, tendo em conta também os pareceres apresentados na audição parlamentar, a conclusão a que se chega é que contaminação não poderá ser realmente evitada na presença de culturas geneticamente modificadas em grande escala, com consequências em perda de biodiversidade e em prejuízos económicos para a agricultura convencional e biológica. Por isso, apesar do grau de risco de disseminação ser diferente com o tipo de cultura geneticamente modificada, a verdade é que a sua gestão não poderá ser contida de forma eficiente e viável. Uma exploração que opte por uma cultura GM não poderá reverter para uma cultura convencional e biológica. As experiências passadas com as doenças dos animais, designadamente a BSE e a febre aftosa alertam para o problema dos sistemas de controle que vão ser criados, para a sua fiabilidade e os seus custos. Por isso, como, aliás, o relator afirma, a medida mais eficaz e económica de garantir a coexistência é "a renúncia, voluntária ou circunscrita ao nível regional, à prática de culturas geneticamente modificadas. Por outro lado, as disposições comunitárias que forem criadas não podem pôr em causa o direito de cada Estado-membro de proibir culturas geneticamente modificadas na totalidade do seu território ou em zonas geograficamente delimitadas. Claro que o que é óbvio em todo este processo é que, se a coexistência não é possível, então a moratória devia ser mantida, para ter em conta o princípio da precaução, pelo que, no mínimo, se deve apoiar o ponto nove deste relatório. Aliás, espero que amanhã este Parlamento adopte este relatório na sua globalidade.
