Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório anual sobre aas actividades do Provedor de Justiça Europeu

O presente relatório baseia-se no relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2022. O texto insta a Comissão a melhorar as suas práticas administrativas e a demonstrar que a transparência é uma prioridade no tratamento dos pedidos de acesso do público aos documentos. Menciona a incapacidade da Comissão de identificar e divulgar as mensagens de texto trocadas entre a Presidente da Comissão a título profissional e o CEO de uma empresa farmacêutica sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19. Em 2022 a Provedora de Justiça detectou má administração na recusa da Comissão em conceder acesso público a mensagens de texto entre o seu presidente e o diretor executivo de uma empresa farmacêutica (Pfizer). A tónica nas “portas giratórias” continuou também em 2022, solicitando ao Banco Central Europeu que se mostrasse particularmente vigilante em relação à mudança de pessoal para empregos no sector financeiro e sugerindo ao Banco Europeu de Investimento que reforçasse a aplicação das suas regras neste domínio.

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