Exposição de Motivos
Grândola é um Concelho de grande dimensão geográfica e de aglomerados populacionais dispersos. Tem mais de 14 mil habitantes, com uma prevalência de população idosa. A situação socioeconómica da população neste Concelho tem-se degradado. As acessibilidades e mobilidade dentro do Concelho e para os Concelhos vizinhos são insuficientes, aspecto bem patente no número diminuto de transportes públicos. Contudo, face às características da costa litoral, nos fins-de-semana e no período estival, a população duplica ou mesmo triplica no Concelho de Grândola, e o aumento previsto da oferta turística, originará uma maior pressão nos serviços públicos de saúde.
A pretexto da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários o Governo encerrou inúmeros serviços públicos de saúde pelo país. O encerramento ou a redução dos serviços públicos de saúde criaram dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde.
Com o encerramento do SAP de Grândola, que funcionava durante 24h, a população ficou muito pior no acesso aos cuidados de saúde. No Centro de Saúde de Grândola foram reduzidas as valências do SAP durante 24h, do internamento e dos serviços complementares, e até a morgue que também funciona no mesmo espaço encerrou.
Em vez do SAP, o Governo decidiu criar o Atendimento Complementar (AC) com horário das 9h às 24h, mas que entretanto deixou de funcionar neste período. O AC não responde às necessidades da população, obrigando as pessoas a recorrer ao serviço de urgências do Hospital do Litoral Alentejano. Contudo esta possibilidade fica limitada somente a quem tem meios próprios de deslocação. O recurso ao táxi não é uma alternativa, dado que a maioria da população não tem condições financeiras para tal. O Governo criou também um Serviço de Urgência Básica em Alcácer do Sal, subsistindo os mesmos constrangimentos de mobilidade, pelo que, não é a solução para a população de Grândola.
Nas últimas semanas agravou-se o funcionamento do Centro de Saúde de Grândola devido à ausência de 6 dos 12 médicos que exerciam funções, por questões de aposentação ou de baixa por doença. Actualmente estão no activo 8 médicos, dos quais um é delegado de saúde pública, tendo funções diferenciadas dos restantes.
Devido à ausência destes médicos, muitos utentes não têm actualmente médico de família, tendo de recorrer ao AC para ter acesso a uma consulta, serviço este que já se encontra bastante congestionado em razão da elevada afluência que regista. A média de consultas diárias no AC era 60, mas nas últimas semanas já ultrapassou uma média de 80 consultas. Existem mesmo dias, em que às 10h já não se aceitam mais marcações de consulta, por ruptura no atendimento, só voltando a fazer novas marcações a partir das 20h.
Apesar de ter sido acordado que o AC estaria aberto até às 24h, este pressuposto não está a ser cumprido. Actualmente o seu funcionamento é irregular, tendo o AC chegado a encerrar por não existir nenhum médico que assegure o seu normal funcionamento. Já houve dias em que encerrou às 17h ou às 20h. Hoje quando um utente precisa de uma consulta, nunca sabe se o AC estará aberto ou não.
A falta de resposta ao nível dos serviços públicos de saúde de proximidade em Grândola aumentou o congestionamento do serviço de urgências do Hospital do Litoral Alentejano. Devido ao aumento de afluência ao Hospital do Litoral Alentejano, os utentes sujeitam-se a grandes períodos de espera até serem atendidos. Obviamente que há situações de urgência que seriam resolvidas no serviço de saúde de proximidade, caso houvesse essa resposta, evitando-se assim o entupimento do serviços de urgências no Hospital do Litoral Alentejano.
A localidade de Canal Caveira na Freguesia de Grândola, tem uma população muito envelhecida e de baixos rendimentos. Possuí instalações para o Posto Médico que foram construídas pela população, na expectativa de terem um serviço de saúde mais próximo. O Posto Médico de Canal Caveira funcionou desde Julho de 1983 até ao dia 7 de Outubro de 2009, com a deslocação quinzenal de um médico que assegurava as consultas.
Confrontados com o encerramento do Posto Médico a população vê-se obrigada a deslocar a Grândola para aceder aos cuidados de saúde. Muito embora a distância entre Canal Caveira e Grândola seja 7 Km, há que ter em consideração que se trata de uma zona de interior do Concelho, de uma população, maioritariamente idosa, sem meios próprios para se deslocarem, e os pouquíssimos transportes públicos existentes têm horários desajustados.
Em 2008 o Ministério da Saúde assumiu a melhoraria dos serviços prestados nas extensões de saúde do Carvalhal, Melides, Azinheira de Barros e Canal Caveira. No entanto, procedeu ao encerramento do Posto Médico do Canal Caveira, o que configura um incumprimento ao acordado, que muito prejudicou a população da localidade de Canal Caveira, que agora não tem o serviço de saúde de proximidade e vê limitado o seu direito à saúde.
O Governo assumiu ainda o alargamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde até à meia-noite e a minimização dos problemas decorrentes do elevado número de utentes sem médico de família, o que além de não estar a ser cumprido, verifica-se que a situação tem vindo a piorar.
A falta de meios humanos ou a falta de condições dos equipamentos não pode justificar o continuado encerramento dos serviços públicos de saúde. A solução passa por investir e reforçar os meios humanos e materiais em carência, para que todos os portugueses tenham acesso aos cuidados de saúde, com qualidade e eficiência.
A situação em que se encontra o Centro de Saúde de Grândola resulta de políticas de degradação do Serviço Nacional de Saúde, desinvestimento na saúde e encerramento ou redução de serviços públicos de saúde, de desvalorização das carreiras dos profissionais de saúde e por não assegurar os seus direitos e condições de trabalho e de congelamento nas admissões dos trabalhadores em falta.
A população de Grândola dirigiu uma petição à Assembleia da República com mais de quatro mil assinaturas, a reivindicar o direito à saúde e que o Governo reabra o SAP em Grândola e o Posto Médico do Canal Caveira.
O PCP manifesta a solidariedade com as reivindicações da população de Grândola e entende que o Governo, no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, tem de assegurar o direito aos cuidados de saúde a todos os portugueses. Defendemos a reabertura do SAP durante 24h e do Posto Médico do Canal Caveira e que sejam dotados dos meios humanos e técnicos que assegurem uma prestação de cuidados de saúde de proximidade e com qualidade, ajustados às necessidades da população.
Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição, a implementação das seguintes medidas:
1. A Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Grândola a funcionar por um período de 24h;
2. Assegurar as condições de funcionamento, através da dotação do Centro de Saúde de Grândola com equipamentos e os materiais necessários, e o reforço das suas valências, designadamente os serviços complementares, que garantam a qualidade e eficiência nos cuidados de saúde prestados à população;
3. A contratação dos recursos humanos - médicos, enfermeiros e outros profissionais - necessários para o Centro de Saúde de Grândola que respondam às necessidades da população;
4. A reabertura do Posto Médico do Canal Caveira, através da deslocação periódica de um médico.
Assembleia da República, em 18 de Fevereiro de 2011
