Devido à evolução registada na Comunidade e ao nível internacional, a indústria açucareira comunitária vê-se confrontada com problemas estruturais que podem comprometer seriamente a sua competitividade, ou mesmo a sua viabilidade como um todo. Para alinhar o sistema comunitário de produção e de comércio de açúcar pelas exigências internacionais e garantir a sua competitividade no futuro, é necessário iniciar um profundo processo de reestruturação que conduza a uma significativa redução da capacidade de produção não rentável na Comunidade. As propostas de reforma prevêem um importante incentivo económico, sob a forma de uma ajuda adequada à reestruturação, para que as empresas açucareiras com a mais baixa produtividade renunciem à sua quota de produção. Cabe a cada empresa produtora de açúcar decidir se continua a produção ou se se candidata a uma reestruturação, total ou parcial. Não pode ser objectivo da Comissão interferir nesta decisão económica.O compromisso do Conselho prevê, em relação a Portugal, um aumento da necessidade de abastecimento tradicional em 30 000 toneladas (t) para 2006/2007 e mais 35 000 t na campanha em que a quota de açúcar seja diminuída de, pelo menos, 50%. A quantidade adicional de açúcar bruto de cana para Portugal está reservada para a única fábrica de transformação de beterraba em Portugal, que simultaneamente obterá o estatuto de “refinadora a tempo inteiro".