O quadro social, político, económico e financeiro em que o País se encontra coloca redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento.
A necessidade de construir um novo hospital foi há muito identificada e praticamente todas as forças políticas integraram já nos seus programas eleitorais essa proposta.
Hoje é manifestamente evidente a insuficiência das actuais instalações face ao que são as necessidades da população, o âmbito territorial da intervenção daquele Hospital Central e a amplitude dos cuidados de saúde e serviços prestados aos utentes de todo o Alentejo e do sul do País.
Apesar disto, a prática governativa tem-se traduzido no sucessivo adiamento do investimento ao longo dos anos, com recurso aos mais variados expedientes para justificar o incumprimento das promessas feitas em período eleitoral.
A situação em que nos encontramos hoje exige que seja assumido um compromisso claro relativamente à realização deste investimento indispensável à melhoria da qualidade de vida das populações do Alentejo e estruturante para o desenvolvimento da Região.
Os avanços concretizados pela Administração do HESE relativamente à concepção e aprovação do projecto de arquitectura e projectos técnicos exigirão, em breve, a garantia de condições financeiras para que possa avançar a construção.
É, por isso, indispensável a existência de um compromisso de todas as forças políticas quanto ao futuro, garantindo que a construção do novo Hospital avança mesmo.
Da parte do PCP, há muito que assumimos esse compromisso com a população e o Alentejo e são já muitas as iniciativas políticas e parlamentares apresentadas nesse sentido.
As inúmeras propostas apresentadas em sucessivos Orçamentos do Estado, os Projectos de Resolução, as várias iniciativas políticas dirigidas ao Governo no sentido de assegurar o financiamento do projecto são exemplos inequívocos do compromisso e do empenho assumidos pelo PCP.
Aliás, tivessem as propostas do PCP sido aprovadas em devido tempo e não estaríamos hoje confrontados com as dúvidas e interrogações quanto à existência de condições financeiras para que o projecto possa avançar.
Ao apresentar o presente Projecto de Resolução fazemo-lo com consciência das dificuldades em que o País se encontra mas também com a exacta noção de que há investimentos indispensáveis às populações que não podem ser adiados.
Assim sendo, o PCP apresenta o presente:
Projecto de Resolução
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo:
1. Que garanta a subscrição integral do capital estatutário do Hospital do Espírito Santo E.P.E.;
2. Que tome as medidas necessárias para que o Hospital do Espírito Santo E.P.E. possa aceder a financiamento comunitário para concretização da construção do novo hospital em Évora.
Assembleia da República, em 24 de Março de 2011
