Aqui estamos nesta tribuna pública em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Desse SNS, conquista e criação de Abril e que levou o País a ser uma referência em todo o mundo e à melhoria extraordinária dos indicadores de saúde no nosso País. 

Foi assim na mortalidade infantil e materna, no aumento da esperança de vida, na prevenção de doenças evitáveis. 

Esse Serviço Nacional de Saúde, a resposta necessária a todos nós, que responde a todos independentemente da condição financeira, esse SNS que não pergunta quanto cada um tem na conta bancária, nem se tem ou não seguro, esse SNS público e tendencialmente gratuito tal como define a Constituição da República, esse SNS de Abril, é esse que é preciso salvar, recuperar e impedir o seu desmantelamento e privatização.

A saúde não é um negócio, com a saúde não se brinca nem muito menos se transacciona como se fosse uma mercadoria.

Cada passo atrás no SNS são dois passos atrás nos direitos e acima de tudo na saúde da população.

Estamos aqui a defender a saúde e não o negócio da doença.

Cada vez que avança o negócio da doença, recua o acesso à saúde para todos. 

PS e PSD e os seus comparsas do CDS, Chega e IL partilham responsabilidades na situação a que chegámos.

Uma situação em alguns casos dramática, com expressão nacional, mas que aqui no distrito de Santarém e em Benavente se sente de forma particular.

Quase 11 mil utentes sem médico de família; graves problemas do Hospital de Vila Franca de Xira, com atrasos nas consultas, com utentes às dezenas internados na urgência porque não há lugar nas enfermarias, com as dificuldades que muitas pessoas sentem para se deslocar àquele hospital por via da falta de transportes públicos ou dos custos dos meios para transportar os doentes não urgentes.

Um retrato de carências concretas que não basta constatar, é preciso intervir para as resolver.

É para resolver os problemas, é para salvar o Serviço Nacional de Saúde que o PCP avançou com um plano de emergência.

Um plano de emergência que enfrenta com coragem os problemas, que beneficia as populações do concelho de Benavente desde logo atraindo mais médicos de família e especialistas hospitalares, em vez de saírem para os hospitais privados e garantindo médico de família para todos até ao final de 2025, tal como propõe o PCP.

Beneficiariam as populações se existissem nos centros de saúde, como propõe o nosso plano de emergência, meios de diagnóstico de baixa complexidade – raio-X, análises clínicas simples ou electrocardiogramas -, bem como outras áreas a que hoje a população tem muito difícil acesso, como a saúde oral, a saúde visual, a fisioterapia e outras terapias ou a nutrição, que propomos serem introduzidas em todos os centros de saúde, de forma progressiva, até ao final de 2025. 

Beneficiariam as populações se fosse aplicada a proposta do PCP de aumentar a capacidade física dos hospitais, com novas instalações e melhores e mais produtivos equipamentos de diagnóstico e tratamento, designadamente para aumentar o número de camas hospitalares. 

Nesta matéria, como nas outras, não adianta estar à espera do Governo e dos seus planos que surgirão lá para os inícios de Junho, na melhor das hipóteses.

E desde já afirmamos que nada esperamos de quem tem como grande e único objectivo alimentar o negócio da doença em vez de tratar da saúde de quem cá vive e trabalha.

O Plano de Emergência do PCP responde de imediato a uma situação que exige respostas imediatas. 

Responde à falta de profissionais, trava a degradação das condições dos trabalhadores da saúde, valoriza, fixa e cria condições para atrair para o SNS mais profissionais de mais especialidades, garantindo melhores salários e a dedicação exclusiva com majoração da remuneração, desde logo a médicos e enfermeiros, valorizando as carreiras e garantindo uma efectiva progressão. 

É preciso garantir que o SNS é um sítio onde vale a pena trabalhar.

Precisamos de um modelo novo de autonomia das instituições onde os dirigentes máximos são escolhidos por concurso, valorizando a transparência e a sua capacidade, assegurando que os restantes são eleitos pelos seus pares. 

O SNS precisa de mais financiamento, de mais investimento, de uma gestão rigorosa que tenha no centro do seu objectivo servir os utentes e defender o interesse público.

Os gastos com o SNS são investimentos no presente e no futuro.

Tudo o que eventualmente se poupa hoje, vai pagar-se amanhã bem mais caro, aliás como já hoje está a acontecer.

Uma outra política para a saúde não está desligada, evidentemente, de uma outra política para o País que se coloque ao serviço da maioria e não nas mãos dessa minoria que, para além de fazer da doença um negócio, julga que é dona do País e enquanto milhões de pessoas estão sujeitas a crescentes injustiças e desigualdades.

Veja-se os resultados financeiros da banca relativos ao primeiro trimestre deste ano.

Milhares de micro, pequenos e médios empresários apertados para se manterem em actividade, milhares de famílias a tudo fazerem para conseguirem manter a sua casa, e a banca continua a acumular à custa do aperto de tanta e tanta gente.

O caso do Novo Banco é paradigmático.

180,7 milhões de euros nos primeiros três meses.

Um Banco de propriedade estrangeira, logo os dividendos vão para o estrangeiro. 

O mesmo Novo Banco que foi um, entre outros bancos privados, onde dos nossos bolsos saíram milhares de milhões de euros para tapar cada um dos seus buracos.

O nosso dinheiro tapou-lhes os buracos, limpou-lhes a casa, e depois de tudo certinho aí estão os lucros, mas para eles e só para eles.

Mal comparado é assim como as PPP na saúde, nós todos pagamos e o privado explora.

É um belo negócio, o público nacionaliza os prejuízos e o privado encaixa os lucros.

O que é curioso é que tudo isto anda com o aval, apoio, subscrição e por vezes até imposição da União Europeia.

Aliás, sobre esta matéria é preciso ter bem claro, o Serviço Nacional de Saúde, tal como define a Constituição, é um alvo a abater para a União Europeia e é também isso que está em causa nas eleições para o Parlamento Europeu.

Também aqui ou se elegem deputados, como os da CDU, que defendem os serviços públicos e o SNS, ou se vota em forças que se estão nas tintas para o acesso à saúde.

Ainda há dias foram aprovadas em Bruxelas e com os votos de PS, PSD e CDS, as novas regras orçamentais.

Novas regras que procuram impor cortes na despesa pública na ordem dos 2,8 mil milhões de euros.

Para se ter uma noção é mais do que o Estado gasta por ano em todos os medicamentos.

PS, PSD, CDS, Chega e IL vão ter de explicar onde vão querer cortar, que despesa acham que é possível cortar,são mais cortes no SNS?

É disso que se trata, é isso que querem, é isso que não vamos permitir.

Profissionais, as comissões de utentes, as populações e os democratas não vão permitir que vá por diante a destruição do SNS.

O SNS é do povo e é o povo que o vai defender e salvar.

Para essa luta, para esse objectivo contam sempre com o PCP.

O Plano de Emergência para o SNS do PCP é um plano de emergência do povo, é um plano de emergência ao serviço do País.

Um plano de emergência ao serviço desse País e deste povo que saiu à rua no 25 de Abril e no 1.º Maio, na defesa dos seus direitos e das suas conquistas.

E o Serviço Nacional de Saúde foi e é sem dúvida uma dessas maiores conquistas.

Com confiança, com a força do Povo.

Pelo SNS, por Abril.