Em 20 de Fevereiro de 1997 a Câmara Municipal de Almada enviou ao
gestor do Programa Ambiente, em Lisboa, um pedido de contribuição do
Fundo de Coesão para "obras terminais da Bacia de Costa/Trafaria
Emissários e ETAR", acompanhado do respectivo dossier.
Entretanto, face aos contínuos pedidos de nova documentação, os
serviços municipais foram dando as respostas adequadas num processo que
se foi arrastando no tempo, o que obrigou o município a sucessivas
alterações de calendário e, finalmente, à execução das obras. Depois de
inúmeros ofícios, muitas páginas de novos esclarecimentos e diversas
reuniões, sem que o processo fosse desbloqueado, em 2005 houve uma nova
recusa formal. Do que se pode concluir de todo este extenso dossier, é
que houve clara discriminação deste município português, que, assim,
foi impedido de utilizar verbas do Fundo de Coesão. Os argumentos
invocados, sucessivamente, pelos responsáveis, em Portugal e em
Bruxelas, além de não serem convincentes, diversas vezes
contradizem-se. Por exemplo, em Janeiro de 2005, o Presidente do
Conselho de Administração dos SMAS de Almada, através de ofício,
confirmou que nem os pagamentos das obras estavam concluídos, nem estas
tinham ainda recepção provisória. Mas, mesmo assim, o Director
responsável pelos Programas e Projectos em Portugal, da Direcção Geral
de Política Regional da Comissão Europeia respondeu que não atribuíam
qualquer apoio do Fundo de Coesão, com o argumento de que já estava
concluído fisicamente, ignorando todo o processo anterior.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
-
Como se pode aceitar que um município seja penalizado por ter avançado
com obras fundamentais para a resolução dos problemas de ambiente e
essenciais à garantia de condições aceitáveis de saúde pública e de
melhoria das condições de vida das populações, enquanto se arrastava
num processo burocrático inadmissível? - Que
medidas vão ser tomadas para reapreciar todo o processo, desde a
candidatura inicial de 1997, de forma a possibilitar que seja feita
justiça ao município de Almada e lhe sejam atribuídas as verbas do
Fundo de Coesão a que, de facto, tem direito?
