Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

O processo em curso de desmantelamento do Ministério da Agricultura

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O PCP denunciou, no início desta legislatura, a opção do Governo de desmantelamento do Ministério da Agricultura, com as suas funções espalhadas por diversos ministérios, designadamente entregando a área das florestas ao Ministério do Ambiente e Acção Climática.

Afirmando tratar-se de um erro histórico, o PCP acusou o Governo do PS de não compreender a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e de colocar as políticas de costas umas para as outras, o que levaria à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas.

O PCP afirmou mesmo que se tratava de um processo de desarticulação de uma área estratégica que devia ser prioritária para o País, do ponto de vista da defesa da produção nacional, da defesa do mundo rural, da defesa da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, ou da defesa da floresta contra incêndios.

A intenção anunciada agora pela Ministra da Agricultura de retirar à Direcção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) uma parte das competências na área do bem-estar animal confirma o que na altura afirmámos, de que estamos perante um processo paulatino de desmantelamento do Ministério da Agricultura.

O PCP, manifestando de forma veemente a sua oposição a um tal caminho, considera necessário sublinhar o seguinte:

1. A amputação da DGAV de uma parte das suas funções, é um passo mais na cedência às pulsões populistas dos que querem impedir a produção animal para a alimentação humana no nosso País. Neste quadro, tais decisões convergiriam com a tese afirmada pelo actual Ministro do Ambiente de que seria mais barato comprar carne no estrangeiro do que produzi-la cá, acentuando a dependência alimentar do País.

2. Trata-se de uma medida tanto mais incompreensível, quanto o Governo continua a assistir e mesmo promover a concentração da produção, designadamente animal, com os perigos que tal coloca à produção familiar.

3. A concretizar-se, essa medida contraria o trabalho que tem sido feito pelos trabalhadores da DGAV, apesar das sucessivas denúncias da exiguidade de pessoal face às exigências que hoje lhe estão colocadas, seja nos significativos avanços na área do bem-estar animal, seja na defesa da sanidade animal e da saúde pública.

4. As dificuldades que se reconhecem no funcionamento dos serviços do Ministério da Agricultura decorrem, não da falta de orientações ou empenhamento dos seus trabalhadores, mas antes do prolongado processo de esvaziamento e redução de pessoal dos quadros do Ministério, bem como dos seus meios técnicos.

5. Nem se percebe como é que um novo serviço poderia funcionar com mais eficácia com menos trabalhadores dos que agora estão dedicados à sanidade e ao bem-estar animal.

6. Registe-se, a DGAV assegura intervenção nas áreas técnicas de alimentação animal, saúde animal, e segurança alimentar dos produtos de origem animal que são colocados no mercado (UE) e exportados em grande escala (leite e seus derivados, carne de bovino, suíno e aves, pescado), passando ainda pelos medicamentos veterinários e recursos genéticos, incluindo as raças autóctones.

O PCP considera ainda oportuno sublinhar que, como tem vindo a denunciar persistentemente, o desmantelamento do Ministério não começa agora, nem tão pouco começou na decisão de lhe retirar a responsabilidade das florestas no início desta legislatura.

Este é um processo concretizado pela política de direita, que une PS, PSD e CDS, que reduziu o seu quadro de pessoal em mais de 10 mil trabalhadores, que encerrou os serviços de extensão rural e as zonas agrárias, que extinguiu o IROMA e tantas outras estruturas, entregando alguns dos serviços que prestavam a privados, que fundiu serviços, como o Instituto da Conservação da Natureza com a Direcção Geral das Florestas, que tentou extinguir o Corpo de Guardas Florestais, que encerrou centros de experimentação, deixando muitos outros à míngua de trabalhadores.

Processo que se revelou particularmente nocivo com os dramáticos incêndios de 2017, em que milhares de pequenos e médios agricultores ficaram sem qualquer ajuda do Ministério, porque as zonas agrárias ou tinham sido encerradas ou funcionavam apenas esporadicamente.

Processo que explica, em parte, a decisão do Ministério da Agricultura, anunciada esta semana pela sua máquina de propaganda como se um grande feito fosse, de apenas antecipar uma parte das ajudas aos agricultores, relativas ao 2º Pilar (Desenvolvimento Rural), deixando de fora as ajudas do 1º Pilar, designadamente os pagamentos do Regime da Pequena Agricultura, que envolveriam 54 mil produtores, por o Governo não ter estrutura para fazer os controlos obrigatórios.

O PCP denuncia a opção deliberada do Governo de deixar de fora destes adiantamentos a pequena e média agricultura, ou seja, os que mais precisam.

Processo de desmantelamento que, sendo prejudicial à produção nacional e à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, negando-lhe o apoio técnico que precisavam e deixando-os à mercê das empresas de venda de sementes e pesticidas, tem sido articulado com os interesses do grande agronegócio que, do Ministério, apenas esperam os avultados apoios que recebem, mesmo sem obrigação de produzir, e a intervenção de apoio à exportação.

Uma vez mais, o PCP insiste que não aceitará que o Ministério da Agricultura – que com as suas diversas dimensões, foi também uma conquista do 25 de Abril – regresse a esse estatuto de Secretaria de Estado, em que servia apenas para assegurar os serviços necessários à actividade dos grandes agrários e dos latifundiários.

O PCP, reclamando que se tomem as medidas necessárias para que não se repitam as condições para os acontecimentos que vitimaram dezenas de cães em canis ilegais em Santo Tirso, e sublinhando que a resposta está, entre outros aspectos, no reforço dos quadros de pessoal do Ministério que, aliás, continua a decrescer, recusa que, a este pretexto, se dê mais um golpe na estrutura do Ministério da Agricultura e proporá, no quadro da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a audição das diversas estruturas ligadas a esta questão, designadamente as Organizações Agrícolas e Pecuárias, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Federação de Sindicatos da Função Pública, bem como a Ministra da Agricultura.

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