Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo

Apesar da sua cuidada linguagem, o relatório peca por aquilo que objectivamente e conscientemente omite ou procura escamotear, por exemplo, a sua não denúncia e condenação da sistemática e brutal violação do Direito Internacional e dos Direitos do Homem por Israel - que coloniza os territórios ocupados da Palestina e oprime o povo palestiniano -, e por Marrocos - que coloniza o Sahara Ocidental e oprime o povo saharaui.

O relatório escamoteia a inaceitável política de imigração da UE e o seu carácter desumano, criminalizador, securitário e explorador da imigração. Aliás, aceita que nos acordos entre a UE e os países mediterrânicos, por outro lado, se preveja "o financiamento de centros destinados aos imigrantes".

Por outro lado, o relatório não esconde que o modelo que advoga para a denominada "União para o Mediterrâneo" é, afinal, o da própria UE, pautado pela liberalização dos mercados (incluindo da energia), e pela concorrência capitalista, procurando assegurar o domínio político e económico das grandes potências. Daí apontar como objectivo a "realização de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre" e não uma "parceria euro‑mediterrânica (...) baseada na igualdade de tratamento, na solidariedade, no diálogo e no respeito pelas assimetrias específicas e nas características de cada país" como propusemos numa alteração que apresentámos.

Daí o nosso voto contra.

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