A Orquestra do Norte é a mais antiga Orquestra de âmbito regional que existe em Portugal.
Constituída em 1992, esta Orquestra desempenha um importante papel no acesso à cultura, na
descentralização cultural e na formação de públicos.
Só entre 16 de Março e 31 de Julho deste ano a Orquestra do Norte realizou 35 concertos; 12
concertos pedagógicos e realizou 2 gravações.
Não obstante a intensa e meritória actividade, esta Orquestra do Norte é a única onde subsiste
uma situação de insustentável precariedade nos vínculos laborais.
De acordo com informações transmitidas, numa recente reunião com um conjunto de trabalhadores representativo dos músicos desta Orquestra, os problemas de precariedade laboral que existiam na Orquestra das Beiras e na Orquestra do Algarve foram resolvidos. Na verdade, existiam nestas Orquestras falsos recibos verdes que foram regularizados, o que decorreu da luta destes trabalhadores.
Acontece que, também de acordo com a informação transmitida, subsiste na Orquestra do Norte uma inaceitável situação de falsos recibos verdes.
Na verdade, os 47 músicos que trabalham nesta Orquestra, têm horário de trabalho, usam os meios de produção de sua entidade patronal, têm subordinação hierárquica e, entre outras presunções previstas no artigo 12.º do Código do Trabalho, trabalham sempre para a mesma entidade patronal que neste caso é a Associação Norte Cultural.
Importa referir que, existem músicos que estão a recebidos verdes, há mais de 10, 12 ou mais anos.
Tendo em conta que esta situação de falsos recibos verdes além de ilegal é inaceitável.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Secretário de Estado da Cultura o seguinte:
- Que medidas vai esta Secretaria de Estado tomar para resolver este problema?
- Tendo em conta que, de acordo com informações transmitidas, existe no protocolo com as
Orquestras Regionais uma cláusula que pode permitir ao Governo pressionar/ obrigar a resolução deste problema, o que vai esta Secretaria de Estado fazer?
- Por que razão, tendo os músicos desta Orquestra solicitado uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura, não se realizou, até a data de hoje, a solicitada reunião?
- Considera o Sr. Secretário de Estado aceitável que esta situação de falsos recibos verdes subsista durante os 19 anos de história desta Orquestra?