É bastante preocupante o crescimento de uma comunidade de cães domésticos errantes no Parque Natural da Arrábida, uma região protegida, com áreas de protecção integral, inclusivamente. Inicialmente tratava-se de cães abandonados, que se reproduziram, e hoje são cães já nascidos no Parque Natural, com comportamentos selvagens.
A presença e o crescimento descontrolados de uma população de canídeos domésticos em estado selvagem, representa um desequilíbrio nos biótopos característicos da Arrábida, e constituiu um risco para a saúde pública dos milhares de visitantes daquela região, bem como para a população residente no Parque. O alastramento e a circulação livre desta comunidade afecta já as áreas percorridas por estradas e caminhos, agravando também os perigos inerentes à circulação rodoviária e para os moradores no Parque. Há relatos de moradores, sobre ataques destes cães e dos estragos provocados.
É urgente uma intervenção do Governo, através do ICNB, enquanto responsável pela protecção e conservação das áreas protegidas, nas quais se integra o Parque Natural da Arrábida, uma região sensível, com ecossistemas delicados, espécies vegetais únicas no mundo e comunidades específicas de animais. É uma contradição, que um Parque Natural sobre cujas populações recaem inúmeras proibições e limitações às actividades tradicionais e repleto de normas proibitivas, não intervenha rapidamente para controlar a população dos cães, que já ameaçam as zonas de protecção total.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que medidas tomará o Governo para assegurar o controlo da comunidade de canídeos domésticos em estado selvagem no Parque Natural da Arrábida e o encaminhamento dos animais para centros de recolha e posterior adopção?