Intervenção de João Dias na Assembleia de República

Pela promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados.

São muito preocupantes os níveis de desperdício alimentar que atualmente se verificam, sendo igualmente preocupante que as medidas dirigidas ao seu combate se têm revelado infrutíferas!

Temos por isso a responsabilidade de implementar medidas eficazes no combate ao desperdício alimentar, começando por identificar as suas causas e combatê-las. Mas, compreendemos que muitos não o queiram fazer pois isso implica ir à raiz do problema – os ditos mercados — que é como quem diz os interesses económicos que a orientam a produção.

Ou seja, é preciso perceber com que orientação e com que objetivos se produz em Portugal.

É preciso perceber se os agricultores estão a produzir alimentos em função das necessidades do País? Ou será que os agricultores estão a produzir aquilo que o mercado diz que dá lucro?

É preciso perceber se queremos que a função da agricultura seja a satisfação das necessidades alimentares do País? Ou se queremos que satisfaça a voracidade do agronegócio?

É preciso perceber e questionarmo-nos, como é possível que milhões de toneladas de alimentos sejam desperdiçadas e em simultâneo a fome aumenta?!

A verdade, Srs. Deputados, é que hoje em dia em Portugal e na Europa, ao mesmo tempo que muitos têm dificuldade em fazer uma alimentação adequada ou mesmo em alimentarem-se, há muita produção que fica nas explorações agrícolas sem escoamento.

Se há também quem entenda que com a redução em 50% do “desperdício alimentar” se vai reduzir a fome no mundo!

Srs. Deputados, uma coisa é garantida, se nada mudar nos modelos de produção vigentes e se se continuar a apostar não no desenvolvimento, mas na caridade, então certamente o problema do desperdício alimentar não se resolverá, antes pelo contrário irá agravar-se.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Para o PCP, discutir desperdício alimentar e gestão eficiente dos alimentos remete-nos para a abordagem às formas de produção e aos setores produtivos.

Entendemos que a agricultura familiar, a pequena e a média agricultura são as que utilizam de forma mais equilibrada os recursos, quer através de uma vasta diversificação cultural, quer porque produz localmente o que é consumido localmente e quase sempre produtos de melhor qualidade, para além do seu potencial fixador de populações.

Entendemos que centrar o abastecimento alimentar às populações nos serviços fornecidos pelo sector da grande distribuição, secundarizando e desvalorizando a importância dos circuitos curtos de proximidade e a relação direta entre os produtores e os consumidores, só vem favorecer a baixa de rendimentos à produção, não concorre para a aplicação de preços justos ao consumidor e deixa fora dos circuitos de escoamento os pequenos e médios produtores nacionais.

É por isso que o PCP apresenta aqui uma iniciativa que à semelhança do que se conseguiu na última sessão legislativa. Foi por proposta do PCP que se conseguiu a Lei n.º 52/2020 de 25 de agosto que - Promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a criação de um regime simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota.

Propomos agora a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar.

Entendemos ser uma resposta à dificuldade, acrescida com a pandemia, de escoamento da produção alimentar dos pequenos e médios produtores nacionais, e seguramente no combate ao desperdício de alimentos.

Combater o desperdício alimentar, é fomentar a produção alimentar nacional, é assegurar rendimentos justos aos pequenos e médios agricultores e produtores agro-pecuários.

Disse.

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