O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo actual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.
As reflexões e as orientações estratégicas do PCP vão nesse sentido. E é nesse sentido que, coerentemente, se desenvolve a nossa intervenção parlamentar.
Para dar resposta e apresentar soluções para um conjunto de problemas que afectam hoje o mundo rural e a agricultura nacional real, que a propaganda do Governo não mostra, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje 6 projectos de resolução sobre diversas problemáticas. Projectos que no seu conjunto contêm 40 recomendações, complementadas com 66 itens de especificação.
As áreas tratadas pelos projectos de resolução são: implementação da Carta da Agricultura Familiar; defesa da produção leiteira nacional; medidas de apoio à apicultura; minimizar dos prejuízos e constrangimentos causados pelas alcateias de lobos à produção pecuária; conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego e do plano integrado do Baixo Vouga lagunar.
A agricultura familiar é a garantia de produção de produtos de qualidade e de proximidade, para além de promover a fixação de pessoas no território nacional. Estes são óptimos argumentos, se outros não houvesse, para promover esta actividade. A tendência dos últimos anos é de redução drástica do número de explorações e de empregos na agricultura e de manutenção do elevado nível de envelhecimento da população agrícola. Decorrido o Ano Internacional da Agricultura Familiar, a CNA foi a única organização que na Assembleia da República apresentou um conjunto de medidas necessárias para apoiar a agricultura familiar. Nesse contexto, o PCP, entendeu que fazia todo o sentido dar sequência às propostas e apresentou um conjunto de recomendações ao Governo propondo que se garanta o direito a produzir e o acesso á comercialização a preços justos; o adequado financiamento; o reforço do papel do ministério da agricultura, nomeadamente com serviços de extensão rural.
O sector leiteiro nacional está já a sofrer com o fim das quotas leiteiras, nomeadamente através da redução constante dos preços pagos ao produtor. A produção nacional precisa ser protegida face à ameaça que representa a possibilidade, criada pelo fim das quotas, de o nosso país ser invadido por leite estrangeiros, produzido a menor custo. Sem a devida protecção, Portugal pode passar de um país autossuficiente em leite para fortemente importador, isto claro, com a destruição de explorações e postos de trabalho. Por isso propomos a manutenção de um quadro de regulação no plano europeu que garanta um preço justo à produção e a protecção do mercado nacional; e a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar.
Os projectos relativos ao Mondego e ao Vouga propõem a calendarização e a garantia de financiamento das infraestruturas que falta construir. A minimização dos prejuízos causados pelas alcateias visa proteger a produção pecuária, agilizando processo de compensação pelas perdas e desta forma protegendo também os lobos. O projecto sobre apicultura visa a implementação de um conjunto de medidas de apoio a um sector cuja produção o nosso país é autossuficiente e atravessa grandes problemas.
Com o vasto conjunto de recomendações que hoje se apresentam o PCP demonstra que tem soluções para os problemas da agricultura, que tem soluções para os problemas do país.
