Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Ministro, os problemas da ferrovia não se resolvem com discursos mais ou menos eloquentes, mas sim com a concretização dos investimentos que estão por fazer. Não bastam anúncios e promessas. É mesmo preciso muito mais. Neste debate, o Governo não se comprometeu com a valorização de carreiras, nem com a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, onde está onde a contratação dos ferroviários que são necessários, a integração dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP, onde está a modernização e eletrificação das linhas do Oeste ou do Alentejo, onde a reabertura dos troços encerrados, a requalificação das estações e a sua guarnição, a reversão da PPP do comboio da ponte, onde está o pagamento da dívida do Estado à CP? Não está! Esta é a realidade no terreno. Por mais que queira não consegue esconder a realidade, não muito diferente de anteriores governos.
O País não precisa de proclamações. O País precisa dos investimentos para a modernização da ferrovia que tardam, o alargamento da rede da oferta de transporte público ferroviário, com mais dos comboios e horários.
O que é preciso é romper com as opções política que têm sido prosseguidas. Nem o PS dá resposta, nem o PSD, nem CDS, IL e CH, porque no essencial, todos defendem as mesmas políticas responsáveis pelo desinvestimento, a degradação e ao abandono da ferrovia, a sua liberalização e a privatização.
É preciso uma política alternativa, patriótica e de esquerda, como o PCP propõe, que encare a ferrovia como elemento estratégico para o desenvolvimento do País, para a sua modernização e progresso, mobilizando os recursos financeiros disponíveis, por via do Orçamento do Estado e de fontes de financiamento comunitárias, que garantam o adequado investimento, assente nos seguintes eixos:
A reconstrução do setor ferroviário nacional, com a reconstituição de uma CP única, pública e nacional, que assuma a exploração comercial de toda a rede, que novamente integre a REFER, as mercadorias e os terminais rodoferroviários e a reconstituição da capacidade pública de construção e manutenção da infraestrutura e reforce o quadro técnico e operacional das empresas ferroviárias. Neste âmbito enquadra-se a reversão da Parceria Público Privada do comboio da ponte e a sua integração na CP.
A concretização de um Plano Nacional para o Material Circulante que planifique os investimentos na frota para as próximas décadas, tendo em conta o tempo de vida expectável do material existente, assim como as necessidades de aumento da oferta de transporte público ferroviário, garantindo, na fase de construção, uma maior incorporação nacional.
A valorização dos ferroviários, nas suas carreiras e profissões, aumentar os salários e recuperar o poder de compra (a decisão do Governo é insuficiente), reforçar direitos, e proceder à contração de trabalhadores, para pôr fim a estações abandonadas, suprir necessidades operacionais na manutenção, promover o crescimento da operação, reconstruir uma engenharia ferroviária, internalizar todas as atividades, dos bares nos comboios à manutenção da infraestrutura. É inaceitável que o Governo ainda não tenha dado resposta aos trabalhadores dos bares dos comboios, em luta há dois meses. É responsabilidade do Governo assumir os contratos de trabalho com os 123 trabalhadores e integrá-los na CP, assim como proceder ao pagamento dos salários devidos.
A melhoria da intermodalidade na bilhética e a progressiva gratuitidade do sistema.
A concretização de investimentos na rede e serviços, na:
- Modernização e eletrificação da Rede Ferroviária Nacional, nas Linhas do Algarve, do Oeste, da Beira Alta, do Douro, do Leste, de Cascais, do Alentejo de Casa Branca a Beja e a Ourique, com variante ao Aeroporto de Beja, e a quadruplicação entre Roma-Areeiro e Braço de Prata na Linha de Cintura, e de Contumil a Ermesinde na Linha do Minho;
- Construção da Terceira Travessia sobre o Tejo, rodoferroviária;
- Construção faseada da nova linha para alta velocidade Lisboa–Porto;
- Conclusão da ligação Évora-Elvas, assegurando o seu pleno aproveitamento para o transporte de passageiros e de mercadorias, com a construção de terminais rodoferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal;
- Reposição dos comboios noturnos a Madrid e Hendaya; aumento da oferta na Linha do Sul, recuperando a ligação a Alcácer do Sal; criação de um serviço regular entre Guarda-Belmonte-Covilhã-Fundão;
- Construção de ligações de Braga a Guimarães e a Barcelos; a reposição das ligações ferroviárias a Vila Real e Bragança; a modernização e eletrificação da Linha do Vale do Vouga;
- Requalificação das estações e apeadeiros, reforço da sua guarnição e a retoma do processo de supressão de passagens de nível, introduzindo melhoramentos reclamados pelos utentes, trabalhadores e populações.
Estes são os investimentos necessários na ferrovia que contribuem para a dinamização da atividade económica do País e do aparelho produtivo, a criação de emprego qualificado, a coesão territorial, a promoção do ambiente e do transporte público, reduzindo a utilização do transporte individual, a modernização e o desenvolvimento do País.
