O centro de saúde no Alto Seixalinho, situado na Avenida do Bocage, serve a população de cerca de 35 mil habitantes, da Freguesias do Alto Seixalinho e da Verderena. As instalações do centro de saúde, num edifício com cinco andares, encontram-se desadequadas e sem condições mínimas para seu funcionamento, e para a prestação dos cuidados de saúde de que a população necessita.

As actuais instalações também não asseguram as acessibilidades às pessoas com mobilidade reduzida. Não estão eliminadas as barreiras arquitectónicas, os sanitários não estão adaptados, e com falta de condições de higiene e salubridade. Hoje as pessoas com deficiência, os idosos e todas as pessoas com mobilidade reduzida têm dificuldades no acesso ao centro de saúde.

O centro de saúde deve permitir o acesso em condições dignas a toda a população. Está colocado em causa o acesso e a qualidade dos cuidados prestados. Também do ponto de vista dos profissionais de saúde, não estão garantidas as condições de trabalho adequadas.

A Comissão de Utentes de Serviços Públicos da Freguesia do Alto Seixalinho/Barreiro reivindica um novo centro de saúde que responda às necessidades das populações, com melhores cuidados de saúde e de qualidade, que permita melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares. Há um terreno disponível há mais de 20 anos para a construção do novo centro de saúde, que corresponda às reivindicações da Comissão de Utentes e da população. O Ministério da Saúde tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Para quando um novo centro de saúde que garanta o acesso à saúde a toda a população da Freguesia do Alto Seixalinho e da Verderena, que melhore a qualidade dos cuidados de saúde e as condições de trabalho dos profissionais de saúde?