Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
A realidade do surto da COVID-19 expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais e, no caso, dos lares para idosos, que se confrontam com diversos problemas há vários anos.
A situação sentida nos lares de idosos tem merecido, da parte do PCP, atenção, preocupação e intervenção em diferentes momentos.
Aliás, logo em Março questionamos o Governo sobre a situação nas instituições da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (incluindo lares para idosos), como questionamos o Governo sobre a situação dos lares, nomeadamente em Matosinhos, no distrito de Évora (logo no início de Julho) – aliás pergunta à qual, até hoje, o Governo ainda não respondeu, mesmo o PCP tendo insistido na mesma.
Parece-nos claro que a elaboração dos planos de contingência, bem como a existência de meios por parte de cada instituição para os concretizar são aspectos fundamentais para garantir a segurança da população idosa que se encontra nos lares.
Sendo responsabilidade primeira das instituições a elaboração dos planos de contingência e a mobilização de meios para a sua concretização, tem o Governo também responsabilidades das quais não se pode descartar - na verificação destes mesmos planos, quanto à sua concretização, mas também quanto às condições que existem nas instituições para responder às necessidades dos seus utentes.
É fundamental que a Segurança Social, especialmente através dos seus meios inspectivos, verifique e assegure que em cada instituição existem os planos de contingência adequados e os meios (humanos, materiais e outros) para a sua concretização. É imprescindível que a Segurança Social acompanhe proximamente as instituições, mas não esquecemos da falta de trabalhadores na Segurança Social (que o PCP tem denunciado e apresentado propostas para o reforço de trabalhadores na Segurança Social).
É também imprescindível que as instituições cumpram as suas obrigações - elaboração dos planos de contingência, garantia das condições para prestação de cuidados com qualidade aos idosos, meios humanos em número suficiente para responder às necessidades dos utentes (e sabemos que carência de trabalhadores nas IPSS não é de hoje), como importa também que todos os trabalhadores destas instituições tenham acesso aos equipamentos de protecção individual, para que possam desempenhar as suas funções em condições de higiene, saúde e segurança.
Não ignoramos que a realidade das IPSS é bastante diversa e que há instituições que se deparam com problemas profundos que se verificam bem antes do surto e que foram expostos e aprofundados neste contexto e, naturalmente, estas realidades diferenciadas têm que ser tidas em conta nas medidas a tomar junto de cada instituição.
É preciso garantir uma resposta imediata ao problema. Concretizar medidas que permitam travar e prevenir o que hoje está a suceder nos lares, mas medidas que garantam a mobilização célere dos recursos necessários para combater os surtos que se verificam neste contexto.
É necessário dar resposta aos problemas e dificuldades de carácter conjuntural para um quadro excepcional como o que vivemos, mas elas têm de se inserir numa resposta aos problemas estruturais que afectam a rede de equipamentos e serviços na área da acção social.
Esta resposta mais imediata (que permita mitigar as consequências do surto), não inibe nem esconde a necessidade de se tomarem medidas de fundo e estruturais, cuja urgência é demonstrada exactamente pela realidade que hoje estamos a debater.
Uma realidade que resulta de opções políticas de sucessivos governos do PSD, PS e CDS que, ao longo dos anos, descarregaram para cima das IPSS competências e responsabilidades que deveriam ter sido, sim, assumidas pelo Estado.
O PCP reconhece o papel importante das IPSS, mas como complemento das respostas públicas a que o Estado está obrigado constitucionalmente, e não substituindo-se ao Estado.
A garantia dos direitos sociais, incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio aos idosos é uma responsabilidade primeira do Estado.
Para o PCP são necessárias novas soluções que respondam a problemas estruturais que persistem, que se vão arrastando e que se vão agravando ao longo dos tempos.
Há problemas sentidos pelos utentes, pelas famílias, pelos trabalhadores do sector social e mesmo pelas instituições que não desapareceram nem foram suspensos: a insuficiência das vagas, com listas de espera associadas; o isolamento sentido por muitos destes idosos nestes contextos; o problema dos lares ilegais – tudo isto, entre outros problemas, se mantém; e tudo isto tem que ter uma resposta.
É preciso haver reforço dos meios das IPSS’s que actualmente gerem as respostas neste âmbito, para que seja assegurada qualidade de prestação de serviços aos seus utentes, mas também a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores, com a valorização dos seus salários e a estabilidade do seu emprego.
É necessário proceder a uma adequada articulação de todas as respostas sociais de apoio aos idosos em situações de doença e dependência (apoio domiciliário, lares, centros de dia e outras).
E é preciso alargar a rede de lares, com a criação de uma rede pública, gerida pelo sector público. Esta é uma resposta fundamental para resolver um alargado conjunto de problemas e um caminho que o PCP continuará a defender.
Disse.
