A aprovação deste relatório surge na sequência da vergonhosa operação de chantagem e de manipulação de que foi vítima o povo irlandês, visando a imposição anti-democrática do tratado de Lisboa.

A aprovação daquilo a que chamaram "protocolo adicional para responder às preocupações do povo irlandês" não constitui mais do que uma tentativa de legitimar algo que, à luz dos mais elementares princípios democráticos, não pode ser legitimado.
A rejeição do tratado de Lisboa pelo povo irlandês – o único que, por imposição constitucional, não foi impedido de se pronunciar por referendo – constituiu indiscutivelmente um obstáculo na tentativa de, através de um inadmissível embuste e flagrante artimanha, impor uma proposta de tratado anteriormente rejeitada, desrespeitando e procurando passar por cima da vontade dos povos francês e holandês.

Nenhuma manobra poderá legitimar um tratado que resulta de um processo anti-democrático e que, como a realidade nos demonstra, criou as condições para o aprofundamento do ataque às soberanias nacionais e o retrocesso histórico nos direitos e conquistas dos povos. É necessário reverter este e anteriores tratados para salvaguardar a democracia e defender a efectiva participação dos cidadãos. É necessário defender a soberania nacional e o papel das instituições nacionais para se promover uma efectiva democracia e não a sua desvalorização.