Nota da Comissão para as Questões da Ciência e Tecnologia

INETI - o que a avaliação não deve ser

O INETI é, em número de efectivos, o segundo maior laboratório nacional de I&DE (investigação e desenvolvimento experimental). Nos seus institutos e departamentos está concentrado, porventura, o maior parque de instalações e equipamentos científicos e tecnológicos do País. A rede de ligações de diverso tipo, parcerias e colaborações, com outras entidades do sistema científico e tecnológico nacional, com empresas industriais e organizações estrangeiras e internacionais, é importante e significativa. Representa um património muito valioso que importa consolidar e desenvolver, dele tirando partido para promover no futuro uma aplicação eficaz de recursos C&T endógenos, ao serviço da mais que necessária e sempre adiada transformação qualitativa estruturante, do sector industrial nacional. As realizações do INETI são realizações dos seus trabalhadores, investigadores e técnicos, que tiveram ao longo dos anos a resistência moral necessária para enfrentar difíceis condições de trabalho, para sobreviver a reestruturações forçadas e, também para enfrentar, tanto a agressividade de propósitos e as querelas entre alguns altos responsáveis como a incompetência, o favoritismo e a passividade de outros. E que têm estado confrontados com um conjunto de problemas, sem disporem de capacidade e de autonomia para dinamizar a instituição, e sem clara e coerente política tecnológico-industrial por parte da tutela ministerial.

O sector público de investigação está em avaliação. A avaliação é necessária e é útil, se os seus objectivos forem correctos e se for correctamente executada. Não é isso porém o que se está a passar no INETI. Um grupo internacional de avaliação muito bem pago e trabalhando depressa, produziu um relatório que nada traz de realmente novo e relevante, muito insuficiente quer no que respeita ao diagnóstico da situação, quer em relação às recomendações para melhorar a instituição e levá-la a desempenhar as funções que devem ser as suas. Mas pior e muito mais grave que o trabalho do grupo internacional é o conteúdo de outro relatório elaborado pela comissão portuguesa de acompanhamento, apesar de algumas corajosas vozes dissonantes que se levantaram no seu interior. Neste relatório chega-se ao ponto de sustentar como posição de princípio, o que o INETI, instituição maior do sector público de investigação português, não deve levar a cabo actividades de investigação. Mercearia de tecnologia a retalho, mediador de seguros para empresas em dificuldades, nada disso está excluído. Excluído sim, é fazer I&DE.

Diga-se em abono da verdade que nada há no relatório do grupo internacional que possa, de perto ou de longe, servir para sustentar esta tese da comissão portuguesa de acompanhamento. O relatório do grupo presidido por Peter Benton, ex-vice-presidente da British Telecom, considera mesmo adequado dedicar a investigação de base, particularmente em tecnologias genéricas, 5 a 10% do orçamento total da instituição para actividades científicas e tecnológicas, à medida que o INETI for aprofundando as suas ligações ao sector produtivo e se estabelecer um regime estável de solicitações a jusante.

Há assim razões para pensar que os defensores, na comissão portuguesa de acompanhamento, deste fundamentalismo de novo tipo, procuram aproveitar-se da "avaliação" do INETI para levar por diante uma filosofia que já se tinha manifestado em surdina e que a ter vencimento de causa levaria à desvitalização de uma parte significativa do sector público de investigação, acompanhada pela transferência de tutela de unidades orgânicas ou recursos físicos e humanos e pela privatização de outras actividades actualmente realizadas sob a égide deste serviço público.

Registe-se que os investigadores e responsáveis do INETI reagiram frontalmente às apreciações de que foram objecto por parte de grupo internacional e da comissão portuguesa, contestando a metodologia prosseguida e a fundamentação das apreciações feitas, sem que, todavia, a sua reacção tenha merecido qualquer acolhimento e resposta por parte da estrutura de avaliação do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

A Comissão para as Questões da Ciência e da Tecnologia do PCP, na sequência de anteriores tomadas de posição sobre aspectos de fundo da política científica e tecnológica que interessa ao País e da análise global que vem realizando ao processo de avaliação que decorre nos laboratórios do Estado, reafirma a importância de manter e desenvolver o potencial e as capacidades das estruturas públicas de investigação vocacionadas para a intervenção no tecido económico e social; sublinha que no trabalho científico e tecnológico existem componentes de vária natureza que não podem ser isoladas entre si sem prejuízo da efectiva capacidade resposta dos grupos e instituições a solicitações de natureza aplicada e sem prejuízo da própria criatividade e competência, individual e colectiva, dos investigadores e técnicos; e sustenta que o que há a fazer não é suprimir a I&DE nos laboratórios de Estado, mas sim criar-lhe melhores condições de afirmação no contexto das missões que a cada instituição cabe desempenhar.

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