A construção do novo Hospital Publico Central do Alentejo reveste-se de particular e significativa importância, pela necessidade que se impõe há muitos anos, e exige-se que sejam tomadas medidas para não comprometer mais um adiamento.

O que se verifica, no entanto, é mais um atraso na sua conclusão, que está agora estimada para o último trimestre de 2024. A este adiamento junta-se a preocupação quanto à construção das infraestruturas e das acessibilidades, quando até ao momento nem os processos de expropriação dos terrenos estão executados.

Outro elemento que precisa ser garantindo é o financiamento para aquisição dos equipamentos, que obriga a um calendário que tenha tradução em sede do Orçamento do Estado para 2024.

Segundo o Despacho n.o 6627-A/2023, o Governo responsabiliza o Hospital Espírito Santo pelo processo de aquisição dos novos equipamentos, recorrendo a fundos comunitários.

Para ser uma realidade a abertura do novo Hospital com os equipamentos necessários, os concursos para o efeito precisam ser lançados ainda no decorrer do ano 2023, tratando-se no essencial de concursos internacionais durando em média 1 ano. Não existe possibilidade de recorrer a fundos comunitários tendo em conta a situação do novo Quadro Comunitário de Apoio e os prazos existentes.

Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1. Está disponível o Governo para discriminar o financiamento para o Novo Hospital Central do Alentejo, em sede de OE24, de forma a contemplar os 40 milhões de euros estimados para aquisição de equipamentos, 11 milhões de euros para as acessibilidades e 1,5 milhão de euros para a rede de águas e esgotos?

2. Em que ponto está o processo de expropriação dos terrenos que permitam avançar com as obras de acessibilidades de forma a não comprometer os prazos definidos?